Notas:

1) Revogada pela Portaria DIRENG nº 9, de 25.10.2005, DOU 18.11.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor de Engenharia da Aeronáutica, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o subitem 4.1.1, do Capítulo IV, da ICA 92-1 - Nível de Proteção Contra-incêndio em Aeródromos, aprovada pela Portaria COMGAP nº 002/CMDO, de 24 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Classificar os aeródromos nacionais, para fins de prevenção, salvamento e combate a incêndio, como se segue:

I - CATEGORIA REQUERIDA 9

II - CATEGORIA REQUERIDA 8

III - CATEGORIA REQUERIDA 7

IV - CATEGORIA REQUERIDA 6

V - CATEGORIA REQUERIDA 5

VI - CATEGORIA REQUERIDA 3

VII - CATEGORIA REQUERIDA 2

VIII - CATEGORIA REQUERIDA 1

Art. 2º Os órgãos, entidades ou empresas responsáveis pela administração dos aeroportos constantes do art. 1º desta Portaria, deverão estabelecer procedimentos administrativos e operacionais para o atendimento às recomendações indicadas na ICA 92-1, em especial às caracterizadas nos subitens 4.1.4, 4.1.5, 4.1.6 e 4.1.7 da referida Instrução.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim do COMAER.

Art. 4º Revoga-se a Portaria DIRENG nº 1/DIR, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 2 de abril de 2003, nas páginas 4 e 5, Seção 1.

Maj.-Brig.-Eng.-FRANCISCO MOACIR FARIAS MESQUITA"