Portaria STF nº 9 de 20/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2004

Torna público o cronograma anual de desembolso mensal do Supremo Tribunal Federal.

O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 69 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Tornar público o cronograma anual de desembolso mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2004 - Lei nº 10.707; LOA - Lei nº 10.837, art. 69)

R$ 1,00