O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e 70 da Lei nº 10.707, de 30.07.2003, resolve:

Art. 1º O valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados, por meio da Portaria nº 5, de 31.03.2004, e modificado pela Portaria nº 07, de 27.05.2004, fica reduzido de mais R$980.736,00 (novecentos e oitenta mil, setecentos e trinta e seis reais), permanecendo ainda bloqueados R$2.742.524,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos e vinte e quatro reais).

Art. 2º O cronograma anual de desembolso mensal da Câmara dos Deputados para gastos nos grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos, alterado pelas Portarias nº 5 e 7, respectivamente de 31 de março e 27 de maio de 2004, passa a ser o constante do Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO CUNHA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

R$ 1,00