Portaria STN nº 890 de 27/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2005

Anexo - Continuação 2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

R$ milhares

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 		DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 		DESPESA
EMPENHADA
(c) 		DESPESA LIQUIDADA VALORES
PAGOS
(e) 
Valor
(d) 		%
(d/total d) 		%
(d/b) 
Câmara dos
Deputados		2.475.119 2.475.119 2.218.600 1.896.820 0,4 76,6 1.878.796 
Fundo Rotativo da Câmara dos
Deputados 		2.419 2.419 1.731 1.616 0,0 66,8 1.616 
Senado Federal 2.165.761 2.165.761 1.949.682 1.539.477 0,3 71,1 1.539.477 
Sec. Esp. de Informática do
Senado Federal 		230.773 230.773 184.001 151.500 0,0 65,6 151.158 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 30.867 30.867 25.592 23.932 0,0 77,5 23.929 
Fundo Especial do Senado Federal 707 707 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo de Informática
e Proces. de Dados do Senado Federal 		232 232 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo da Secretaria Especial de
Editoração e Publicação 		6.969 6.969 3.023 2.553 0,0 36,6 2.553 
Tribunal de Contas da União 782.641 782.641 643.232 605.166 0,1 77,3 605.008 
Supremo Tribunal Federal 302.427 304.964 240.454 188.130 0,0 61,7 188.096 
Superior Tribunal de Justiça 567.460 573.059 434.099 409.170 0,1 71,4 408.599 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 7.966 8.216 8.216 8.009 0,0 97,5 8.009 
Justiça Federal de Primeiro Grau 2.828.374 2.934.151 2.363.664 2.211.924 0,4 75,4 2.205.451 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 268.850 372.044 338.184 281.824 0,1 75,8 280.741 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 208.680 321.879 299.700 237.796 0,0 73,9 237.440 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 320.714 311.446 270.996 248.213 0,1 79,7 247.985 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 687.034 335.623 311.952 284.930 0,1 84,9 284.839 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 151.997 209.329 191.664 181.048 0,0 86,5 180.541 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 1.235.700 1.168.581 1.168.171 1.166.876 0,2 99,9 1.166.876 
Justiça Militar 181.446 191.877 169.515 163.616 0,0 85,3 163.252 
Tribunal Superior Eleitoral 791.087 492.279 383.874 297.916 0,1 60,5 296.136 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 15.275 18.916 16.075 14.523 0,0 76,8 14.519 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 30.318 37.801 32.089 28.965 0,0 76,6 28.862 
Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas  		36.856 46.564 39.685 34.669 0,0 74,5 34.660 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 88.616 114.734 103.080 91.277 0,0 79,6 91.258 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 64.177 73.806 62.026 58.023 0,0 78,6 57.952 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 43.813 48.370 43.032 38.430 0,0 79,5 38.067 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 33.092 40.309 33.790 31.725 0,0 78,7 31.507 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 46.067 57.717 48.364 42.753 0,0 74,1 42.715 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 44.922 53.904 41.990 38.096 0,0 70,7 38.034 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 32.032 38.504 33.285 29.827 0,0 77,5 29.780 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 29.037 39.871 34.452 30.755 0,0 77,1 30.710 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 149.938 174.780 148.784 138.766 0,0 79,4 138.741 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 45.272 54.450 43.586 39.840 0,0 73,2 39.545 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 42.750 51.999 46.563 40.298 0,0 77,5 40.281 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 79.532 90.836 80.530 69.985 0,0 77,0 69.737 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 78.574 96.161 83.231 73.687 0,0 76,6 73.601 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 45.012 55.736 49.700 44.937 0,0 80,6 44.908 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 171.365 198.212 178.073 157.463 0,0 79,4 157.454 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 44.163 56.796 46.695 35.117 0,0 61,8 35.100 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 75.573 93.487 82.884 70.901 0,0 75,8 70.684 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 21.515 26.900 21.716 20.080 0,0 74,6 20.077 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 55.825 60.684 53.694 48.713 0,0 80,3 48.315 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 209.236 241.500 215.243 186.392 0,0 77,2 186.392 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 26.995 33.142 27.825 24.643 0,0 74,4 24.565 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 26.930 31.208 23.315 22.221 0,0 71,2 22.179 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 14.465 18.475 15.153 13.890 0,0 75,2 13.870 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 17.063 19.484 15.168 12.507 0,0 64,2 12.431 
Fundo Partidário 122.258 122.258 111.790 111.790 0,0 91,4 111.790 
Tribunal Superior do Trabalho 821.591 614.532 327.892 288.569 0,1 47,0 287.601 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região 		677.262 735.292 655.054 559.192 0,1 76,1 558.874 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região 		664.672 714.917 638.599 544.579 0,1 76,2 544.482 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região 		616.468 653.606 567.904 502.402 0,1 76,9 502.031 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região 		472.168 520.824 465.936 402.235 0,1 77,2 402.013 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região 		352.099 396.284 356.487 318.466 0,1 80,4 318.458 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região 		272.500 299.417 265.605 229.374 0,0 76,6 229.053 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região 		127.933 138.662 118.157 102.913 0,0 74,2 102.854 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região 		193.509 210.932 172.894 162.952 0,0 77,3 162.948 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região 		277.252 303.764 265.134 227.594 0,0 74,9 227.501 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região 		204.219 221.335 193.506 171.237 0,0 77,4 171.044 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região 		177.019 184.605 163.023 144.375 0,0 78,2 144.287 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região 		241.869 256.816 220.053 195.424 0,0 76,1 195.422 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região 		151.595 158.583 131.224 118.524 0,0 74,7 118.524 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região 		104.866 123.725 108.263 94.921 0,0 76,7 94.921 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região 		487.210 527.244 470.668 399.720 0,1 75,8 399.344 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região 		61.295 67.845 56.327 47.743 0,0 70,4 47.717 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região 		83.369 91.249 78.422 70.912 0,0 77,7 70.882 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região 		106.453 117.911 94.105 90.266 0,0 76,6 90.260 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região 		66.292 71.971 63.867 54.460 0,0 75,7 54.437 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região 		67.266 70.796 61.412 51.091 0,0 72,2 51.040 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região 		84.986 92.144 69.949 68.021 0,0 73,8 67.956 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região 		42.733 48.107 39.257 34.580 0,0 71,9 34.461 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região 		86.477 98.707 88.699 84.672 0,0 85,8 84.576 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região 		72.794 84.277 70.088 59.515 0,0 70,6 59.242 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 124.418 119.511 117.516 117.219 0,0 98,1 117.219 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 850.438 876.221 762.508 705.721 0,1 80,5 701.731 
Justiça da Infância e da Juventude 1.882 1.882 1.769 1.504 0,0 79,9 1.462 
Gabinete da Presidência da República 748.663 766.288 511.912 335.113 0,1 43,7 322.655 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.715 4.855 4.117 3.683 0,0 75,9 3.673 
Advocacia-Geral da União 463.095 419.739 348.996 294.169 0,1 70,1 293.006 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 193.763 191.573 158.646 129.530 0,0 67,6 129.471 
Arquivo Nacional 25.093 26.110 21.243 17.511 0,0 67,1 17.060 
Secretaria Especial
de Direitos Humanos 		77.648 77.650 35.352 24.524 0,0 31,6 24.478 
Secretaria Especial
de Políticas para Mulheres 		24.554 24.554 15.757 10.009 0,0 40,8 10.009 
Secretaria Especia
l de Aquicultura e Pesca 		114.825 121.375 47.060 34.871 0,0 28,7 34.722 
Controladoria-Geral da União 203.578 239.002 171.116 157.423 0,0 65,9 157.233 
Secretaria Esp. Pol.
Prom. da Igualdade Racial 		19.574 20.224 11.910 9.840 0,0 48,7 9.784 
Procuradoria Geral Federal - PGF 702.660 630.150 511.951 445.936 0,1 70,8 445.711 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 20.588 20.655 11.993 9.536 0,0 46,2 9.491 
Empresa Brasileira
de Comunicação S/A. 		132.460 133.977 99.867 88.486 0,0 66,0 83.489 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 7.783 7.783 2.761 1.602 0,0 20,6 1.591 
Fundo de Imprensa Nacional 261.085 288.888 184.736 170.459 0,0 59,0 170.223 
Fundo Nacional para
a Criança e o Adolescente - FNCA 		41.600 41.600 8.477 4.949 0,0 11,9 4.949 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 2.055.732 2.161.025 1.461.899 1.315.920 0,3 60,9 1.307.684 
Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária 		877.249 952.100 884.880 765.404 0,2 80,4 748.125 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.351.669 2.343.969 1.122.423 1.073.655 0,2 45,8 1.019.093 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 33.000 33.000 19.540 15.693 0,0 47,6 15.637 
Ministério da Ciência
e Tecnologia 		1.466.954 1.443.766 843.607 678.098 0,1 47,0 649.791 
Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 		804.745 807.990 778.325 744.939 0,2 92,2 640.936 
Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN 		373.802 383.850 331.592 286.867 0,1 74,7 271.025 
Agência Espacial Brasileira - AEB 225.461 225.675 130.097 91.748 0,0 40,7 86.624 
Indústrias Nucleares
do Brasil S/A. - INB 		413.185 407.947 316.385 250.938 0,1 61,5 245.621 
Nuclebrás Equipamentos
Pesados S/A. - NUCLEP 		176.506 171.098 113.175 90.070 0,0 52,6 77.796 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 1.667.667 1.617.783 551.935 416.891 0,1 25,8 302.134 
Ministério da
Fazenda 		4.312.435 4.253.108 3.672.067 3.635.876 0,7 85,5 3.634.729 
Banco Central do
Brasil 		1.200.107 1.304.094 1.142.290 1.095.407 0,2 84,0 1.095.407 
Comissão de Valores Mobiliários 79.430 85.161 68.588 59.434 0,0 69,8 58.820 
Superintendência de Seguros Privados 91.776 97.927 64.015 57.900 0,0 59,1 57.706 
Fundo Esp de Des e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização 3.991.451 3.913.785 2.890.837 2.711.222 0,5 69,3 2.690.834 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 491.689 491.689 479.895 98.584 0,0 20,1 98.584 
Fundo de
Estabilidade do Seguro Rural 		26.135 26.135 199 196 0,0 0,7 196 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 34.319 34.319 19.843 16.083 0,0 46,9 15.988 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 311.100 311.100 29.432 29.432 0,0 9,5 29.432 
Ministério da
Educação e do Desporto 		2.191.498 2.166.776 1.344.872 875.011 0,2 40,4 838.817 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 36.324 37.264 31.631 28.226 0,0 75,7 28.057 
Instituto Benjamim Constant 27.696 28.085 24.268 21.093 0,0 75,1 21.031 
Colégio Pedro II 168.900 172.766 157.998 144.774 0,0 83,8 144.663   
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Alagoas 		42.844 44.038 38.483 34.367 0,0 78,0 34.189 
Centro Federal de Educação
Tecnológica Amazonas 		30.673 31.047 26.839 24.144 0,0 77,8 23.977 
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Campos 		50.187 52.610 44.737 41.416 0,0 78,7 41.031 
Escola Técnica
Federal do Ceará 		44.046 47.231 37.189 34.074 0,0 72,1 33.813 
Centro Federal de Educação
Tecnológica do Espírito Santo 		49.186 53.466 40.774 36.910 0,0 69,0 36.757 
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Goiás 		40.464 40.606 34.569 31.782 0,0 78,3 31.757 
Escola Técnica
Federal de Mato Grosso 		24.692 27.063 24.730 20.038 0,0 74,0 20.020 
Escola Técnica
Federal de Ouro Preto 		18.759 20.805 18.487 15.193 0,0 73,0 15.146 
Centro Federal de Educação
Tecnológica do Pará 		36.074 38.988 35.036 30.419 0,0 78,0 30.261 
Centro Federal de Educação
Tecnológica da Paraíba 		50.556 54.070 48.561 43.207 0,0 79,9 42.882 
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Pelotas 		44.859 46.980 39.744 36.354 0,0 77,4 36.265 
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Pernambuco 		52.232 56.756 48.445 43.620 0,0 76,9 43.540 
Escola Técnica
Federal do Piauí 		29.551 31.074 27.675 24.216 0,0 77,9 24.073 
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Química - Nilop/RJ 		38.113 40.884 33.514 29.543 0,0 72,3 29.279 
Escola Técnica
Federal do Rio Grande do Norte 		50.905 53.319 45.791 41.916 0,0 78,6 41.622 
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Santa Catarina 		44.154 45.735 38.262 35.273 0,0 77,1 35.222 
Centro Federal de Educação
Tecnológica de São Paulo 		38.605 40.682 33.679 30.117 0,0 74,0 29.833 
Escola Técnica
Federal de Sergipe 		26.805 28.029 24.264 22.087 0,0 78,8 21.863 
Escola Técnica
Federal de Roraima 		14.022 13.614 10.773 9.264 0,0 68,0 9.238 
Escola Técnica
Federal de Palmas 		6.531 8.314 6.728 5.631 0,0 67,7 5.612 
Fundação
Universidade Federal Vale São Franciso 		39.699 27.264 12.946 8.849 0,0 32,5 8.817 
Universidade Federal de Alagoas 232.708 240.225 202.096 190.715 0,0 79,4 190.509 
Universidade Federal da Bahia 453.831 484.042 423.022 379.664 0,1 78,4 379.333 
Universidade Federal do Ceará 458.236 489.159 413.531 403.657 0,1 82,5 403.002 
Universidade Federal do Espírito Santo 227.912 252.724 211.756 180.196 0,0 71,3 179.956 
Universidade Federal de Goiás 285.565 300.661 267.948 236.503 0,0 78,7 235.846 
Universidade Federal Fluminense 540.602 572.048 496.420 452.586 0,1 79,1 451.776 
Universidade Federal de Juiz de Fora 178.573 191.512 171.013 153.048 0,0 79,9 152.264 
Universidade Federal de Minas Gerais 657.218 712.247 631.380 570.370 0,1 80,1 568.539 
Universidade Federal do Pará 343.220 364.070 303.877 281.932 0,1 77,4 281.155 
Universidade Federal da Paraíba 447.295 447.126 386.823 351.446 0,1 78,6 350.746 
Universidade Federal do Paraná 441.401 473.673 414.760 372.018 0,1 78,5 371.513 
Universidade Federal de Pernambuco 413.709 445.531 375.843 343.013 0,1 77,0 342.399 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 393.263 435.348 366.396 331.405 0,1 76,1 331.047 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 539.167 564.199 489.460 454.526 0,1 80,6 453.181 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.110.529 1.179.129 1.040.447 974.586 0,2 82,7 972.740 
Universidade Federal de Santa Catarina 463.193 479.346 401.745 375.631 0,1 78,4 375.164 
Universidade Federal de Santa Maria 324.619 343.833 307.188 267.408 0,1 77,8 267.283 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 118.711 127.592 115.433 101.047 0,0 79,2 100.419 
Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro 		148.648 158.402 140.004 120.006 0,0 75,8 119.791 
Universidade Federal de Roraima 34.370 35.353 28.540 25.721 0,0 72,8 25.687 
Fundação Universidade Federal
do Tocantins 		36.974 38.907 32.678 28.011 0,0 72,0 27.849 
Universidade Federal de Campina Grande 124.788 155.062 134.048 120.046 0,0 77,4 119.539 
Universidade Federal Rural da Amazônia 39.271 45.417 38.411 36.582 0,0 80,5 36.530 
Faculdade de
Medicina do Triângulo Mineiro 		81.219 83.051 69.256 63.621 0,0 76,6 63.583 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 14.943 17.377 14.802 13.019 0,0 74,9 12.952 
Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso S. da Fonseca 		77.938 79.564 69.175 62.020 0,0 77,9 61.902 
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais 		85.166 88.329 67.255 59.952 0,0 67,9 59.558 
Centro Federal de Educação
Tecnológica do Paraná 		128.184 133.709 104.350 94.598 0,0 70,7 94.096 
Escola de Farmácia e Odontologia de
Alfenas 		25.998 26.903 23.607 20.953 0,0 77,9 20.868 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá/MG 40.335 41.132 33.111 30.074 0,0 73,1 30.048 
Escola Paulista de Medicina 281.551 330.764 266.204 243.777 0,0 73,7 243.650 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 64.500 65.506 57.691 52.282 0,0 79,8 52.109 
Escola Superior de Agricultura de
Mossoró 		36.179 38.923 33.146 31.031 0,0 79,7 31.009 
Centro Federal de Educação
Tecnológica do Maranhão 		44.389 46.493 39.956 36.333 0,0 78,1 36.282 
Fundação
Universidade Federal de Rondônia 		48.810 55.117 46.014 39.585 0,0 71,8 39.483 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 131.677 137.735 114.969 109.936 0,0 79,8 109.377 
Fundação
Universidade do Amazonas 		165.226 177.787 138.723 130.935 0,0 73,6 129.937 
Fundação
Universidade de Brasília 		521.371 559.968 478.079 427.957 0,1 76,4 421.177 
Fundação
Universidade do Maranhão 		194.123 206.975 171.614 148.172 0,0 71,6 147.904 
Fundação
Universidade do Rio Grande/RS 		136.593 142.575 124.712 110.673 0,0 77,6 110.383 
Fundação
Universidade Federal de Uberlândia 		289.064 319.893 255.093 233.884 0,0 73,1 233.684 
Fundação
Universidade Federal do Acre 		80.212 89.041 72.198 64.725 0,0 72,7 64.603 
Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso 		196.970 214.603 185.044 161.874 0,0 75,4 161.517 
Fundação
Universidade Federal de Ouro Preto 		79.132 85.965 72.756 65.386 0,0 76,1 65.141 
Fundação
Universidade Federal de Pelotas 		175.159 200.133 175.901 152.955 0,0 76,4 152.617 
Fundação
Universidade Federal do Piauí 		168.291 176.378 148.610 136.214 0,0 77,2 136.004 
Fundação
Universidade Federal de São Carlos 		116.749 123.101 106.883 93.475 0,0 75,9 93.056 
Fundação
Universidade Federal de Sergipe 		125.042 134.217 120.605 104.992 0,0 78,2 104.752 
Fundação
Universidade Federal de Viçosa 		220.947 235.205 192.644 176.976 0,0 75,2 174.956 
Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 		212.289 197.445 167.880 150.171 0,0 76,1 149.860 
Fundação Fac.
Fed. de Ciências Médicacas de Porto Alegre 		19.574 19.405 16.480 14.944 0,0 77,0 14.887 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 32.577 32.850 27.611 25.298 0,0 77,0 25.239 
Fundação
Universidade Federal do Amapá 		19.777 21.110 16.052 14.863 0,0 70,4 14.756 
Inep - Instituto
Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais 		213.417 264.423 211.127 151.877 0,0 57,4 151.831 
Fund. Coord. de
Aperf. de Pessoal
Nível Superior 		676.773 669.920 586.023 555.112 0,1 82,9 549.808 
Fundação Joaquim Nabuco 52.630 51.380 43.983 37.924 0,0 73,8 37.609 
Hospital de Clínicas
de Porto Alegre 		237.623 257.694 244.327 213.813 0,0 83,0 201.341 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 4.381.858 4.482.653 3.807.453 2.752.855 0,6 61,4 2.680.299 
Centro Federal de Educação
Tecnológica da Bahia 		56.319 56.370 47.915 42.129 0,0 74,7 42.018 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 10.970 11.767 10.104 9.432 0,0 80,2 9.352 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 5.897 6.323 5.757 5.049 0,0 79,9 5.031 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 5.586 5.710 4.529 3.973 0,0 69,6 3.938 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 10.078 11.057 9.893 8.879 0,0 80,3 8.816 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 16.227 17.212 15.230 13.851 0,0 80,5 13.755 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 8.514 9.666 8.296 7.909 0,0 81,8 7.907 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 7.967 8.655 7.185 6.680 0,0 77,2 6.652 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 8.939 9.756 9.003 7.921 0,0 81,2 7.834 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 5.808 5.884 5.081 4.398 0,0 74,7 4.397 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 8.657 9.523 8.204 7.139 0,0 75,0 7.090 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 8.130 8.606 7.724 6.771 0,0 78,7 6.738 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 8.834 9.819 8.616 7.569 0,0 77,1 7.515 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 6.733 7.428 6.517 6.044 0,0 81,4 6.014 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 9.278 10.412 9.453 8.100 0,0 77,8 8.074 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 8.290 8.542 7.314 6.659 0,0 78,0 6.624 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 11.384 10.473 9.360 8.128 0,0 77,6 8.107 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 10.147 10.663 9.742 8.653 0,0 81,1 8.653 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 7.731 7.874 7.330 6.418 0,0 81,5 6.383 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 10.132 10.840 9.029 8.484 0,0 78,3 8.461 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 7.856 9.227 8.313 7.160 0,0 77,6 7.048 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 10.198 10.562 9.478 8.213 0,0 77,8 8.114 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 10.847 11.446 9.351 8.280 0,0 72,3 8.276 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 10.493 11.427 10.483 9.226 0,0 80,7 9.183 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 8.014 8.896 7.583 6.912 0,0 77,7 6.899 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 8.400 8.773 7.444 6.626 0,0 75,5 6.623 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 12.345 12.493 11.492 10.048 0,0 80,4 9.990 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 10.235 11.051 9.153 8.946 0,0 81,0 8.920 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 7.945 8.397 7.301 6.590 0,0 78,5 6.562 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 7.845 8.323 7.049 6.488 0,0 78,0 6.458 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 8.083 8.484 7.271 6.870 0,0 81,0 6.818 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 10.856 11.177 10.106 8.945 0,0 80,0 8.923 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 8.462 9.065 7.684 7.245 0,0 79,9 7.186 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 6.658 6.942 5.929 5.324 0,0 76,7 5.283 
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Uberaba 		10.977 11.358 10.134 8.967 0,0 78,9 8.937 
Escola Agrotécnica Federal de
Uberlândia 		8.807 9.625 8.559 7.548 0,0 78,4 7.453 
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Urutai 		10.388 10.388 9.048 7.805 0,0 75,1 7.804 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 8.146 8.478 7.354 6.318 0,0 74,5 6.277 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 4.009 4.717 4.103 3.717 0,0 78,8 3.693 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 6.552 6.684 5.677 5.223 0,0 78,1 5.161 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 5.491 5.680 4.909 4.525 0,0 79,7 4.484 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 5.602 5.491 4.279 3.878 0,0 70,6 3.826 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 3.390 3.605 3.248 2.861 0,0 79,4 2.809 
Escola Agrotécnica Federal de
Guanambi 		4.435 4.608 3.965 3.597 0,0 78,1 3.595 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do
Sul 		5.402 5.531 4.819 4.306 0,0 77,9 4.294 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 3.775 4.480 4.018 3.550 0,0 79,2 3.487 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 4.276 4.221 3.662 3.208 0,0 76,0 3.172 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 178.309 185.248 106.553 91.806 0,0 49,6 91.699 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 303.427 305.662 267.296 245.675 0,0 80,4 245.468 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 117.508 118.727 90.069 74.044 0,0 62,4 74.017 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 233.493 233.582 88.536 79.776 0,0 34,2 79.716 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 76.762 76.762 20.005 20.005 0,0 26,1 20.005 
Ministério da Justiça 190.377 200.264 161.042 144.508 0,0 72,2 143.699 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.412.399 1.456.973 1.238.305 1.160.647 0,2 79,7 1.160.408 
Departamento de Polícia Federal 2.218.914 2.263.709 1.828.453 1.798.566 0,4 79,5 1.796.845 
Defensoria Pública
da União 		42.288 39.867 32.119 26.482 0,0 66,4 26.418 
Fundação Nacional do Índio 226.351 228.093 188.880 159.895 0,0 70,1 158.833 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 12.582 10.702 8.454 7.686 0,0 71,8 7.664 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 6.000 6.000 3.319 2.238 0,0 37,3 2.067 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 272.013 269.411 87.491 35.536 0,0 13,2 35.535 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade
-Fim da Polícia Federal 		326.142 326.742 224.035 121.152 0,0 37,1 120.729 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 412.937 402.328 107.298 46.633 0,0 11,6 46.615 
Ministério de Minas e Energia 1.225.454 1.279.899 128.749 105.536 0,0 8,2 105.226 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 187.411 187.411 138.698 124.592 0,0 66,5 120.244 
Departamento Nacional de Produção Mineral 171.448 211.502 94.370 85.608 0,0 40,5 83.585 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 2.543.566 2.597.026 179.041 157.040 0,0 6,0 156.799 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 179.627 184.503 110.085 82.399 0,0 44,7 82.378 
Ministério da Previdência Social 480.193 392.952 260.910 182.950 0,0 46,6 180.196 
Instituto Nacional do Seguro Social 6.895.979 7.016.546 6.267.079 5.963.367 1,2 85,0 5.933.392 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 138.572.844 139.704.445 137.559.741 123.507.089 25,0 88,4 123.506.456 
Ministério Público Federal 1.098.577 1.186.904 829.051 807.499 0,2 68,0 807.213 
Ministério Público Militar 72.234 84.573 74.798 67.770 0,0 80,1 67.619 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 201.998 233.286 198.619 191.768 0,0 82,2 191.768 
Ministério Publico do Trabalho 398.011 443.257 376.696 352.455 0,1 79,5 352.277 
Escola Superior do Ministério Público da União 4.163 4.163 3.563 2.715 0,0 65,2 2.715 
Ministério das Relações Exteriores 1.567.200 1.837.695 1.169.961 1.131.054 0,2 61,5 1.128.624 
Fundação Alexandre de Gusmão 4.804 4.806 3.716 2.811 0,0 58,5 2.758 
Fundação Oswaldo Cruz 884.519 885.982 464.845 425.897 0,1 48,1 425.098 
Hospital Cristo Redentor S/A. 76.529 76.529 70.745 60.935 0,0 79,6 59.688 
Hospital Femina S/A. 39.945 39.945 39.614 33.652 0,0 84,2 32.372 
Hospital Nossa Senhora da
Conceição S/A. 		284.799 286.141 280.849 246.990 0,1 86,3 214.275 
Fundação Nacional de Saúde 3.631.918 3.637.376 3.002.697 2.140.943 0,4 58,9 2.134.617 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 341.234 336.244 263.330 234.060 0,0 69,6 230.863 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 104.086 104.089 82.270 69.838 0,0 67,1 69.620 
Fundo Nacional de Saúde 35.179.726 36.658.885 32.601.275 30.477.818 6,2 83,1 30.336.577 
Ministério do
Trabalho 		3.699.133 3.714.408 3.482.805 3.167.729 0,6 85,3 3.167.544 
Fund. Jorge Duprat
Fig. de Segurança e Medicina do
Trabalho 		44.286 49.632 44.095 36.252 0,0 73,0 36.159 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 26.719.012 26.740.456 18.516.634 17.182.408 3,5 64,3 17.179.454 
Ministério dos Transportes 2.080.397 2.060.161 1.837.115 1.645.803 0,3 79,9 1.643.917 
Companhia de Navegação do São Francisco 14.006 14.006 8.198 3.348 0,0 23,9 3.305 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. 106.743 364.113 192.813 177.060 0,0 48,6 149.570 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 98.655 112.194 85.276 65.236 0,0 58,1 64.573 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 36.201 45.203 29.521 22.136 0,0 49,0 22.010 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 6.884.723 6.910.333 3.960.207 1.953.022 0,4 28,3 1.739.997 
Fundo da Marinha Mercante 278.918 278.918 121.691 90.463 0,0 32,4 90.462 
Ministério das Comunicações 883.063 906.398 723.052 627.364 0,1 69,2 627.220 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.012.500 2.025.000 215.812 166.991 0,0 8,2 166.868 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 529.299 529.299 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 200.052 200.052 52.523 52.523 0,0 26,3 49.355 
Ministério da Cultura 164.132 189.995 133.123 92.671 0,0 48,8 91.976 
Fundação Casa Rui Barbosa 16.923 17.330 13.938 12.336 0,0 71,2 12.320 
Biblioteca Nacional 62.424 62.427 32.834 27.777 0,0 44,5 27.730 
Fundação Cultural Palmares 17.200 17.200 6.999 5.789 0,0 33,7 5.776 
Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 		110.072 111.190 94.960 81.401 0,0 73,2 81.226 
Fundação Nacional de Artes 34.403 34.657 30.392 25.627 0,0 73,9 25.572 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 37.441 37.452 27.039 21.264 0,0 56,8 21.263 
Fundo Nacional de Cultura 190.575 190.575 72.725 54.563 0,0 28,6 51.654 
Ministério do Meio Ambiente 1.018.619 1.017.021 173.577 131.436 0,0 12,9 129.789 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 829.730 896.013 742.547 653.701 0,1 73,0 653.139 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 1.642 1.643 1.301 804 0,0 48,9 769 
Agência Nacional de Águas - ANA 216.385 212.478 71.234 49.448 0,0 23,3 49.340 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do
RJ 		22.845 22.695 17.841 15.717 0,0 69,3 15.465 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 47.688 38.779 15.311 5.652 0,0 14,6 5.652 
Ministério do Orçamento e Gestão 3.362.897 1.557.255 732.417 668.367 0,1 42,9 667.676 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 138.037 147.250 130.074 120.718 0,0 82,0 120.098 
Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e
Estatística 		780.981 766.865 660.680 597.688 0,1 77,9 593.983 
Escola Nacional da Administração
Pública - ENAP 		18.919 19.261 14.563 12.839 0,0 66,7 12.644 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 516.134 516.135 304.305 172.725 0,0 33,5 163.886 
Instituto Nac. de Colonização e
Reforma Agrária 		1.957.773 2.733.584 2.138.840 1.779.237 0,4 65,1 1.776.412 
Ministério do Esporte e Turismo 631.745 632.049 250.288 90.207 0,0 14,3 89.839 
Ministério da Defesa 1.363.511 1.883.536 1.309.999 1.223.593 0,2 65,0 1.218.548 
Comando da Aeronáutica 7.367.124 8.070.594 7.581.808 5.838.874 1,2 72,3 5.818.078 
Comando do
Exército 		13.841.258 14.414.139 13.470.302 12.494.925 2,5 86,7 12.466.995 
Comando da
Marinha 		7.075.627 7.546.173 6.645.768 6.248.465 1,3 82,8 6.234.750 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 9.890 9.890 5.570 3.844 0,0 38,9 3.726 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 13.316 13.316 9.068 8.188 0,0 61,5 8.188 
Fundação Osório 5.649 6.573 5.842 4.382 0,0 66,7 4.382 
Fundo do Ministério
da Defesa 		4.124 4.124 2.168 825 0,0 20,0 739 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 99.295 92.110 73.106 60.800 0,0 66,0 60.305 
Fundo do Serviço Militar 6.539 6.539 4.274 3.630 0,0 55,5 3.445 
Fundo Aeronáutico 1.208.916 1.208.916 860.672 571.470 0,1 47,3 554.337 
Fundo Aeroviário 90.071 90.071 50.210 39.670 0,0 44,0 38.832 
Fundo do Exército 429.694 450.915 411.821 369.960 0,1 82,0 348.819 
Fundo Naval 696.195 703.444 223.107 166.812 0,0 23,7 153.872 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 62.587 62.587 45.419 37.007 0,0 59,1 35.029 
Ministério da Integração Nacional 2.221.272 2.528.356 928.133 422.494 0,1 16,7 322.691 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 478.268 506.130 346.686 239.011 0,0 47,2 219.991 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 487.841 490.217 376.335 302.474 0,1 61,7 301.890 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 41.540 42.280 15.299 10.902 0,0 25,8 10.860 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 14.024 18.191 12.975 7.885 0,0 43,3 7.885 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 765.531 769.202 769.202 694.016 0,1 90,2 694.016 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO 765.531 769.202 769.202 694.016 0,1 90,2 694.016 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 2.296.592 2.307.448 2.307.448 2.081.889 0,4 90,2 2.081.889 
Ministério do Turismo 875.125 872.905 288.522 106.078 0,0 12,2 105.334 
Instituto Brasilieiro de Turismo 165.173 168.926 113.352 63.821 0,0 37,8 63.779 
Ministério da Assistência e Promoção Social 6.124.568 5.034.998 4.527.389 4.316.061 0,9 85,7 4.298.498 
Fundo Nacional de Assistência Social 9.836.873 9.818.897 9.448.128 9.237.583 1,9 94,1 9.182.365 
Ministério das
Cidades 		2.464.534 2.622.240 866.286 232.336 0,0 8,9 230.702 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A. 246.929 246.929 103.326 92.108 0,0 37,3 84.339 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU  1.215.949 1.452.989 675.024 618.106 0,1 42,5 595.774 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 130.582 130.582 56.152 35.777 0,0 27,4 35.770 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU  171.023.612 174.570.562 172.255.170 116.473.905 23,6 66,7 116.448.617 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF  6.542.149 6.662.785 5.526.029 4.818.084 1,0 72,3 4.818.081 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 11.811.474 11.958.476 11.747.290 9.013.396 1,8 75,4 9.013.396 
Recursos sob Supervisão do MEC 3.095.549 3.600.000 3.600.000 2.817.651 0,6 78,3 2.817.651 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 63.298.702 65.753.365 65.753.365 55.637.840 11,3 84,6 55.637.840 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 39.922 44.815 44.815 42.376 0,0 94,6 42.376 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 4.449.279 4.449.279 4.011.127 3.981.599 0,8 89,5 3.981.150 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 16.097.647 15.897.647 6.437.765 3.481.408 0,7 21,9 3.481.076 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 255.000 255.000 155.000 69.819 0,0 27,4 69.819 
Recursos sob Supervisão da Sup. de Seguros Privados 1.003 1.003 197 197 0,0 19,6 197 
Recursos sob Supervisão da ANS 3.000 3.000 3.000 2.909 0,0 97,0 2.909 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 1.437.482 737.482 351.286 212.073 0,0 28,8 194.294 
Recursos sob Supervisão do FUNCAFE/MAPA 1.249.016 1.249.016 764.536 755.564 0,2 60,5 755.564 
Recursos sob Supervisão do FIES 1.063.050 1.063.050 1.063.006 503.908 0,1 47,4 503.845 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 513.096 580.596 433.328 433.213 0,1 74,6 185.211 
Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/MT 984.143 984.143 313.740 286.609 0,1 29,1 286.609 
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL 28.350 28.350 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 427.178 427.178 258.105 6.079 0,0 1,4 6.079 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.537.074 1.481.088 17.600 1.182 0,0 0,1 1.182 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 34.494 34.494 0 0 0,0 0,0 0 
Reserva de Contingência 5.343.027 5.127.978 0 0 0,0 0,0 0 
TOTAL 671.054.892 682.746.730 603.579.485 493.071.978 100,0 72,2 491.313.689 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

R$ milhares

PROGRAMA DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 		DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 		DESPESA
EMPENHADA
(c) 		DESPESA LIQUIDADA VALORES
PAGOS
(e) 
VALOR
(d) 		%
(d/total d) 		%
(d/b) 
Gestão da Política de Saúde 240.045 226.390 147.108 97.027 0,02 42,86 95.054 
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis 11.992 11.778 5.052 2.516 0,00 21,36 2.514 
Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência 5.133.534 5.133.534 4.963.619 4.863.616 0,99 94,74 4.856.130 
Erradicação do Trabalho Infantil 541.647 541.647 524.659 474.908 0,10 87,68 440.808 
Proteção Social à
Infância,
Adolescência e Juventude 		357.867 357.867 304.010 284.209 0,06 79,42 272.780 
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes 		40.986 40.986 35.038 27.470 0,01 67,02 26.836 
Previdência Social Básica 136.279.694 136.399.511 134.136.016 120.122.350 24,36 88,07 120.084.618 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 128.809 212.365 134.210 115.423 0,02 54,35 107.628 
Qualidade do Atendimento na Previdência Social 150.950 151.751 72.234 32.943 0,01 21,71 28.698 
Previdência Complementar 14.057 13.233 5.406 3.240 0,00 24,48 3.201 
Gestão da Política de Previdência Social 149.651 47.221 31.572 23.188 0,00 49,11 22.933 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 621.851 621.851 620.118 619.959 0,13 99,70 619.922 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 40.486.196 41.387.197 39.793.079 37.820.429 7,67 91,38 37.819.159 
Integração das Políticas Públicas de Emprego, trabalho e Renda 10.641.503 10.878.191 10.815.212 10.631.468 2,16 97,73 10.631.468 
Qualificação Social e Profissional 131.331 130.134 62.331 25.101 0,01 19,29 24.880 
Rede de proteção ao Trabalho 20.150 32.020 18.125 16.377 0,00 51,15 15.327 
Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego,
Trabalho e Renda 		500 500 0 0 0,00 0,00 0 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 263.445 263.119 259.947 200.167 0,04 76,07 200.164 
Gestão da Política de Trabalho e Emprego 147.664 158.448 131.865 109.738 0,02 69,26 108.011 
Erradicação do Trabalho
Escravizador e Degradante 		6.921 7.018 5.619 5.100 0,00 72,67 5.075 
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira 98.013 98.013 10.552 86 0,00 0,09 80 
Saneamento
Ambiental Urbano 		932.199 899.775 522.030 37.486 0,01 4,17 37.132 
Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais 1.876.495 2.146.015 1.553.688 1.227.499 0,25 57,20 1.211.177 
Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária 777.842 510.462 270.920 160.226 0,03 31,39 156.436 
Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária 101.562 97.472 42.026 27.514 0,01 28,23 27.438 
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário 15.339 15.339 10.960 9.395 0,00 61,25 9.394 
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas 226.974 246.474 215.196 174.776 0,04 70,91 172.986 
Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento 66.356 66.356 36.783 27.037 0,01 40,75 26.876 
Atendimento Socioeducativo do Adolescente em conflito com a Lei 25.448 25.448 3.582 301 0,00 1,18 301 
Promoção e Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente 		39.569 39.569 9.059 7.224 0,00 18,26 7.224 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 317.949 367.949 282.731 266.724 0,05 72,49 266.621 
Gestão da Política de Direitos Humanos 1.972 1.972 1.213 72 0,00 3,65 72 
Combate a Violência Contra a Mulher 10.135 10.135 6.856 4.009 0,00 39,56 4.009 
Brasil Patrimônio Cultural 57.080 56.642 15.952 8.869 0,00 15,66 8.736 
Livro Aberto 43.797 43.975 9.970 7.286 0,00 16,57 7.252 
Cinema, Som e
Vídeo 		57.002 57.012 43.957 32.887 0,01 57,68 31.233 
Museu Memória e Cidadania 19.662 20.162 12.356 10.006 0,00 49,63 9.965 
Cultura Afro-Brasileira 16.040 16.011 6.041 4.893 0,00 30,56 4.883 
Gestão da Política de Cultura 35.845 58.665 51.662 46.488 0,01 79,24 46.460 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento 45.472 45.472 9.306 4.018 0,00 8,84 4.016 
Manutenção da
Malha Rodoviária Federal 		2.062.329 2.310.394 1.612.661 856.763 0,17 37,08 740.508 
Serviços de
Transporte Aquaviário 		35.396 44.377 29.521 22.136 0,00 49,88 22.010 
Manutenção de Hidrovias 28.000 28.716 20.400 12.783 0,00 44,52 11.230 
Exploração da Infra-Estrutura de transporte Rodoviário e Ferroviário 18.460 17.272 10.593 8.064 0,00 46,69 8.010 
Gestão da Política de Transportes 224.773 262.191 189.722 137.936 0,03 52,61 135.011 
Serviços de
Transporte Ferroviário 		3.146 3.146 1.903 1.226 0,00 38,97 1.226 
Serviços de
Transporte Rodoviário 		13.674 14.862 6.545 5.153 0,00 34,67 5.098 
Navegação Interior 5.774 5.774 3.966 3.618 0,00 62,66 3.545 
Corredor São Francisco 176.653 188.234 50.830 25.944 0,01 13,78 17.923 
Corredor Leste 726.069 673.378 398.848 194.791 0,04 28,93 173.834 
Corredor Transmetropolitano 74.890 125.830 52.485 16.895 0,00 13,43 13.418 
Corredor Sudoeste 52.683 54.841 25.601 7.860 0,00 14,33 6.126 
Corredor Mercosul 729.096 763.527 473.279 146.159 0,03 19,14 119.990 
Corredor Nordeste 714.269 524.316 156.000 33.136 0,01 6,32 23.527 
Corredor Oeste-Norte 315.339 322.947 160.343 13.381 0,00 4,14 10.910 
Corredor Araguaia-Tocantins 670.678 767.144 341.590 234.657 0,05 30,59 194.239 
Corredor Fronteira Norte 264.231 252.005 65.406 39.583 0,01 15,71 39.580 
Universalização do Acesso aos Serviços de Comunicação Eletrônica 4.743 4.743 0 0 0,00 0,00 0 
Universalização dos Serviços de Telecomunicações 34.050 34.050 78 72 0,00 0,21 71 
Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás
Natural e Álcool 		36.300 78.930 41.842 38.639 0,01 48,95 38.630 
Qualidade do
Serviço de Energia Elétrica 		145.304 150.181 109.464 81.848 0,02 54,50 81.827 
Energia Cidadã 74.570 70.796 12.652 10.808 0,00 15,27 10.807 
Abastecimento de Energia Elétrica 135.550 133.904 598 533 0,00 0,40 533 
Qualidade dos Derivados do
Petróleo, Gás Natural e Álcool Combustível 		49.125 49.125 40.111 37.337 0,01 76,00 37.337 
Gestão da Política de Energia 177.270 177.270 18.442 10.935 0,00 6,17 10.934 
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 31.549 31.549 18.946 9.491 0,00 30,08 9.468 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira 1.280.426 1.280.426 782.915 770.066 0,16 60,14 769.975 
Agricultura Familiar - PRONAF 3.669.464 3.616.432 3.443.575 1.545.841 0,31 42,74 1.545.841 
Abastecimento Agroalimentar 3.834.491 3.982.872 2.459.440 2.071.272 0,42 52,00 2.009.724 
Desenvolvimento da Haveicultura 4.250 4.250 1 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta 11.672 11.672 2.346 1.046 0,00 8,96 1.024 
Promoção das Exportações 16.834 16.634 8.917 8.562 0,00 51,47 8.550 
Segurança e
Qualidade de Alimentos e Bebidas 		43.324 42.848 25.932 18.993 0,00 44,33 18.423 
Segurança Fitozoossanitária no Transito de Produtos Agropecuários 29.194 28.700 6.447 3.136 0,00 10,93 2.989 
Desenvolvimento da Bovideocultura 79.477 112.447 30.495 10.851 0,00 9,65 8.476 
Gestão da Política Agropecuária 54.066 53.916 37.621 30.917 0,01 57,34 29.434 
Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raízes e Outras Espécies 8.753 8.753 5.081 4.807 0,00 54,92 4.783 
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras
de Cacau 		27.212 27.212 23.938 10.361 0,00 38,08 10.015 
Desenvolvimento das culturas de Oleaginosas e
Plantas fibros 		10.051 10.051 3.868 3.491 0,00 34,73 3.431 
Minimização de
Riscos no Agronegócio 		107.863 103.363 36.857 24.832 0,01 24,02 24.141 
Desenvolvimento da Suideocultura 4.457 4.457 626 128 0,00 2,87 125 
Manejo e Conservação de Solos na Agricultura 3.655 3.655 705 290 0,00 7,93 281 
Desenvolvimento da Horticultura 3.707 3.707 571 525 0,00 14,16 523 
Desenvolvimento da Avicultura 5.749 5.749 869 289 0,00 5,03 273 
Qualidade de
Insumos e Serviços Agropecuários 		10.470 10.470 5.084 3.315 0,00 31,66 3.170 
Desenvolvimento da Caprinocultura, da Equideocultura e da Ovinocultura 5.052 4.982 940 558 0,00 11,20 549 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 221.485 222.357 85.420 50.665 0,01 22,79 34.124 
Metrologia e
Qualidade Industrial 		285.898 287.873 253.087 231.467 0,05 80,41 231.260 
Mineração e Desenvolvimento Sustentável 54.568 90.221 75.933 68.761 0,01 76,21 67.349 
Pólo Industrial de Manaus 50.805 50.805 39.736 39.443 0,01 77,64 39.422 
Propriedade Intelectual 97.437 97.446 70.022 54.922 0,01 56,36 54.895 
Gestão das Políticas Industrial, de
Comércio e de Serviços 		16.553 16.035 9.411 6.064 0,00 37,82 6.053 
Desenvolvimento do Comércio Exterior 2.877.309 2.676.879 1.848.744 1.069.522 0,22 39,95 1.069.473 
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer 7.900 7.870 3.348 3.109 0,00 39,50 3.109 
Cultura Exportadora 2.869 2.702 644 557 0,00 20,61 548 
Defesa Comercial 843 843 305 301 0,00 35,71 301 
Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas 23.948 23.948 20.164 20.054 0,00 83,74 20.054 
Formação e Capacitação de Recursos humanos para Pesquisa 597.629 597.629 590.481 576.041 0,12 96,39 476.128 
Promoção da
pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico 		399.698 416.723 319.226 273.878 0,06 65,72 252.440 
Inovação e Competitividade 613.074 599.072 342.176 253.408 0,05 42,30 175.526 
Nacional de
Atividades Espaciais - PNAE 		232.898 233.112 135.964 94.434 0,02 40,51 89.195 
Sociedade da Informação 106.645 105.413 81.820 62.482 0,01 59,27 53.637 
Biotecnologia 64.234 64.234 33.223 19.012 0,00 29,60 10.664 
Ciência e Tecnologia para Inclusão Social 149.095 139.655 56.738 29.989 0,01 21,47 27.502 
Proantar - Programa Antártico Brasileiro 7.939 7.939 3.426 2.762 0,00 34,79 2.713 
Gestão da Política de Ciência e Tecnologia 31.284 31.084 19.269 16.162 0,00 51,99 16.037 
Recursos do Mar 2.539 2.539 1.940 1.100 0,00 43,32 1.069 
Mudanças Climáticas Globais 8.003 8.461 750 577 0,00 6,82 577 
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia 3.521 3.521 704 256 0,00 7,27 256 
Informações Integradas para Proteção da Amazônia 115.100 176.423 72.661 55.641 0,01 31,54 46.787 
Gestão da política Nacional de Recursos Hídricos 7.966 7.336 6.934 4.932 0,00 67,23 4.932 
Desenvolvimento Sustentável do Pantanal 10.291 10.077 1.679 68 0,00 0,67 68 
Áreas protegidas do Brasil 30.662 30.415 17.348 13.532 0,00 44,49 13.481 
Nacional de Ecoturismo 4.188 3.102 1.125 1.125 0,00 36,27 1.125 
Amazônia Sustentável 65.624 65.624 22.237 6.552 0,00 9,98 6.470 
Preven. e Combate a Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais 42.455 42.455 34.305 29.592 0,01 69,70 29.555 
Nacional de Florestas 38.483 36.964 18.267 10.353 0,00 28,01 10.339 
Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade 35.383 35.372 12.966 9.180 0,00 25,95 8.789 
Gestão da Política do Meio Ambiente 55.612 49.714 26.240 17.184 0,00 34,57 17.160 
Zoneamento Ecológico-Econômico 15.380 15.380 3.464 1.696 0,00 11,03 1.691 
Proagua Infra-Estrutura 489.395 520.515 176.448 25.340 0,01 4,87 25.212 
Viver sem Contaminação 8.736 8.736 1.853 1.557 0,00 17,82 1.557 
Controle Externo 517.291 517.291 387.541 360.283 0,07 69,65 360.128 
Atuação Legislativa do Senado Federal 1.743.807 1.743.807 1.471.796 1.166.151 0,24 66,87 1.165.807 
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 1.990.666 1.990.666 1.735.041 1.439.475 0,29 72,31 1.421.451 
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 235.418 235.086 170.949 132.416 0,03 56,33 132.382 
Prestação Jurisdicional Militar 99.644 105.746 85.750 80.779 0,02 76,39 80.415 
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 684.670 702.396 588.569 556.435 0,11 79,22 552.403 
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça 442.914 447.020 318.854 299.993 0,06 67,11 299.423 
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 3.279.235 3.382.635 2.720.764 2.534.235 0,51 74,92 2.525.496 
Gestão do Processo Eleitoral 1.942.816 1.927.391 1.583.711 1.351.551 0,27 70,12 1.347.237 
Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.983.793 5.217.504 4.185.991 3.641.385 0,74 69,79 3.637.589 
Defesa Jurídica da União 1.123.560 1.042.651 850.276 736.442 0,15 70,63 735.053 
Defesa da Ordem Jurídica 1.503.453 1.613.653 1.200.651 1.151.107 0,23 71,34 1.150.492 
Adestramento e Operações Militares do Exército 637.221 607.905 541.037 431.839 0,09 71,04 407.314 
Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica 607.680 717.680 533.682 423.762 0,09 59,05 405.894 
Adestramento e Operações Militares da Marinha 579.010 579.010 374.994 303.698 0,06 52,45 292.292 
Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo 496.612 496.612 377.204 225.943 0,05 45,50 218.970 
Gestão da Política de Defesa Nacional 41.834 41.952 22.349 19.568 0,00 46,64 19.392 
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil 177.219 319.519 147.375 106.023 0,02 33,18 101.417 
Tecnologia de Uso Aeroespacial 56.323 67.854 48.430 17.692 0,00 26,07 17.643 
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro 94.794 84.009 32.789 13.657 0,00 16,26 12.797 
Tecnologia de Uso Naval 63.886 63.886 40.923 30.467 0,01 47,69 30.073 
Desenvolvimento da Aviação Civil 89.911 89.911 50.210 39.670 0,01 44,12 38.832 
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária 280.133 630.133 484.515 418.244 0,08 66,37 416.490 
Reaparelhamento e Adequação da Forca Aérea Brasileira 259.401 573.333 327.457 162.708 0,03 28,38 162.400 
Ensino Profissional da Marinha 16.312 16.312 7.725 5.856 0,00 35,90 5.732 
Serviço de Saúde das Forcas Armadas 637.094 673.409 624.046 560.417 0,11 83,22 534.920 
Ensino Profissional do Exército 20.616 21.340 19.968 15.507 0,00 72,67 15.067 
Segurança da Navegação Aquaviária 56.385 56.385 53.489 42.884 0,01 76,06 40.263 
Ensino Profissional da Aeronáutica 8.080 8.080 7.423 5.813 0,00 71,94 5.381 
Inteligência Federal 150.366 148.176 115.014 92.451 0,02 62,39 92.392 
Tecnologia de Uso Terrestre 13.395 10.395 9.281 6.793 0,00 65,35 5.492 
Calha Norte 235.694 235.264 39.640 10.057 0,00 4,27 9.467 
Controle de Armamentos, Munições e Explosivos 9.011 9.011 5.936 4.889 0,00 54,26 4.654 
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade 67.798 67.798 58.416 37.941 0,01 55,96 37.934 
Modernização do Sistema Penitenciário Nacional 271.983 269.381 87.461 35.506 0,01 13,18 35.505 
Combate a Criminalidade 158.656 161.776 105.051 89.598 0,02 55,38 89.328 
Segurança Pública nas Rodovias Federais 1.107.818 1.151.891 842.364 772.347 0,16 67,05 771.383 
Nacional de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas 7.783 7.783 2.761 1.602 0,00 20,58 1.591 
Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas 11.935 11.935 10.295 7.156 0,00 59,96 7.156 
Reconhecimento de Utilidade Pública 270 249 21 21 0,00 8,43 21 
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Organizações 0 5.039 4.596 3.903 0,00 77,46 3.695 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 291.556 539.396 288.374 287.608 0,06 53,32 287.590 
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 26.346 26.346 19.743 19.646 0,00 74,57 19.632 
Gestão da Política Externa 37.261 36.890 24.758 22.622 0,00 61,32 22.614 
Cooperação Científica e Tecnológica Internacional 46.519 46.519 29.267 25.665 0,01 55,17 25.319 
Ensino Profissional Diplomático 3.578 3.578 1.713 1.638 0,00 45,78 1.633 
Assistência a cidadãos Brasileiros no Exterior e Atendimento 2.198 2.198 1.081 1.081 0,00 49,18 1.081 
Defesa Econômica e da Concorrência 17.587 15.687 9.877 8.486 0,00 54,10 8.463 
Estrangeiros no Brasil 360 360 142 132 0,00 36,67 132 
Defesa do Consumidor 4.947 4.947 796 566 0,00 11,44 566 
Gestão da Política na Área da Justiça 13.374 12.391 2.460 317 0,00 2,56 317 
Assistência Jurídica Integral e Gratuita 33.257 33.836 26.088 21.496 0,00 63,53 21.432 
Apoio Administrativo 27.079.418 28.400.694 24.093.096 21.916.800 4,44 77,17 21.842.939 
Gestão da Política de Comunicação de Governo 131.841 147.050 124.884 73.583 0,01 50,04 73.576 
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica 93.277 101.093 67.140 55.746 0,01 55,14 55.511 
Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 25.801 25.801 16.877 7.167 0,00 27,78 7.116 
Administração Tributária e Aduaneira 3.785.854 3.700.436 2.764.501 2.606.558 0,53 70,44 2.586.501 
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito 18.074 18.074 7.313 6.459 0,00 35,74 6.459 
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União 307.902 308.175 107.101 95.813 0,02 31,09 95.111 
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional 129.220 136.971 106.589 85.078 0,02 62,11 84.747 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 781.654 847.334 702.613 672.125 0,14 79,32 672.125 
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins 23.727 23.727 19.843 16.083 0,00 67,78 15.988 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários 66.401 70.643 54.389 45.867 0,01 64,93 45.253 
Desenv.dos Merc.de Seguros, Previd. Complem. Aberta e Capitalização 43.127 47.052 36.946 33.108 0,01 70,36 32.915 
Gestão da Política de Regulação de Mercados 5.891 5.891 3.336 2.295 0,00 38,96 2.294 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União 31.934 33.065 13.805 10.324 0,00 31,22 10.278 
Gestão dos Orçamentos da União 20.027 20.027 10.905 10.499 0,00 52,42 10.494 
Informações Estatísticas e Geocientíficas 43.450 41.793 20.239 17.986 0,00 43,04 17.044 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas 79.710 88.884 72.272 65.791 0,01 74,02 65.170 
Compras Governamentais 14.950 14.950 10.784 5.227 0,00 34,96 5.222 
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública 17.078 17.478 12.789 11.242 0,00 64,32 11.047 
Gestão do Plano Plurianual 5.960 5.960 1.862 831 0,00 13,94 814 
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H 1.561 1.561 900 864 0,00 55,35 863 
Competitividade das Cadeias Produtivas 21.104 22.922 1.462 603 0,00 2,63 598 
Monumenta 37.240 37.240 36.368 7.677 0,00 20,61 7.275 
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 6.490.738 7.361.069 6.995.933 6.706.066 1,36 91,10 6.698.377 
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 20.481.909 20.444.121 11.482.543 10.058.334 2,04 49,20 9.810.332 
Oper. Especiais:Transf. Const. e as Decorrentes de Legislação Específica 85.088.067 88.199.076 86.853.734 72.549.842 14,71 82,26 72.549.548 
Operações Especiais: Outras Transferências 2.395.759 2.395.759 2.191.762 2.141.554 0,43 89,39 2.141.398 
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 139.674.610 142.171.115 141.519.281 101.465.836 20,58 71,37 101.465.836 
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 37.408.825 37.408.179 34.052.354 17.127.450 3,47 45,79 17.127.450 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 3.392.504 4.339.400 4.083.092 3.232.990 0,66 74,50 3.232.990 
Gestão da Política de Turismo 21.270 21.737 12.681 8.191 0,00 37,68 8.189 
Gestão da Política na Área de Planejamento 77.975 77.975 9.805 2.054 0,00 2,63 2.040 
Gestão das Políticas de Governo 8.700 8.700 1.711 1.281 0,00 14,72 1.279 
Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 37.505 37.505 25.320 19.863 0,00 52,96 19.860 
Inclusão Digital 359.102 348.263 57.104 6.950 0,00 2,00 6.509 
Regimes de Previd. dos Servidores Públicos da União, Est. Mun. E D.F. 18.595 18.467 10.869 3.263 0,00 17,67 3.263 
Rede Solidária de Restaurantes Populares 38.007 38.007 30.392 198 0,00 0,52 139 
Arranjos Produtivos Locais 49.046 48.625 22.745 17.715 0,00 36,43 7.715 
Artesanato Brasileiro 5.313 5.734 733 461 0,00 8,04 462 
Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental 63.935 63.935 5.880 4.827 0,00 7,55 4.827 
Promoção e inserção Econômica de Sub-Regiões - PROMOVER 25.731 74.231 63.921 51.026 0,01 68,74 6.508 
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO 169.752 169.752 33.038 5.804 0,00 3,42 4.984 
Prevenção e Preparação para Emergenciais e Desastres 137.132 138.569 5.085 2.157 0,00 1,56 2.157 
Resposta aos Desastres 23.850 257.030 168.952 46.509 0,01 18,09 37.659 
Democratização do Acesso a Informação Aquivística Governamental 22.920 23.938 19.773 16.527 0,00 69,04 16.077 
Democrat. do Acesso a Informação Jornalística, Educacional e Cultural 157.239 158.757 131.522 117.108 0,02 73,77 112.173 
Integração de Bacias Hidrográficas 596.574 584.954 93.255 20.703 0,00 3,54 19.698 
Eficiência na Agricultura irrigada 2.870 2.870 0 0 0,00 0,00 0 
Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação 175.205 175.205 101.177 49.925 0,01 28,50 40.911 
Energia Alternativa Renovável 4.315 4.315 1.273 598 0,00 13,86 598 
Eficiência Energética 1.295 1.295 0 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER 220.137 219.983 181.662 80.898 0,02 36,77 61.326 
Acesso a Alimentação 160.973 160.973 145.305 113.790 0,02 70,69 104.033 
Defesa dos Direitos Difusos 6.000 6.000 3.319 2.238 0,00 37,30 2.067 
Gestão de Rec.Humanos e Democrat.das Relações de Trab.no Setor Públ. 1.874.032 365.430 42.558 22.350 0,00 6,12 22.334 
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas 21.731 20.731 12.331 10.376 0,00 50,05 10.268 
Recenseamentos Gerais 2.570 2.415 812 73 0,00 3,02 67 
Brasil Alfabetizado 634.700 634.700 580.810 499.219 0,10 78,65 460.494 
Brasil Escolarizado 1.534.056 1.724.591 1.365.270 1.231.331 0,25 71,40 1.228.045 
Democratizando o Acesso a Educação Profissional, Tecnológica 1.112.666 1.146.905 803.900 660.038 0,13 57,55 651.990 
Educação na Primeira Infância 16.630 16.630 4.918 1.793 0,00 10,78 1.260 
Gestão da Política de Educação 569.998 562.406 246.076 104.995 0,02 18,67 82.906 
Gestão da Política de Gênero 5.155 5.155 2.559 1.942 0,00 37,67 1.942 
Gestão da Política Mineral 13.565 13.565 6.790 5.641 0,00 41,58 5.026 
Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação 827.915 820.215 790.691 345.956 0,07 42,18 339.161 
Universidade do Século XXI 9.699.491 10.287.541 8.350.813 7.037.752 1,43 68,41 6.988.613 
Democratização do Acesso a Informação Legislativa 1.100 1.100 3 3 0,00 0,27 3 
Nacional de Acessibilidade 2.292 2.292 622 255 0,00 11,13 255 
Proteção Previdenciária 2.495 2.495 1.111 904 0,00 36,23 854 
Combate a Desertificação 7.265 7.265 763 763 0,00 10,50 763 
Reforma da Justiça Brasileira 3.238 3.238 758 648 0,00 20,01 648 
Mudanças Climáticas e Meio Ambiente 632 632 325 125 0,00 19,78 125 
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência 2.873 2.873 1.194 690 0,00 24,02 690 
Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho 3.184 3.184 1.811 668 0,00 20,98 668 
Gestão Pública para um Brasil de Todos 42.688 42.688 4.747 3.012 0,00 7,06 3.006 
Atendimento Integral à Família 139.900 140.080 96.841 76.514 0,02 54,62 76.450 
Avaliação de Políticas Sociais do Governo Federal 0 1.300 520 520 0,00 40,00 520 
Agenda 21 4.865 4.865 2.771 1.610 0,00 33,09 1.609 
Probacias 30.545 29.096 8.802 7.767 0,00 26,69 7.767 
Certificação Digital 20.177 20.244 11.968 9.515 0,00 47,00 9.469 
Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia 12.455 11.275 9.041 2.271 0,00 20,14 1.390 
Difusão e Popularização da Ciência 64.995 64.287 44.397 21.058 0,00 32,76 18.251 
Nacional de Atividades Nucleares 898.510 900.391 695.778 570.422 0,12 63,35 535.994 
Geologia do Brasil 170.542 175.542 133.828 119.838 0,02 68,27 118.343 
Crédito Fundiário 549.773 549.773 332.788 72.828 0,01 13,25 64.659 
Paz no Campo 4.183 4.183 2.635 2.064 0,00 49,34 2.064 
Ciência, Natureza e Sociedade 129.509 129.509 83.426 59.217 0,01 45,72 46.586 
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP 420.649 410.061 112.214 50.951 0,01 12,43 50.933 
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários 232.579 312.732 162.001 31.938 0,01 10,21 31.837 
Democratização das Relações de Trabalho 1.561 2.061 1.796 1.558 0,00 75,59 1.544 
Economia Solidária em Desenvolvimento 57.398 57.218 23.566 11.544 0,00 20,18 11.540 
Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana 45.005 46.705 41.465 3.946 0,00 8,45 3.922 
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 34.784 34.784 5.774 6 0,00 0,02 6 
Drenagem Urbana Sustentável 335.136 335.136 50.309 10.824 0,00 3,23 3.620 
Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos 2.648 2.391 1.967 1.505 0,00 62,94 1.505 
Cultura, Identidade e Cidadania 67.845 67.845 30.399 26.204 0,01 38,62 25.119 
Engenho das Artes 119.295 118.969 34.943 25.942 0,01 21,81 25.670 
Promoção da Ética Pública 700 700 252 104 0,00 14,86 90 
Comunidades Tradicionais 16.218 15.223 11.887 5.855 0,00 38,46 5.855 
Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial 12.544 13.597 9.007 7.281 0,00 53,55 7.224 
Pesquisa e Desenv. p/ a Competitiv. e Sustentabilidade do Agronegócio 130.487 130.487 102.363 89.069 0,02 68,26 81.964 
Oferta dos Serviços de Telecomunicações 137.660 137.660 35.435 18.411 0,00 13,37 18.409 
Pesquisa e Desenv.Agropecuário e Agroindustrial Para a Inserção Social 15.375 15.375 9.542 7.521 0,00 48,92 7.074 
Brasil: Destino Turístico Internacional 139.692 143.644 81.509 60.150 0,01 41,87 60.108 
Combate ao Crime Transnacional 1.642 1.642 804 491 0,00 29,90 491 
Turismo no Brasil:
Uma Viagem para Todos 		873.795 870.917 268.272 92.252 0,02 10,59 91.510 
Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural 17.672 17.672 2.433 2.156 0,00 12,20 2.123 
Fortalecimento da Administração Fiscal dos Estados - PNAFE 58.880 69.028 57.549 55.845 0,01 80,90 55.845 
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM 207.124 200.524 101.099 16.090 0,00 8,02 16.087 
Avaliação da Gestão dos Administradores de Recursos Públicos 16.020 15.560 7.045 5.729 0,00 36,82 5.707 
Correição no Poder Executivo Federal 4.549 5.825 4.917 4.813 0,00 82,63 4.811 
Segurança e Saúde
no Trabalho 		39.283 43.819 38.023 31.213 0,01 71,23 31.115 
Assistência Suplementar à Saúde 107.085 107.088 85.270 72.747 0,01 67,93 72.529 
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 590.631 590.631 441.519 294.615 0,06 49,88 293.483 
Ciência, Tecnologia e inovação em Saúde 210.337 209.087 137.882 91.713 0,02 43,86 91.160 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 1.385.970 1.372.358 1.174.556 1.075.983 0,22 78,40 1.072.441 
Prevenção de Riscos e Combate as Emergênciais Ambientais 4.600 4.429 2.069 925 0,00 20,89 893 
Atenção Básica em Saúde 5.395.859 5.419.721 4.918.277 4.538.167 0,92 83,73 4.536.766 
Alimentação Saudável 18.618 18.618 5.935 1.229 0,00 6,60 1.229 
Atenção Especializada em Saúde 785.449 759.803 195.311 66.805 0,01 8,79 66.328 
Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos 14.051 14.051 10.712 10.000 0,00 71,17 10.000 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 16.605.405 16.742.442 16.254.894 15.602.008 3,16 93,19 15.469.393 
Desenvolvimento da Agricultura Orgânica-PRO-Orgânico 1.988 1.988 826 406 0,00 20,42 372 
Inserção Social pela Produção de Material Esportivo 14.485 14.485 10.273 9.696 0,00 66,94 9.696 
Rumo ao PAN 2007 57.390 57.390 5.458 4.753 0,00 8,28 4.753 
Esporte e Laser na Cidade 365.833 365.133 126.490 5.189 0,00 1,42 5.189 
Relações e Negoc. do Brasil no Âmbito dos Organismos Internacionais 93.807 91.551 25.036 24.549 0,00 26,81 24.549 
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros 333.187 353.587 239.468 236.137 0,05 66,78 236.137 
Gestão da Política Econômica 5.022 5.121 4.373 4.263 0,00 83,25 4.263 
Proambiente 5.181 5.181 2.244 2.101 0,00 40,55 2.058 
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira 4.648 4.650 3.560 2.684 0,00 57,72 2.631 
Proteção Social a Pessoa Idosa 3.604.377 3.604.377 3.539.877 3.526.738 0,72 97,85 3.522.910 
Saneamento Rural 92.550 92.550 51.750 12.243 0,00 13,23 12.081 
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 215.488 215.308 149.593 131.446 0,03 61,05 131.220 
Segurança Transfucional e Qualidade do Sangue 291.975 285.335 205.434 160.220 0,03 56,15 159.703 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2.392.608 2.450.725 1.922.503 1.650.275 0,33 67,34 1.626.362 
Descent. dos Sistemas de Transp.Ferroviário Urbano de Passageiros 657.004 920.751 468.228 407.645 0,08 44,27 380.971 
Investim. p/ Humanização e Ampliação do Acesso a Atenção à Saúde 142.934 128.934 95.269 20.795 0,00 16,13 20.641 
Atenção à Saúde da popul.em Situaç.de Violênc.e Outras Causas Externas 251.868 267.376 43.856 18.440 0,00 6,90 17.442 
Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas 32.809 32.494 1.131 399 0,00 1,23 399 
Revital.de Bacias Hidrográf. em Situaç.de Vulnerab. e Degrad.Ambiental 91.340 99.562 58.210 13.741 0,00 13,80 11.176 
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças 805.365 805.365 754.563 643.944 0,13 79,96 636.049 
Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase 46.000 45.350 26.502 20.664 0,00 45,57 20.665 
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue 66.900 66.400 43.525 25.741 0,01 38,77 25.267 
Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema 336.419 318.419 244.702 192.414 0,04 60,43 191.672 
Atenção a Saúde de Popul. Estratég.e em Situações Especiais de Agravos 93.082 90.124 38.223 25.914 0,01 28,75 25.913 
Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária 24.965 24.965 15.421 13.145 0,00 52,65 13.143 
Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde 3.800 3.800 3.800 3.541 0,00 93,18 3.541 
Primeiro Emprego 140.737 140.737 49.743 37.809 0,01 26,87 37.619 
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros 18.056 18.056 4.618 2.431 0,00 13,46 2.198 
Avaliação do Plano Plurianual 2.300 2.300 30 30 0,00 1,30 30 
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 132.189 132.189 79.245 13.456 0,00 10,18 13.075 
Transferência de Renda com Condicionalidades 6.717.510 6.745.330 6.105.889 6.001.652 1,22 88,97 6.001.558 
Brasil Quilombola 30.463 28.619 5.896 4.284 0,00 14,97 4.256 
Desenvolvimento Sustentável da Pesca 57.232 61.052 12.700 9.021 0,00 14,78 9.012 
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura 36.260 37.042 16.337 10.282 0,00 27,76 9.949 
Gestão da Política Pesqueira 6.166 6.346 2.508 1.844 0,00 29,06 1.842 
Qualidade Ambiental PROCONTROLE 15.141 15.141 10.866 9.178 0,00 60,62 9.159 
Litoral Brasileiro Sustentável 1.659 2.274 1.233 666 0,00 29,29 666 
Educação do Campo (PRONERA) 43.068 43.068 27.220 20.700 0,00 48,06 20.516 
Modernização da Polícia Federal 176.256 176.256 122.584 35.289 0,01 20,02 35.289 
Identidade e Diversidade Cultural 4.942 4.942 1.572 1.300 0,00 26,31 1.300 
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmi 9.000 8.400 5.364 3.591 0,00 42,75 3.591 
Vigilância Ambiental em Saúde 11.345 11.345 6.301 5.162 0,00 45,50 5.162 
Desenvolvimento da Educação Especial 73.896 74.182 58.755 36.341 0,01 48,99 31.863 
Desenvolvimento do Ensino da Pós Graduação e da Pesquisa 678.680 679.253 583.886 555.856 0,11 81,83 550.037 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 1.169.404 1.111.812 965.229 637.269 0,13 57,32 623.572 
Educação para a Diversidade e Cidadania 66.712 57.151 35.252 15.820 0,00 27,68 12.880 
Desenvolvimento do Ensino Médio 223.498 225.696 205.059 145.570 0,03 64,50 144.566 
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade 65.407 65.407 38.873 36.980 0,01 56,54 36.706 
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 526.383 526.283 24.626 20.449 0,00 3,89 20.411 
Ações Emergenciais de Combate à Seca 704.928 704.928 273.704 98 0,00 0,01 98 
Missão das Nações Unidas para o Timor Leste 383.683 383.683 56.651 6.000 0,00 1,56 4.800 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário 260.877 260.877 47.736 2.437 0,00 0,93 2.039 
Revitalização de Bens do Patrimônio Histórico Nacional 20.340 20.340 0 0 0,00 0,00 0 
Fomento à Difusão de Tecnologias Apropriadas 7.500 7.500 2.430 156 0,00 2,08 156 
Pesquisa e Desenvolvimento Florestal 204.689 205.749 103.077 28.321 0,01 13,76 22.971 
Governo Eletrônico 137.593 137.593 42.097 21.122 0,00 15,35 21.119 
Gestão da Política de Comunicações 53.731 53.731 6.333 2.323 0,00 4,32 2.323 
Resíduos Sólidos Urbanos 88.627 87.014 48.314 1.645 0,00 1,89 1.643 
Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager 2.680 2.680 1.869 1.729 0,00 64,51 1.729 
Educação Fiscal 427 427 302 293 0,00 68,62 293 
Proteção da Adoção e Combate ao Sequestro Internacional 398 398 33 28 0,00 7,04 28 
Comércio Eletrônico 2.343 2.343 224 104 0,00 4,44 104 
Inovação Tecnológica em Telecomunicações 203.739 203.739 52.523 52.523 0,01 25,78 49.355 
Mobilização para Defesa Nacional 6.935 6.935 4.558 3.778 0,00 54,48 3.587 
Esporte na Escola 115.287 114.587 70.527 42.128 0,01 36,77 42.111 
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas 41.233 147.140 116.583 91.773 0,02 62,37 89.437 
Nacional de Juventude 311.312 311.312 139.695 60.960 0,01 19,58 58.637 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria 1.039.693 1.039.693 327.295 293.968 0,06 28,27 293.966 
Mobilidade Urbana 256.533 328.126 28.096 346 0,00 0,11 346 
Habitação de Interesse Social 660.445 660.445 195.633 142.259 0,03 21,54 141.927 
Reserva de Contingência 21.618.689 21.134.656 0 0 0,00 0,00 0 
TOTAL 671.054.892 682.746.730 603.579.485 493.071.978 100,00 72,22 491.313.689 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005
R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 		DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 		DESPESA
EMPENHADA
(c) 		DESPESA LIQUIDADA VALORES
PAGOS
(e) 
Valor
(d) 		%
(d/total d) 		%
(d/b) 
Recursos Ordinários 108.681.294 109.365.925 83.857.808 68.584.347 13,91 62,71 68.056.772 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 64.526.095 66.998.138 66.998.138 57.237.493 11,61 85,43 57.237.493 
Imposto Territorial Rural 154.366 154.366 154.366 107.667 0,02 69,75 107.667 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE 6.663.672 9.523.433 5.639.480 3.286.818 0,67 34,51 3.048.519 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 10.122.884 10.159.745 8.044.285 6.998.138 1,42 68,88 6.928.817 
Contribuição do Salário-Educação 5.159.248 5.663.699 5.272.598 4.024.341 0,82 71,05 3.967.081 
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA 145.959 145.959 49.151 7.790 0,00 5,34 4.577 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 14.834 14.834 5.542 5.530 0,00 37,28 5.530 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.227.356 1.324.013 1.030.322 708.546 0,14 53,52 705.813 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.430 3.430 3.430 2.523 0,00 73,56 2.523 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 305 305 70 0 0,00 0,00 0 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 854.094 854.094 854.094 848.282 0,17 99,32 848.282 
Custas Judiciais - FUNPEN 91.764 0 0 0 0,00 0,00 0 
Recursos de Concessões e Permissões 665.762 663.873 480.886 416.124 0,08 62,68 415.875 
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional 20.436 20.436 12.870 9.447 0,00 46,23 9.447 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 245.216 245.216 193.765 151.226 0,03 61,67 150.865 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 1.797.903 2.593.000 1.992.705 1.903.797 0,39 73,42 1.885.293 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 28.376 29.507 11.574 8.398 0,00 28,46 8.357 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 1.429.140 1.536.016 1.283.189 1.125.388 0,23 73,27 1.113.728 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 960.354 960.354 318.655 270.935 0,05 28,21 270.701 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 43.238 43.238 18.325 13.216 0,00 30,57 13.186 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 18.115.220 18.115.220 17.050.097 15.825.926 3,21 87,36 15.825.927 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 397.007 437.133 374.205 349.200 0,07 79,88 346.242 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 16.077.960 16.021.649 10.825.715 8.131.586 1,65 50,75 8.101.873 
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 511.144 8 0 0 0,00 0,00 0 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 93.986.007 93.786.007 86.455.783 62.851.459 12,75 67,02 62.851.126 
Operações de Crédito Internas - em Moeda 611 611 0 0 0,00 0,00 0 
Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços 133 133 0 0 0,00 0,00 0 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 5.963.186 6.041.043 3.602.896 695.107 0,14 11,51 655.510 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 287.896 478.826 194.473 20.606 0,00 4,30 20.606 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 6.535.186 6.856.802 4.672.873 4.027.718 0,82 58,74 3.897.693 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 18.286.362 18.573.722 15.109.704 13.779.432 2,79 74,19 13.690.216 
Resultado do BACEN 3.202.000 3.202.000 3.202.000 0 0,00 0,00 0 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 69.622.880 69.831.844 65.676.562 62.589.927 12,69 89,63 62.509.727 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 107.687.520 107.687.520 107.635.162 95.948.914 19,46 89,10 95.948.876 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 18.345.393 18.362.466 16.805.849 15.033.199 3,05 81,87 14.969.843 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 4.275.252 4.275.252 4.212.853 3.970.614 0,81 92,87 3.970.547 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 156.200 163.951 106.589 85.078 0,02 51,89 84.747 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF 503.437 503.437 407.751 392.927 0,08 78,05 391.765 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos 18.722.598 19.752.582 19.489.347 9.915.451 2,01 50,20 9.915.451 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 5.909.516 7.046.279 4.332.888 3.021.168 0,61 42,88 2.982.675 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 21.621 21.621 21.621 1.457 0,00 6,74 1.457 
Títulos da Dívida Agrária 567.000 1.057.000 1.027.199 867.831 0,18 82,10 867.831 
Notas do Tes.Nac. - Serie "P" - Moeda Corrente 0 1.149 1.149 1.149 0,00 100,00 1.149 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 6.300.479 6.300.479 5.998.646 5.514.768 1,12 87,53 5.514.757 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB 3.981.142 3.981.142 3.981.142 0 0,00 0,00 0 
Outras Contribuições Econômicas 1.467.108 1.467.108 446.058 337.820 0,07 23,03 253.234 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. 15.157.295 15.341.323 15.341.323 12.438.550 2,52 81,08 12.438.550 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.400.389 3.426.629 1.386.557 1.090.052 0,22 31,81 1.082.867 
Taxas por Serviços Públicos 158.432 158.432 118.442 103.830 0,02 65,54 103.621 
Outras Contribuições Sociais 667.716 667.716 478.734 349.082 0,07 52,28 345.791 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 6.114.165 5.839.594 5.075.674 4.856.726 0,98 83,17 4.830.564 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 12.803.120 12.921.994 3.617.602 2.741.159 0,56 21,21 2.511.083 
Recursos de Convênios 268.499 301.798 103.190 85.006 0,02 28,17 83.714 
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS 1.729.839 1.729.839 1.729.839 1.596.641 0,32 92,30 1.596.641 
Desvinculação Parcial de Rec. da Cota-Parte Comp. Financeira 699.990 0 0 0 0,00 0,00 0 
Outras Receitas Originárias 231.263 318.640 318.640 87.377 0,02 27,42 87.377 
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal 637.537 637.537 637.537 0 0,00 0,00 0 
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional 19.955.352 19.955.352 19.955.352 15.641.254 3,17 78,38 15.641.254 
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris 612.668 612.668 612.668 0 0,00 0,00 0 
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ. 8.982 9.982 9.125 692 0,00 6,93 692 
Doações para Combate à Fome 10.668 10.668 6.981 0 0,00 0,00 0 
Doações de Entidades Internacionais 222.465 229.955 47.897 13.978 0,00 6,08 13.469 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 41.523 40.460 8.818 5.116 0,00 12,64 5.116 
Dividendos União 4.576.405 4.656.687 4.656.687 3.380.282 0,69 72,59 3.380.282 
Desvinculação de Recursos 0 1.622.891 1.622.604 1.610.890 0,33 99,26 1.610.890 
TOTAL 671.054.892 682.746.730 603.579.485 493.071.978 100,00 72,22 491.313.689 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005
R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETAADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 68.834.368 18.916.557 5.766.649 1.403.920 837.363 4.275.589 31.200.078 100.034.446 
A detalhar 2.951.347 295.287 119.111 26.936 87.818 278.329 807.481 3.758.828 
Pessoal Civil 43.505.648 18.621.138 5.646.935 1.376.984 749.545 3.259.616 29.654.218 73.159.866 
Vencimentos e Vantagens Fixas 19.483.194 7.608.561 2.791.841 865.246 370.227 1.464.574 13.100.449 32.583.643 
Outras Despesas Variáveis 254.682 26.261 17.848 28.537 61.645 40.963 175.254 429.936 
Aposentadoria 10.659.267 5.359.565 1.114.960 0 0 1.059.487 7.534.012 18.193.279 
Pensões 5.590.373 1.685.058 356.139 0 1 218.375 2.259.573 7.849.946 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.184 21.202 15.081 95.943 12.003 0 144.229 145.413 
Obrigações Patronais 3.814.089 1.866.385 656.324 304.008 161.766 20.916 3.009.399 6.823.488 
Outras Aplicações¹ 3.702.859 2.054.106 694.742 83.250 143.903 455.301 3.431.302 7.134.161 
Pessoal Militar 22.377.373 132 603 0 0 737.644 738.379 23.115.752 
Vencimentos e Vantagens Fixas 7.455.762 0 0 0 0 706.890 706.890 8.162.652 
Outras Despesas Variáveis 794.424 0 0 0 0 17.486 17.486 811.910 
Reformas 7.948.147 0 0 0 0 0 0 7.948.147 
Pensões 5.840.692 0 0 0 0 0 0 5.840.692 
Obrigações Patronais 163.015 112 551 0 0 5.240 5.903 168.918 
Outras Aplicações 1175.333 20 52 0 0 8.028 8.100 183.433 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 30.580 0 0 0 0 0 0 30.580 
Transferências a Estados e ao DF 30.580 0 0 0 0 0 0 30.580 
TOTAL (A) 68.864.948 18.916.557 5.766.649 1.403.920 837.363 4.275.589 31.200.078 100.065.026 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO
DIRETA 		ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 58.223.773 15.191.269 4.353.699 1.214.406 611.559 3.806.783 25.177.716 83.401.489 
Pessoal Civil 37.360.872 15.191.182 4.353.617 1.214.406 611.559 3.187.477 24.558.241 61.919.113 
Vencimentos e Vantagens Fixas 11.764.611 4.197.720 1.445.631 739.913 311.033 1.047.653 7.741.950 19.506.561 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão 26.102.392 2.828.528 1.061.048 45.401 11.946 400.997 4.347.920 10.450.312 
Outras Despesas Variáveis 201.442 18.724 13.474 17.986 56.591 40.880 147.655 349.097 
Aposentadoria 10.016.514 5.109.112 1.039.156 0 0 1.037.280 7.185.548 17.202.062 
Pensões 5.379.364 1.574.376 314.741 0 1 197.488 2.086.606 7.465.970 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 16 18.032 13.181 80.907 9.522 0 121.642 121.658 
Obrigações Patronais 178.303 47.354 11.847 274.104 153.686 14.447 501.438 679.741 
Outras Aplicações 13.718.230 1.397.336 454.539 56.095 68.780 448.732 2.425.482 6.143.712 
Pessoal Militar 20.862.901 87 82 0 0 619.306 619.475 21.482.376 
Vencimentos e Vantagens Fixas 6.892.759 0 0 0 0 605.742 605.742 7.498.501 
Outras Despesas Variáveis 622.850 0 0 0 0 13.561 13.561 636.411 
Reformas 7.570.686 0 0 0 0 0 0 7.570.686 
Pensões 5.631.361 0 0 0 0 0 0 5.631.361 
Obrigações Patronais 10.820 73 55 0 0 0 128 10.948 
Outras Aplicações 1134.425 14 27 0 0 3 44 134.469 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.575 0 0 0 0 0 0 13.575 
Transferências a Estados e ao DF 13.575 0 0 0 0 0 0 13.575 
TOTAL (B) 58.237.348 15.191.269 4.353.699 1.214.406 611.559 3.806.783 25.177.716 83.415.064 
A EXECUTAR (% A/B) 15,4 19,7 24,5 13,5 27,0 11,0 19,3 16,6 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

2 Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEZEMBRO/2004 A NOVEMBRO/2005
R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES NOVEMBRO/2005 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2005 
Receitas Correntes da União 515.958.235 47.804.636 466.503.848 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 80.500.080 6.801.321 70.923.836 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 103.730.735 9.004.113 91.027.541 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 4.848.485 506.567 3.762.883 
Servidor 4.076.654 506.542 3.665.007 
Patronal 771.831 25 97.876 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.073.631 107.935 986.170 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 21.900.187 2.411.186 20.117.319 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 303.905.117 28.973.514 279.686.099 
Despesa de Pessoal 94.283.445 10.331.213 83.392.864 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 3.695.347 367.163 3.758.024 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 4.604.427 264.353 4.093.057 
(-) Indenização por demissão 26.176 1.439 23.993 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.867.103 67.268 1.511.667 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 27.044 2.482 22.200 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 83.117.436 9.633.472 74.028.323 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 5.316.290 746.801 5.316.290 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I] 29,1 35,8 28,4 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005
R$ milhares

PROGRAMA DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 		DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 		DESPESA
EMPENHADA
(c) 		DESPESA LIQUIDADA VALORES
PAGOS
(e) 
VALOR
(d) 		%
(d/total d) 		%
(d/b) 
Gestão da Política de Saúde 160.276 148.376 114.301 73.856 0,5 49,8 73.705 
Previdência Social Básica 5.928.940 5.928.940 5.928.940 4.992.139 33,2 84,2 4.992.139 
Apoio Administrativo 280.854 276.143 271.771 254.207 1,7 92,1 253.511 
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortização) 0 411 0 0 0,0 0,0 0 
Operações Especiais: Serv. da Dív. Externa (Juros e Amortização) 351.035 350.624 96.901 96.901 0,6 27,6 96.901 
Reserva de Contingência 175.518 175.518 0 0 0,0 0,0 0 
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 219.980 219.980 118.106 83.759 0,6 38,1 83.707 
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 70.703 70.703 25.704 5.424 0,0 7,7 5.404 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 372.819 370.641 290.807 258.940 1,7 69,9 255.570 
Atenção Básica em Saúde 1.160.360 1.191.372 1.158.165 1.098.055 7,3 92,2 1.096.736 
Atenção Especializada em Saúde 155.592 147.525 54.348 32.131 0,2 21,8 32.048 
Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos 12.172 12.172 10.312 9.900 0,1 81,3 9.900 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 6.863.753 6.868.492 6.685.392 6.426.850 42,8 93,6 6.394.341 
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 9.390 9.390 6.910 5.690 0,0 60,6 5.690 
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue 19.833 19.833 12.774 7.795 0,1 39,3 7.795 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 787.870 820.795 675.106 469.083 3,1 57,1 445.961 
Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção 118.696 108.500 80.661 15.980 0,1 14,7 15.827 
Atenção à Saúde da População em Situações de Violências 155.726 155.726 27.669 14.557 0,1 9,3 14.120 
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças 263.469 263.468 252.702 236.813 1,6 89,9 235.487 
Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase 20.820 20.170 6.591 4.932 0,0 24,5 4.932 
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue 23.000 22.500 21.017 12.335 0,1 54,8 12.335 
Educação Permanente e Qualificação Profissional no SUS 211.050 197.950 136.202 112.107 0,7 56,6 111.993 
Atenção e Saúde de Populações Estrat. e Situações Esp. de Agravo 42.324 42.324 21.823 15.948 0,1 37,7 15.946 
Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária 10.879 10.879 5.291 4.548 0,0 41,8 4.547 
Gestão do Trabalho no SUS 3.800 3.800 3.800 3.541 0,0 93,2 3.541 
Transferência de Renda com Condicionalidades 914.034 914.034 795.359 795.359 5,3 87,0 795.359 
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmi 3.000 2.700 1.292 1.212 0,0 44,9 1.211 
Vigilância Ambiental em Saúde 2.000 2.000 1.475 981 0,0 49,1 981 
Atenção Integral à Saúde da Mulher 7.500 7.500 2.430 156 0,0 2,1 156 
TOTAL 18.345.393 18.362.466 16.805.849 15.033.199 100,0 81,9 14.969.843 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005
R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO
INICIAL
(a) 		PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) 		RECEITA REALIZADA
(c) 		SALDO
A REALIZAR
(b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 239.389 239.389 244.314 (4.925) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 682.442 682.442 479.926 (4.925) 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 107.687.520 107.687.520 95.504.048 12.183.472 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 7.727.186 7.727.186 6.993.700 733.485 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.067.617 1.067.617 986.170 81.447 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 6.300.479 6.300.479 97.877 6.202.602 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 3.150.239 3.150.239 2.811.667 338.572 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.125.012 1.125.012 853.339 271.673 
TOTAL 126.854.872 127.979.884 107.971.041 19.737.169 
 
DESPESAS DOTAÇÃO
INICIAL
(d) 		DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e) 		DESPESA
EMPENHADA
(f) 		DESPESA
LIQUIDADA
(g) 		SALDO
A LIQUIDAR
(e-g) 
Previdência Social Básica 136.212.124 136.228.940 133.979.291 120.024.190 16.204.750 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 83.287 78.843 61.558 60.257 18.586 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 150.950 151.751 72.234 32.943 118.808 
Previdência Complementar 14.057 13.233 5.406 3.239 9.994 
Gestão da Política de Previdência Social 149.651 47.221 31.572 23.187 24.034 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 620.141 620.141 619.705 619.705 436 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 40.486.196 41.387.198 39.793.079 37.820.429 3.566.769 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 173.324 173.324 154.899 141.974 31.350 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 379 0 0 379 
Apoio Administrativo 2.395.776 2.479.155 1.961.118 1.777.066 702.089 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 500 500 0 0 500 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 18.595 18.467 10.869 3.263 15.204 
Proteção Previdenciária 2.496 2.496 1.111 904 1.592 
TOTA L 180.307.476 181.201.648 176.690.842 160.507.157 20.694.491 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.