Portaria SE/MDS nº 9 de 14/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2005
Altera os limites de que trata o Anexo I da Portaria SE/MDS nº 6, de 31 de março de 2005.
A Secretária Executiva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 4º, do Decreto nº 5.074, de 11 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na Portaria MF nº 214, de 22 de junho de 2005, e na Portaria Interministerial MF/MP nº 218, de 24 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar, na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo I da Portaria SE/MDS nº 6, de 31 de março de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
ANEXO IACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS AS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA SE/MDS Nº 6, DE 31 DE MARÇO DE 2005.
Acréscimo
R$ MIL
| GRUPO DE FONTES | UNIDADES GESTORAS RESPONSÁVEIS | ATÉ JUN | ATÉ JUL | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 100, 118, 139, 145, 151 e 153 | 330013 COORDENAÇÃO GERAL DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 30.769 | 30.769 | 30.769 | 30.769 | 30.769 | 30.769 | 30.769 |
| 179 | 550007 SECRETARIA NACIONAL DE RENDA E CIDADANIA | 350.000 | 350.000 | 350.000 | 350.000 | 350.000 | 150.000 | 0 |
| TOTAL | 380.769 | 380.769 | 380.769 | 380.769 | 380.769 | 180.769 | 30.769 | |
Obs.: Inclusive as fontes de recursos correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.