Portaria STN nº 890 de 27/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2005

Anexo - Continuação 1

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (17/17)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEZEMBRO/2004 A NOVEMBRO/2005

LRF, art. 53, inciso I - Anexo III  R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL
12 MESES 		PREVISÃO
ATUALIZADA
EXERCÍCIO 6
DEZ/04 JAN/05 FEV/05 MAR/05 ABR/05 MAI/05 JUN/05 JUL/05 AGO/05 SET/05 OUT/05 NOV/05 
RECEITA CORRENTE (I) 49.454.387 44.576.418 36.949.142 41.005.363 44.976.666 38.973.775 42.896.537 43.423.783 42.207.994 39.680.592 44.008.942 47.804.636 515.958.235 514.206.446 
Receita Tributária 15.295.677 13.354.787 10.549.780 13.564.126 14.184.137 11.487.443 14.410.043 11.366.487 11.863.291 10.323.992 12.328.035 12.751.994 151.479.792 147.418.884 
Receita de Contribuições 29.677.102 25.947.369 22.085.889 23.574.182 26.130.375 23.008.379 24.544.416 26.299.812 25.227.505 24.737.527 27.282.527 27.451.598 305.966.681 318.753.568 
Receita Patrimonial 2.309.640 625.418 1.822.185 712.800 1.663.996 1.391.287 885.228 1.194.742 1.361.958 1.273.241 721.056 611.050 14.572.601 13.799.462 
Receita Agropecuária 1.638 1.601 1.444 1.486 1.587 1.997 1.835 1.219 1.975 1.502 1.367 1.607 19.258 19.349 
Receita Industrial 52.044 33.059 26.073 28.704 40.742 74.093 34.675 34.440 45.609 46.082 37.578 44.383 497.482 676.011 
Receita de Serviços 1.755.495 3.290.205 1.353.440 1.782.491 1.738.609 1.681.651 1.685.254 2.746.386 1.847.765 1.811.482 1.970.350 1.567.217 23.230.345 20.752.799 
Transferências Correntes 57.161 14.437 8.521 8.036 8.623 10.861 8.692 9.093 8.493 7.280 15.841 12.737 169.775 475.127 
Receitas Correntes a Classificar 1(804.100) 12.762 (8.129) (132) (3.216) 2.629 1.005 (1.083) 87.265 (87.973) 791 366 (799.815) - 
Outras Receitas Correntes 1.109.730 1.296.780 1.109.939 1.333.670 1.211.813 1.315.435 1.325.389 1.772.687 1.764.133 1.567.459 1.651.397 5.363.684 20.822.116 12.311.246 
DEDUÇÕES (II) 25.235.369 15.880.479 15.201.616 17.055.264 16.429.675 19.950.674 16.048.935 17.927.774 14.420.310 17.781.801 17.290.099 18.831.122 212.053.118 223.750.903 
Transf. Constitucionais e Legais 29.576.244 6.303.744 5.737.826 6.672.614 5.851.473 9.804.209 5.382.260 7.704.573 3.875.373 6.869.749 5.920.694 6.801.321 80.500.080 85.839.645 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 312.703.194 7.269.028 7.413.116 8.361.810 8.425.988 8.027.769 8.435.137 7.913.048 8.351.210 8.573.456 9.252.866 9.004.113 103.730.735 103.306.670 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.085.602 295.890 318.193 345.749 321.601 307.561 342.085 302.881 306.879 339.475 376.002 506.567 4.848.485 10.575.730 
Servidor 4411.647 200.102 318.032 345.567 320.221 307.505 342.010 302.764 306.858 339.417 375.989 506.542 4.076.654 4.275.251 
Patronal 5673.955 95.788 161 182 1.380 56 75 117 21 58 13 25 771.831 6.300.479 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 87.461 87.605 87.510 87.935 87.846 87.602 87.946 87.928 87.737 88.135 87.991 107.935 1.073.631 1.067.617 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.782.868 1.924.212 1.644.971 1.587.156 1.742.767 1.723.533 1.801.507 1.919.344 1.799.111 1.910.986 1.652.546 2.411.186 21.900.187 22.961.241 
PIS 1.571.577 1.699.604 1.390.607 1.344.267 1.517.363 1.492.721 1.555.201 1.686.749 1.570.680 1.670.172 1.442.580 2.172.100 19.113.621 - 
PASEP 211.291 224.608 254.364 242.889 225.404 230.812 246.306 232.595 228.431 240.814 209.966 239.086 2.786.566 - 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 24.219.018 28.695.939 21.747.526 23.950.099 28.546.991 19.023.101 26.847.602 25.496.009 27.787.684 21.898.791 26.718.843 28.973.514 303.905.117 290.455.543 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

3 Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 A previsão da Receita é a constante na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores do PIS/PASEP nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005 divergem dos divulgados no RREO do mês de março devido ao desdobramento da Natureza de Receita que não estava sendo considerado no cálculo.

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005/BIMESTRE OUTUBRO-NOVEMBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL 		PREVISÃO
ATUALIZADA 		RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2005 Até o Bimestre/2004 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1 (I)
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social		107.687.520 107.687.520 17.887.096 95.504.048 81.293.797 
 
DESPESAS DOTAÇÃO
INICIAL 		DOTAÇÃO
ATUALIZADA 		DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2005 Até o Bimestre/2004 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)           
Benefícios Previdenciários 2135.439.838 135.439.838 23.188.076 119.427.260 103.280.834 
Destinação de Recursos:           
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 57.167 57.167 0 0 0 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 150.000 150.000 0 0 0 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 20.934.072 20.934.072 6.966.309 18.486.280 16.391.285 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 107.687.217 107.687.217 16.150.428 95.948.841 83.784.560 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 5.928.940 5.928.940 71.339 4.992.139 3.104.989 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 682.442 682.442 0 0 0 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (27.752.318) (27.752.318) (5.300.980) (23.923.212) (21.987.037) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005/BIMESTRE OUTUBRO-NOVEMBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO
INICIAL 		PREVISÃO
ATUALIZADA 		RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2005 Até o Bimestre/2004 
RECEITAS CORRENTES (I) 11.643.347 11.643.347 1.078.495 4.749.053 6.749.481 
Receita de Contribuições 11.643.347 11.643.347 1.078.495 4.749.053 6.749.481 
Pessoal Civil 10.575.730 10.575.730 882.569 3.762.883 5.820.858 
Contribuição Patronal Ativo Civil 6.300.479 6.300.479 38 97.876 3.401.284 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 3.150.239 3.150.239 674.841 2.811.667 2.169.255 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 1.125.012 1.125.012 155.555 658.281 238.298 
Contribuição do Pensionista Civil 0 0 52.135 195.059 12.021 
Pessoal Militar 1.067.617 1.067.617 195.926 986.170 928.623 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.067.617 1.067.617 195.926 986.170 928.623 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (II) - - 1.241.785 5.390.568 - 
Contribuição Patronal do Exercício - - 1.241.389 5.276.066 - 
Pessoal Civil - - 1.241.389 5.276.063 - 
Contribuição Patronal Ativo Civil - - 1.240.550 5.245.502 - 
Contribuição Patronal Inativo Civil - - 775 24.281 - 
Contribuição Patronal Pensionista
Civil 		- - 64 6.280 - 
Multas e Juros sobre Contribuições
Patronais RPPS 		- - 0 3 - 
Contribuição Patronal de
Exercícios Anteriores 		- - 396 114.502 - 
Pessoal Civil - - 396 114.142 - 
Contribuição Patronal Ativo Civil - - 396 114.066 - 
Contribuição Patronal Inativo Civil - - 0 68 - 
Contribuição Patronal Pensionista
Civil 		- - 0 8 - 
Pessoal Militar - - 0 360 - 
Contribuição Patronal Ativo Militar - - 0 272 - 
Contribuição Patronal Inativo Militar - - 0 88 - 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I) + (II) 11.643.347 11.643.347 2.320.280 10.139.621 6.749.481 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1DOTAÇÃO
INICIAL2		DOTAÇÃO
ATUALIZADA 		DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2005 Até o Bimestre/2004 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 42.247.704 43.065.037 8.343.573 39.390.517 35.728.054 
Pessoal e Encargos Sociais 42.247.704 43.065.037 8.343.573 39.390.517 35.728.054 
Pessoal Civil - 26.640.446 5.329.479 26.314.793 23.795.039 
Aposentadorias - 16.912.475 3.444.863 16.576.241 12.106.389 
Pensões - 7.319.071 1.575.366 7.534.354 4.735.021 
Outros Benefícios Previdenciários - 2.408.900 309.250 2.204.198 6.953.629 
Pessoal Militar 3- 15.018.516 3.014.094 13.075.724 11.933.015 
Reformas - 8.567.594 1.683.293 7.536.906 6.921.136 
Pensões - 6.320.675 1.325.856 5.512.285 4.989.232 
Outros Benefícios Previdenciários - 130.247 4.945 26.533 22.647 
A detalhar - 1.406.075 - - - 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IV) 42.247.704 43.065.037 8.343.573 39.390.517 35.728.054 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (V) = (III - IV) (30.604.357) (31.421.690) (6.023.293) (29.250.896) (28.978.573) 
 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS
DO RPPS 		OUT/2005 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2005 2004 
Caixa - - - 
Bancos Conta Movimento - - - 
Aplicações Financeiras - - - 
Investimentos - - - 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

2 Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

3 Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005/BIMESTRE OUTUBRO-NOVEMBRO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 Dez/2004
(a) 		Em 30 Set/2005
(b) 		Em 30 Nov/2005
(c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.326.702.957 1.420.575.317 1.445.235.865 
DEDUÇÕES (II) 703.043.984 780.910.002 799.778.915 
Ativo Disponível 158.837.214 222.030.444 242.173.033 
Haveres Financeiros 544.206.770 558.879.558 557.605.882 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 623.658.973 639.665.315 645.456.950 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 46.790.179 46.790.179 46.790.179 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)1 324.804.729 294.346.211 290.290.102 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 345.644.423 392.109.283 401.957.027 
 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre
(c-b) 		Até o Bimestre
(c-a) 
RESULTADO NOMINAL 9.847.744 56.312.604 

FONTE: Banco Central do Brasil

1 Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO 1
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005/BIMESTRE OUTUBRO-NOVEMBRO2

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Jan a Nov/2005 Jan a Nov/2004 
RECEITA TOTAL (I) 81.030.356 431.262.760 371.031.414 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL 63.287.244 338.315.305 290.584.759 
Receita Bruta 66.029.989 351.416.902 303.735.843 
Receitas de Impostos 27.534.035 146.534.870 124.887.547 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.527.803 8.348.029 8.487.830 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 20.264.844 108.938.441 90.981.055 
Impostos s/ Produção e Circulação 5.741.388 29.248.400 25.418.663 
Receitas de Contribuições 31.180.237 165.139.678 145.894.587 
Demais Receitas 7.315.717 39.742.354 32.953.709 
Concessões de Serviços Públicos 19.160 231.145 1.046.668 
Participações e Dividendos 40.775 4.042.949 3.326.505 
Outras 7.255.782 35.468.260 28.580.536 
(-) Restituições (2.742.745) (13.101.596) (13.151.084) 
(-) Incentivos Fiscais 0 0 0 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 17.743.112 92.947.455 80.446.655 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II) 14.547.342 74.669.988 61.214.591 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II) 66.483.014 356.592.773 309.816.824 
 
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Jan a Nov/2005 Jan a Nov/2004 
DESPESA TOTAL (IV) 59.258.464 299.357.182 257.488.884 
Pessoal e Encargos Sociais 14.968.969 81.336.137 73.321.042 
Benefícios Previdenciários 23.907.811 123.609.643 105.828.515 
Custeio e de Capital 20.381.685 94.411.402 78.339.327 
Despesa do FAT 2.281.837 10.969.843 8.782.465 
Subsídios e Subvenções Econômicas 1.968.810 6.981.843 3.535.817 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 16.131.039 76.459.716 66.021.046 
 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
No Bimestre Jan a Nov/2005 Jan a Nov/2004 
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV) 7.224.550 57.235.590 52.327.940 
Tesouro Nacional 13.389.248 87.897.779 77.709.800 
Previdência Social - RGPS3 (6.164.698) (30.662.189) (25.381.860) 
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL4 (VI) (36.910) (260.450) (197.163) 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI) 7.187.640 56.975.141 52.130.776 

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Dados sujeitos a alteração.

3 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS 1
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
EXECUTIVO 4.048.294 377.707 2.568.333 1.102.253 16.000.264 2.500.584 8.080.429 5.419.250 
Gabinete da Presidência da República 22.637 358 18.336 3.943 81.351 7.477 52.798 21.076 
Gabinete da Vice-Presidência da República 72 0 0 72 0 0 0 0 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 14.853 4.739 8.611 1.503 245.739 43.339 162.267 40.133 
Advocacia-Geral da União 13.373 4 551 12.818 15.531 281 13.759 1.491 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 187.598 68.592 81.830 37.175 110.650 10.024 77.290 23.335 
Ministério da Ciência e Tecnologia 184.522 17.519 148.286 18.716 160.715 14.470 121.694 24.551 
Ministério da Fazenda 69.576 535 54.578 14.463 4.208.103 1.939.653 1.946.291 322.159 
Ministério da Educação 1.220.774 88.660 888.967 243.147 939.312 40.505 649.097 249.710 
Ministério do DesenvolvimentoIndústria e Comércio 272.734 1.749 269.531 1.455 99.546 22.044 55.500 22.001 
Ministério da Justiça 62.486 1.425 40.472 20.590 319.440 55.292 208.435 55.712 
Ministério de Minas e Energia 20.526 1.674 13.814 5.038 70.033 16.659 14.807 38.568 
Ministério Previdência Social 145.084 34.008 102.828 8.248 481.123 7.670 98.876 374.578 
Ministério das Relações Exteriores 40.281 5 33.150 7.126 16.858 648 7.281 8.929 
Ministério da Saúde 774.102 90.210 360.191 323.702 2.531.794 109.870 1.427.820 994.103 
Ministério do Trabalho e Emprego 2.314 84 1.002 1.228 295.078 20.350 236.000 38.727 
Ministério dos Transportes 185.619 295 138.620 46.704 1.246.289 15.147 735.499 495.643 
Ministério das Comunicações 5.784 8 5.766 10 101.688 32.994 49.101 19.593 
Ministério da Cultura 4.170 46 1.829 2.294 88.401 9.851 64.081 14.470 
Ministério do Meio Ambiente 6.136 131 4.782 1.223 123.875 17.533 74.789 31.554 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 77.630 31.221 28.994 17.415 795.749 37.573 475.623 282.554 
Ministério do Esporte 14.778 9.579 2.038 3.160 125.657 13.781 42.757 69.118 
Ministério da Defesa 287.307 4.841 241.619 40.847 1.003.368 18.425 640.251 344.692 
Ministério da Integração Nacional 167.436 7.753 48.634 111.050 1.774.096 21.683 368.542 1.383.871 
Ministério do Turismo 12.607 3.775 6.978 1.854 117.681 12.345 77.013 28.323 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 166.855 8.547 17.243 141.064 194.384 6.750 72.306 115.328 
Ministério das Cidades 89.040 1.949 49.683 37.408 853.803 26.220 408.552 419.031 
LEGISLATIVO 57.569 27 13.327 44.215 169.106 8.777 123.009 37.319 
Câmara dos Deputados 38.087 0 643 37.444 79.804 3.799 59.310 16.695 
Senado Federal 13.486 0 12.085 1.401 44.666 4.063 33.959 6.644 
Tribunal de Contas da União 5.996 27 599 5.370 44.636 915 29.740 13.980 
JUDICIÁRIO 217.098 556 58.263 158.280 1.039.234 58.560 680.974 299.702 
Supremo Tribunal Federal 1.838 4 1.003 831 23.965 4.496 18.235 1.234 
Superior Tribunal de Justiça 3.771 0 196 3.575 19.299 0 15.050 4.249 
Justiça Federal 148.354 290 4.951 143.113 459.431 9.984 265.839 183.608 
Justiça Militar 1.279 0 72 1.207 7.144 327 5.832 986 
Justiça Eleitoral 7.042 204 4.765 2.073 178.487 11.554 148.724 18.209 
Justiça do Trabalho 43.445 48 42.727 670 309.098 16.548 202.466 90.085 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 11.369 10 4.549 6.811 41.810 15.651 24.828 1.331 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 7.026 10 498 6.517 67.718 753 61.520 5.445 
TOTAL 4.329.987 378.300 2.640.421 1.311.265 17.276.322 2.568.674 8.945.932 5.761.716 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005/BIMESTRE OUTUBRO-NOVEMBRO

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL 		PREVISÃO
(a) 		RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre
(b) 		%
(b/a) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 86.445.513 83.991.670 10.177.946 53.393.071 63,57 
Impostos 143.668.739 143.668.739 23.818.436 132.168.420 92,00 
Multas e Juros de Mora 3.533.494 3.533.494 414.738 2.264.486 64,09 
Receita da Dívida Ativa 99.518 99.518 77.846 194.948 195,89 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 60.856.238 63.310.081 9.172.071 53.877.763 85,10 
(-) Desvinculação da Receita
da União 		- - 4.961.003 27.357.020 - 
RECEITA VINCULADA AO
ENSINO (II) 		5.159.248 5.159.248 957.720 5.185.539 100,51 
Contribuição Social do
Salário Educação 		5.159.248 5.159.248 957.720 5.185.539 100,51 
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 91.604.761 89.150.918 11.135.666 58.578.610 65,71 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção) DOTAÇÃO
INICIAL 		DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c) 		DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre
(d) 		%
(d/c) 
Ensino Fundamental 65.265 54.248 7.073 11.545 21,28 
Ensino Médio 209.626 229.258 48.837 128.111 55,88 
Ensino Profissional 973.264 1.004.283 142.131 628.023 62,53 
Ensino Superior 8.439.835 8.922.282 1.385.499 6.454.045 72,34 
Educação Infantil 22.880 22.880 3.632 3.632 15,87 
Educação de Jovens e
Adultos 		76.475 71.574 7.734 9.947 13,90 
Educação Especial 62.371 63.203 14.221 33.772 53,43 
Planejamento e Orçamento 470.000 470.000 62.249 62.249 13,24 
Administração Geral 78.210 83.850 20.471 62.217 74,20 
Tecnologia da Informação 116.154 125.616 35.691 74.817 59,56 
Formação de Recursos
Humanos 		49.358 39.327 8.405 22.676 57,66 
Comunicação Social 8.375 9.875 1.608 8.094 81,96 
Cooperação Internacional 745 745 81 152 20,40 
Assistência Hospitalar e
Ambulatorial 		50.250 50.250 7.455 35.526 70,70 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 13.630 3.169 695 2.097 66,17 
Desenvolvimento Científico 45.053 47.015 8.005 23.184 49,31 
Difusão do Conhecimento
Científico e Tecnológico 		68.083 71.951 17.783 51.569 71,67 
Lazer 28.605 19.044 5.000 5.000 26,25 
Serviço da Dívida Interna 10.391 10.390 881 6.309 60,72 
Serviço da Dívida Externa 641.268 641.268 63.061 336.248 52,43 
Outros Encargos Especiais 596.656 596.656 38.588 244.770 41,02 
TOTAL DAS DESPESAS
COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV) 		12.026.494 12.536.884 1.879.100 8.203.983 65,44 
 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V) 2.902.973 2.945.758 612.093 1.667.912 56,62 
Contribuição do Salário-Educação 2.016.950 2.014.550 504.927 1.199.482 59,54 
Operações de Crédito 285.933 285.933 39.734 123.374 43,15 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 391.735 421.617 57.813 227.252 53,90 
Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira 		122.862 116.862 9.619 71.895 61,52 
Outras Destinações de Recursos 85.493 106.796 0 45.909 42,99 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 14.929.467 15.482.642 2.491.193 9.871.895 63,76 
 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (VII) 1.062.677 
 
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VIII) 2.690.178 
 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 1% 
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput [(IV + VII) / I]
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60, caput e § 6º [VIII / (I * 18%)] 		17,36


27,99 
 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III) 16,85 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento;

c) Os valores demonstrados nas dotações inicial e autorizada são oriundos de arquivos encaminhados pela SOF/SEPLAN.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

ADCT, art. 77 - Anexo XV R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO
INICIAL 		DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a) 		DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre
(b) 		%
(b / a) 
DESPESAS CORRENTES 37.532.728 39.014.618 33.242.522 85,21 
Pessoal e Encargos Sociais 7.168.987 7.331.885 5.912.891 80,65 
Juros e Encargos da Dívida 214.049 214.049 96.901 45,27 
Outras Despesas Correntes 30.149.692 31.468.684 27.232.730 86,54 
DESPESAS DE CAPITAL 3.013.027 3.013.572 450.520 14,95 
Investimentos 2.627.598 2.610.503 190.532 7,30 
Inversões Financeiras 3.000 20.640 20.549 99,56 
Amortização da Dívida 382.429 382.429 239.439 62,61 
TOTAL 40.545.755 42.028.190 33.693.042 80,17 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre
(b) 		%
(c)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 33.693.042 100,00 
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas 2.599.848 7,72 
(-) Juros e Encargos da Dívida 96.901 0,29 
(-) Amortização da Dívida 239.439 0,71 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0 0,00 
(-) Outras despesas não consideradas para fins de cumprimento do Limite Mínimo Constitucional2 398.335 1,18 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 30.358.519 90,10 
 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (II) 516.655 
 
ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO 
NOMINAL DO PIB1% Até o Bimestre/2005
(d)		Até o Bimestre/2004
(e) 		% DE APLICAÇÃO
(d/e*100)-100 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I + II) 13,52 30.875.174 26.936.341 14,62 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre
(f) 		%
(f / total f) 
Atenção Básica 5.889.807 5.952.819 4.922.591 16,21 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 17.792.699 17.916.642 15.783.059 51,99 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.198.265 3.256.382 2.275.261 7,49 
Vigilância Sanitária 210.903 212.013 133.031 0,44 
Vigilância Epidemiologica 2.023.671 2.010.829 1.372.726 4,52 
Alimentação e Nutrição 197.803 182.513 143.034 0,47 
Planejamento e Orçamento 8.106 8.451 2.872 0,01 
Administração Geral 4.196.588 4.313.804 3.003.416 9,89 
Controle Interno 5.510 5.510 2.881 0,01 
Normalização e Fiscalização 20.855 20.855 15.743 0,05 
Tecnologia da Informação 184.927 174.327 78.594 0,26 
Formação de Recursos Humanos 186.101 178.501 116.580 0,38 
Comunicação Social 104.789 104.289 73.774 0,24 
Informação e Inteligência 92.186 83.286 8.284 0,03 
Cooperação Internacional 63.700 57.460 48.078 0,16 
Previdência Complementar 6.509 6.509 4.480 0,01 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 70.964 71.654 61.790 0,20 
Educação Superior 105.704 97.204 70.292 0,23 
Educação Infantil 15.742 15.107 7.751 0,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.920 9.920 7.815 0,03 
Assistência aos Povos Indígenas 4.285 4.285 3.286 0,01 
Saneamento Básico Rural 87.540 87.540 9.756 0,03 
Saneamento Básico Urbano 826.392 799.831 13.870 0,05 
Preservação e Conservação Ambiental 4.414 4.414 1.552 0,01 
Desenvolvimento Cientifico 164.087 164.087 66.267 0,22 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 58.398 50.508 20.887 0,07 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 22.118 22.118 13.222 0,04 
Transferências 1.129.504 2.328.204 2.088.078 6,88 
Outros Encargos Especiais 3.000 9.640 9.549 0,03 
TOTAL 36.684.487 38.148.702 30.358.519 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2004 em relação a 2003, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2005 divulgados pelo IBGE.

2 Valores relativos às despesas executadas nas funções Previdência Social e Encargos Especiais.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005/BIMESTRE OUTUBRO-NOVEMBRO

LRF, art. 48 - Anexo XVII R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita - 1.606.403.171 
Previsão Atualizada da Receita - 1.606.403.171 
Receitas Realizadas 204.444.052 1.060.448.721 
Déficit   Orçamentário- - 
Saldos de Exercícios Anteriores - 10.627.566 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial - 1.606.403.171 
Dotação Atualizada - 1.618.095.009 
Despesas Empenhadas 27.959.025 1.532.603.013 
Despesas Liquidadas 182.559.735 940.746.209 
Superávit   Orçamentário- 119.702.512 
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO1 No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 27.948.996 603.579.485 
Despesas Liquidadas 100.904.628 493.071.978 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 303.905.117 
 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 17.887.096 95.504.048 
Despesas Previdenciárias (II) 23.188.076 119.427.260 
Resultado Previdenciário (I - II) (5.300.980) (23.923.212) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 2.320.280 10.139.621 
Despesas Previdenciárias (IV) 8.343.573 39.390.517 
Resultado Previdenciário (III - IV) (6.023.293) (29.250.896) 
 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal   56.312.604 
Resultado Primário   56.975.141 
 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre 		Saldo
a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.329.987 378.300 1.311.265 
Poder Executivo 4.048.294 377.707 1.102.253 
Poder Legislativo 57.569 27 44.215 
Poder Judiciário 217.098 556 158.280 
Ministério Público 7.026 10 6.517 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 17.276.322 2.568.674 5.761.716 
Poder Executivo 16.000.264 2.500.584 5.419.250 
Poder Legislativo 169.106 8.777 37.319 
Poder Judiciário 1.039.234 58.560 299.702 
Ministério Público 67.718 753 5.445 
TOTAL 21.606.309 2.946.974 7.072.981 
 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de
Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 		9.266.660 18 17,36 
Mínimo Anual de 30% das Despesas com
MDE na Erradicação do Analfabetismo e
no Ensino Fundamental 		2.690.178 30 27,99 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal
do PIB %		Despesas Liquidadas Variação
% de Aplicação
Até o Bimestre/2005 Até o Bimestre/2004 
Despesas com Ações e Serviços Públicos
de Saúde 		13,52 30.875.174 26.936.341 14,62 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

R$ milhares

INGRESSOS ATÉ OUTUBRO NOVEMBRO ATÉ NOVEMBRO DISPÊNDIOS ATÉ OUTUBRO NOVEMBRO ATÉ NOVEMBRO 
ORÇAMENTÁRIOS 966.002.423 94.446.298 1.060.448.721 ORÇAMENTÁRIOS 870.659.375 70.086.834 940.746.209 
RECEITAS CORRENTES 418.699.212 47.804.636 466.503.848 DESPESAS CORRENTES 390.299.439 44.128.816 434.428.255 
Receita Tributária 123.432.121 12.751.994 136.184.115 Aplicação Direta/Transf. Intergov. 390.299.439 44.128.816 434.428.255 
Receita de Contribuições 248.837.981 27.451.598 276.289.579 Pessoal e Encargos Sociais 73.081.369 10.333.695 83.415.064 
Receita Patrimonial 11.651.911 611.050 12.262.961 Juros e Encargos da Dívida 72.972.769 6.681.796 79.654.565 
Receita de Serviços 19.907.633 1.567.217 21.474.850 Outras Despesas Correntes 244.245.301 27.113.325 271.358.626 
Outras Receitas Correntes 14.352.621 5.364.050 19.716.671 Transf. a Estados, DF e Municípios 85.143.665 9.408.395 94.552.060 
Demais Receitas Correntes 516.945 58.727 575.672 Benefícios Previdenciários 107.789.981 11.637.279 119.427.260 
RECEITAS DE CAPITAL 547.303.211 46.641.662 593.944.873 Demais Despesas Correntes 51.311.655 6.067.651 57.379.306 
Operações de Crédito 509.716.405 42.137.574 551.853.979 DESPESAS DE CAPITAL 480.359.936 25.958.018 506.317.954 
Alienação de Bens 779.892 39.093 818.985 Aplicação Direta/Transf. Intergov. 480.359.936 25.958.018 506.317.954 
Amortização de Empréstimos 15.946.094 1.142.236 17.088.330 Investimentos 2.990.475 758.586 3.749.061 
Transferência de Capital 24.860 4.726 29.586 Inversões Financeiras 14.096.752 1.859.189 15.955.941 
Outras Receitas de Capital 20.835.960 3.318.033 24.153.993 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 463.272.709 23.340.243 486.612.952 
EXTRA- ORÇAMENTÁRIOS 34.068.304 3.281.358 37.349.662 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 64.693.268 8.920.517 73.613.785 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 17.563.433 -501.552 17.061.881 VALORES EM CIRCULAÇÃO 9.701.755 7.525.166 17.226.921 
Rede Bancária Arrecadação 5.922.182 1.162 5.923.344 Recursos Especiais a Receber 0 0 0 
Recursos Especiais a Receber 11.641.251 -502.714 11.138.537 Valores em Trânsito Realizáveis 336.423 1.397.718 1.734.141 
Valores em Trânsito Realizáveis 0 0 0 Créditos Tributários 40.295 13.628 53.923 
Créditos Diversos a Receber 0 0 0 Recursos da União 216.844 -42.394 174.450 
Outros Valores em Circulação 0 0 0 Créditos Diversos a Receber 4.270 -3.329 941 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0 0 0 Recursos Vinculados 2.962.139 5.058.939 8.021.078 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 2.525.632 -2.475.033 50.599 Outros Valores em Circulação 6.141.784 1.100.604 7.242.388 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 13.023.247 6.235.051 19.258.298 VALORES A CLASSIFICAR 16.817.034 -4.527.876 12.289.158 
Fornecedores 0 0 0 Receitas a Classificar 16.817.034 -4.527.876 12.289.158 
RP Não-Processados a Liquidar 6.018.855 -449.255 5.569.600 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 354 0 354 
RP Cancelados 2.538.896 97.153 2.636.049 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 18.734 3.926.128 3.944.862 
Operações de Crédito em Liquidação 3.067 14.873 17.940 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 35.229.193 1.635.406 36.864.599 
Incentivos a Liberar 0 68.727 68.727 Fornecedores 642.676 -202.741 439.935 
Valores em Trânsito 0 68.923 68.923 Pessoal e Encargos a Pagar 451.339 34.223 485.562 
Restituições de Receitas a Pagar 3.560 646 4.206 RP Não-Processados - Inscrição 17.384.523 0 17.384.523 
Recursos a Liberar p/ Transferência 2.981.149 500.023 3.481.172 Incentivos a Liberar 185.678 -185.678 0 
Beneficios a Pagar 5.214 -4.793 421 Valores em Trânsito 12.064 -12.064 0 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 3.404 634 4.038 Obrigações Tributárias 24.222 617 24.839 
Recursos da Previdência Social 0 0 0 Restituições de Receitas a Pagar 0 0 0 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 1.131.606 2.002.622 3.134.228 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 11.991.046 624.859 12.615.905 
Ajuste Patrimônio/Capital 337.453 3.934.931 4.272.384 Rec. a Liberar p/ Vinculação de Pagto INSS 18 0 18 
Provisões Financeiras 43 567 610 Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 0 0 0 
RECEITAS EXTRA- ORÇAMENTÁRIAS 0 0 0 Recursos da Previdência Social 4.170.883 1.248.014 5.418.897 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 955.992 22.892 978.884 Ajuste Patrimonial/Capital 0 0 0 
Incorporação de Direitos 0 0 0 Provisões Financeiras 0 0 0 
Desincorporacão de Obrigações 955.117 22.654 977.771 Outras Obrigações 366.744 128.176 494.920 
Ajuste de Créditos 875 238 1.113 DESPESAS EXTRA- ORÇAMENTÁRIAS 167.021 105.686 272.707 
OUTROS INGRESSOS 0 0 0 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 2.757.843 255.862 3.013.705 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 177.287.150 0 177.287.150 Baixa de Direitos 1.162.589 171.708 1.334.297 
Conta Única Tesouro Nacional 90.868.979 0 90.868.979 Incorporação de Passivos 0 0 0 
INSS 4.507.623 0 4.507.623 Ajuste de Obrigações 1.595.254 84.154 1.679.408 
Recursos à Disposição da Dívida Pública 51.560.175 0 51.560.175 OUTROS DISPÊNDIOS 1.334 145 1.479 
Aplicações Financeiras 22.638.579 0 22.638.579 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 242.005.234 18.720.305 260.725.539 
Outras Disponibilidades 7.711.794 0 7.711.794 Conta Única Tesouro Nacional 153.999.923 -2.279.777 151.720.146 
        INSS -1.630.929 5.784.765 4.153.836 
        Recursos à Disposição da Dívida Pública 49.797.743 13.113.554 62.911.297 
        Aplicações Financeiras 24.378.734 -1.054.421 23.324.313 
        Outras Disponibilidades 15.459.763 3.156.184 18.615.947 
TOTAL 1.177.357.877 97.727.656 1.275.085.533 TOTAL 1.177.357.877 97.727.656 1.275.085.533 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

R$ milhares

GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos
(a) 		Cancelados
(b) 		Pagos A Pagar
(d) 		Inscritos
(e) 		Cancelados
(f) 		Pagos   
Valor
(c) 		%
(c/total c) 		%
(c) / (a-b) 		Valor
(g) 		%
(g/total g) 		%
(g) / (e-f) 		A Pagar
(h) 
Pessoal e Encargos Sociais 448.209 99.040 160.803 6,1 46,1 188.366 602.485 120.260 336.376 3,8 69,8 145.849 
Juros e Encargos da Dívida 22.781 28 22.732 0,9 99,9 21 177.201 177.193 8 0,0 100,0 0 
Outras Despesas Correntes 2.192.982 151.536 1.534.125 58,1 75,1 507.322 7.291.337 729.972 4.672.663 52,2 71,2 1.888.702 
Investimentos 1.285.259 121.080 565.114 21,4 48,5 599.064 5.492.454 147.486 3.052.535 34,1 57,1 2.292.433 
Inversões Financeiras 360.949 6.543 337.913 12,8 95,3 16.492 2.642.601 323.683 884.246 9,9 38,1 1.434.672 
Amortização/ Refinanciamento
da Dívida 		19.807 73 19.734 0,7 100,0 0 1.070.244 1.070.080 104 0,0 63,4 60 
TOTAL 4.329.987 378.300 2.640.421 100,0 66,8 1.311.265 17.276.322 2.568.674 8.945.932 100,0 60,8 5.761.716 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS 1
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.261.781 138.521 634.239 489.022 6.716.857 344.190 3.186.749 3.185.917 
Imposto s/ Renda
e s/ Produtos Industrializados 		0 0 0 0 1.146.275 0 1.146.275 0 
Imposto Territorial
Rural 		0 0 0 0 14.175 0 35 14.140 
Transferência CIDE
Combustíveis - Est/DF/Mun 		0 0 0 0 757.904 317.968 439.937 0 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 138.246 295 104.054 33.897 855.315 14.521 517.586 323.208 
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino 375.556 78.038 168.229 129.288 316.523 11.032 145.753 159.738 
Contribuição do Salário-Educação 583.386 839 534.428 48.120 226.292 0 192.892 33.400 
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA 9.374 17 1.075 8.282 34.411 1.304 16.879 16.228 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 13.456 1.105 10.383 1.968 131.398 3.562 100.908 26.928 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 0 0 0 0 777 561 216 0 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 0 0 0 0 956 0 660 296 
Contribuição para
Custeio de Pensões Militares 		0 0 0 0 3.824 0 3.824 0 
Contribuição e
Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos 		34 0 0 34 0 0 0 0 
Custas Judiciais -
FUNPEN 		5.109 0 0 5.109 4.257 77 1.202 2.979 
Recursos de
Concessões e Permissões 		13.264 1.326 9.674 2.264 2.688 676 1.858 154 
Contribuição para o Desenvolvimento da
Ind. Cinemat. Nacional 		0 0 0 0 190 0 190 0 
Selos de Controle,
Lojas Francas - FUNDAF 		66 1 65 1 1.355 203 1.147 5 
Juros de Mora da
Receita Administrada pela SRF/SF 		17 0 16 1 183 181 2 0 
Recursos Prog. Adm.
Patrim. Imobiliário 		94 3 37 55 7.366 52 6.123 1.191 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 5.104 229 4.465 410 26.097 9.212 12.835 4.050 
Cota-Parte Adic. Frete
Renov.Marinha Merc. 		1.241 2 1.019 220 487 76 342 69 
Cota-Parte de Compensações Financeiras 0 0 0 0 0 0 0 0 
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave 2.025 2 9 2.013 3.235 82 1.325 1.827 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 0 0 0 0 210.829 15.351 195.347 131 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.591 0 1.131 459 4.308 402 3.155 751 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 37.762 2.704 34.166 892 82.258 1.336 37.470 43.452 
Refinanciamento da
Div. Públ. Mobil. Federal 		104 0 104 0 0 0 0 0 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 5.058 0 10 5.048 520.365 133.487 343.976 42.902 
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ. 16.013 2.380 203 13.430 0 0 0 0 
Operações de Crédito Internas - Em Moeda 273 0 273 0 351 341 10 0 
Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços 7.000 0 0 7.000 5.100 0 0 5.100 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 195.034 52.001 99.304 43.729 840.473 239.332 367.895 233.246 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 44.051 3.509 2.642 37.900 260.811 5.339 8.478 246.994 
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados 102.328 3.778 90.505 8.045 564.868 44.655 330.740 189.472 
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas 279.002 18.833 195.420 64.749 917.885 33.142 617.172 267.572 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 273.715 21.995 166.746 84.974 600.766 30.274 313.912 256.579 
Contribuição dos Emp.
e Trab. p/ Seguridade Social 		128 40 68 19 625 169 2 455 
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira 68.271 2.310 48.728 17.233 459.789 40.492 184.719 234.578 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 32 4 11 17 15.739 4.156 10.435 1.149 
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf 204 0 208 -5 7.633 322 6.659 651   
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF 4.040 448 3.586 6 18.696 9.959 8.382 355 
Rec. Oper. Of. Créd.
-Ret. Refinanc. 		15 0 0 15 129.817 83.325 189 46.303 
Recursos das
Operações Oficiais de Crédito 		6.064 0 5.765 299 225.429 1.228 138.772 85.429 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 1.403 0 9 1.393 9.592 400 6.697 2.495 
Outros Recursos Vinculados 273 63 0 210 0 0 0 0 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 9 0 0 9 0 0 0 0 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 196 19 171 6 6.258 5.381 52 825 
Outras Contribuições Econômicas 41.824 3.909 36.660 1.254 73.935 1.401 62.374 10.161 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic. 42.337 0 42.337 0 1.127.484 1.127.484 0 0 
Taxas pelo Exercício
do Poder de Polícia 		13.219 1.343 10.588 1.289 201.560 39.990 123.752 37.817 
Taxas por Serviços Públicos 73 4 56 14 2.863 1.018 1.790 55 
Outras Contribuições Sociais 6.622 2.070 3.537 1.015 73.200 6.794 45.869 20.537 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 411.500 41.464 71.440 298.596 264.817 9.282 158.498 97.037 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 335.768 990 332.680 2.098 345.262 26.458 160.597 158.207 
Recursos de Convênios 770 31 729 10 5.868 1.771 3.792 305 
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional 15 0 15 0 0 0 0 0 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 25.060 0 25.060 0 27.366 0 27.152 213 
Doações para Combate
à Fome 		48 24 24 0 0 0 0 0 
Doações de Entidades Internacionais 1.432 3 552 877 19.099 1.687 10.751 6.662 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 0 0 0 0 2.711 1 557 2.153 
TOTAL 4.329.987 378.300 2.640.421 1.311.265 17.276.322 2.568.674 8.945.932 5.761.716 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

R$ milhares

ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 401.149.504 PASSIVO FINANCEIRO 95.219.785 
Disponível 260.725.539 Depósitos 5.867.368 
Créditos em Circulação 140.178.424 Obrigações em Circulação 101.407.222 
Valores Pendentes a Curto Prazo 138.128 Valores Pendentes a Curto Prazo (12.055.808) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 107.413 Passivo Financeiro a Longo Prazo 1.003 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.567.210.890 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.577.845.164 
Realizável a Curto Prazo 58.910.063 Obrigações em Circulação 554.678.596 
Valores Pendentes a Curto Prazo 3.651.754 Operações Especiais 1.651.274 
Realizável a Longo Prazo 1.078.649.246 Valores Pendentes a Curto Prazo 1.142 
Permanente 425.999.827 Exigível a Longo Prazo 1.021.458.638 
Investimentos 115.452.748 Resultado de Exercícios Futuros 55.514 
Imobilizado 310.476.296 PASSIVO REAL 1.673.064.949 
Diferido 70.783 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 295.295.445 
ATIVO REAL 1.968.360.394 Patrimônio/Capital (209.783.942) 
ATIVO COMPENSADO 1.653.432.780 Reservas 7.587.314 
Compensações Ativas Diversas 1.653.432.780 Resultado Acumulado 319.125.114 
    Ajustes do Patrimônio/Capital (11.359) 
    Resultado do Período 178.378.318 
    PASSIVO COMPENSADO 1.653.432.780 
    Compensações Passivas Diversas 1.653.432.780 
TOTAL 3.621.793.174 TOTAL 3.621.793.174 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVAS  VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 3.650.710.693 ORÇAMENTÁRIAS 3.573.840.459 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.060.448.721 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 940.746.209 
Receitas Correntes 466.503.848 Despesas Correntes 434.428.254 
Receitas de Capital 593.944.873 Despesas de Capital 506.317.955 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 2.012.871.684 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 2.012.931.285 
MUTAÇÕES ATIVAS 577.390.288 MUTAÇÕES PASSIVAS 620.162.965 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.642.101.822 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.540.593.738 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.230.952 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 870.899 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.102.603.005 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.102.513.679 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 538.267.865 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 437.209.160 
RESULTADO PATRIMONIAL 0 RESULTADO PATRIMONIAL 178.378.318 
DÉFICIT 0 SUPERÁVIT 178.378.318 
TOTAL 5.292.812.515 TOTAL 5.292.812.515 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

R$ milhares

INGRESSOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.038 268.654 7.299.234 1.671.600 19.675 312.690 102.990 313.785 9.990.666 
RECEITAS CORRENTES 100 3.148 55.521 36.299 142 23.546 20.911 5.014 144.681 
Receitas Patrimoniais 23 1.179 11.767 2.988 15 2.332 1.532 10 19.846 
Receitas Agropecuárias 0 120 0 9.718 0 0 0 0 9.838 
Receitas Industriais 0 0 0 429 0 0 0 0 429 
Receitas de Serviços 74 892 26.533 15.225 0 20.307 19.111 1.789 83.931 
Transferências Correntes 0 199 0 1.411 0 0 0 2.841 4.451 
Outras Receitas Correntes 2 758 19.631 7.375 127 908 268 374 29.443 
Deduções da Receita 0 0 (2.410) (847) 0 (1) 0 0 (3.258) 
Receitas Correntes a Classificar 1 0 0 0 0 0 0 0 1 
RECEITAS DE CAPITAL 603 24.701 6.884 3.907 590 0 12 212 36.909 
Operações de Crédito 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Alienação de Bens 603 2.268 6.884 3.856 0 0 12 212 13.835 
Amortização de Empréstimos 0 0 0 0 590 0 0 0 590 
Transferências de Capital 0 22.433 0 51 0 0 0 0 22.484 
Outras Receitas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.335 240.805 7.236.829 1.631.394 18.943 289.144 82.067 308.559 9.809.076 
Transferências Orçamentárias 660 239.631 2.416.834 1.626.941 18.943 270.825 82.057 304.328 4.960.219 
Correspondência de Débitos 0 0 73 0 0 0 0 0 73 
Transferências Extra-Orçamentárias 675 1.174 4.819.922 4.453 0 18.319 10 4.231 4.848.784 
INGRESSOS EXTRA
ORÇAMENTÁRIOS 		2.605 311.591 1.160.867 216.442 628 21.189 19.184 42.247 1.774.753 
Valores em
Circulação 		2.569 174.646 233.340 154.077 385 13.173 13.496 32.302 623.988 
Valores a Classificar 0 11.428 0 0 0 0 0 0 11.428 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 390 0 617 0 0 0 1.466 2.473 
Depósitos 0 187 40.320 7.758 49 119 3.329 232 51.994 
Obrigações em Circulação 9 85.733 281.912 52.723 193 7.852 2.349 7.828 438.599 
Receita Extra-Orçamentária 0 269 270.622 894 0 0 0 122 271.907 
Ajustes de Direitos e Obrigações 27 38.938 334.673 373 1 45 10 297 374.364 
Outros Ingressos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 0 2.943 61.253 7.458 794 3.237 3.394 42 79.121 
Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 1 0 1 
Aplicações
Financeiras 		0 1.505 60.319 6.924 229 2.798 3.381 0 75.156 
Outras Disponibilidades 0 1.438 934 534 565 439 12 42 3.964 
TOTAL 4.643 583.188 8.521.354 1.895.500 21.097 337.116 125.568 356.074 11.844.540 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 1.479 283.010 7.263.409 1.609.882 17.454 310.620 88.782 297.211 9.871.847 
DESPESAS CORRENTES 802 182.949 370.097 725.827 17.454 288.127 88.670 141.104 1.815.030 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 802 182.949 370.097 725.827 17.454 288.127 88.670 141.104 1.815.030 
Pessoal e Encargos Sociais 538 121.525 170.900 565.563 16.065 194.103 57.796 87.916 1.214.406 
Juros e Encargos da Dívida 0 10.821 23 9.534 0 355 0 21 20.754 
Outras Despesas Correntes 264 50.603 199.174 150.730 1.389 93.669 30.874 53.167 579.870 
DESPESAS DE CAPITAL 2 64.327 826.596 49.399 0 4.174 102 1.905 946.505 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 2 64.327 826.596 49.399 0 4.174 102 1.905 946.505 
Investimentos 2 45.800 2.731 10.842 0 2.303 102 1.841 63.621 
Inversões Financeiras 0 0 823.770 0 0 0 0 0 823.770 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 0 18.527 95 38.557 0 1.871 0 64 59.114 
Outras Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 675 35.734 6.066.716 834.656 0 18.319 10 154.202 7.110.312 
Transferências Orçamentárias 0 33.625 1.246.246 830.103 0 0 0 149.971 2.259.945 
Correspondência de Créditos 0 0 73 0 0 0 0 0 73 
Transferências Extra-Orçamentárias 675 2.109 4.820.397 4.553 0 18.319 10 4.231 4.850.294 
DISPÊNDIOS EXTRA- ORÇAMENTÁRIOS 3.164 294.565 1.208.459 271.303 2.504 19.317 19.067 58.821 1.877.200 
Valores em
Circulação 		3.113 77.451 377.831 131.235 2.186 6.970 9.962 41.303 650.051 
Valores a Classificar 0 47.754 0 0 0 0 0 0 47.754 
Valores Pendentes a Curto Prazo 35 781 0 1.043 0 3 0 4.235 6.097 
Depósitos 0 156 10.196 5.751 0 154 3.040 467 19.764 
Obrigações em Circulação 16 164.047 227.244 132.638 57 12.189 5.323 11.533 553.047 
Despesas Extra-Orçamentárias 0 269 255.036 0 0 0 0 0 255.305 
Ajustes de Direitos e Obrigações 0 4.107 338.152 636 261 1 742 1.283 345.182 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 0 5.613 49.486 14.315 1.139 7.179 17.719 42 95.493 
Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações
Financeiras 		0 4.756 49.214 13.971 244 6.525 17.702 0 92.412 
Outras Disponibilidades 0 857 272 344 895 654 17 42 3.081 
TOTAL 4.643 583.188 8.521.354 1.895.500 21.097 337.116 125.568 356.074 11.844.540 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

R$ milhares

ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 3.111 78.960 424.796 141.392 2.718 13.984 26.973 40.220 732.154 
Disponível 0 5.613 49.486 14.314 1.140 7.180 17.719 43 95.495 
Créditos em Circulação 3.111 73.347 374.792 127.078 1.578 6.804 9.254 40.177 636.141 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 0 0 518 0 0 0 0 0 518 
Depósitos a Longo Prazo 0 0 336 0 0 0 0 0 336 
Créditos a Receber Longo Prazo 0 0 182 0 0 0 0 0 182 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 45.066 193.512 2.037.697 490.718 5.983 300.019 42.441 115.554 3.230.990 
Realizável a Curto Prazo 2.273 61.687 1.739.491 33.479 2.916 28.634 4.759 10.247 1.883.486 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 10.907 44 0 0 1.500 43 895 13.389 
Realizável a Longo Prazo 168 91.282 64.172 117.095 3.067 2.731 14.472 15.430 308.417 
Permanente 42.625 29.636 233.990 340.144 0 267.154 23.167 88.982 1.025.698 
Investimentos 9 3.974 100.845 4.455 0 0 60 508 109.851 
Imobilizado 42.616 25.662 133.145 335.637 0 267.154 22.771 88.429 915.414 
Diferido 0 0 0 52 0 0 336 45 433 
ATIVO REAL 48.177 272.472 2.462.493 632.110 8.701 314.003 69.414 155.774 3.963.144 
TOTAL 48.177 272.472 2.462.493 632.110 8.701 314.003 69.414 155.774 3.963.144 
 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 105 92.582 333.522 65.159 483 9.117 8.333 8.811 518.112 
Depósitos 96 4.292 51.731 12.436 341 1.875 5.983 1.208 77.962 
Obrigações em Circulação 9 88.224 281.722 52.723 142 7.242 2.350 7.603 440.015 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 0 66 69 0 0 0 0 0 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 105.358 1.726.767 205.966 82.940 3.116 24.766 13.424 2.164.054 
Obrigações em Circulação 0 10.142 74.901 62.637 2.130 1.982 24.766 10.430 186.988 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Operações Especiais 0 0 1.651.274 0 0 0 0 0 1.651.274 
Exigível a Longo
Prazo 		1.717 95.216 592 143.329 80.810 1.134 0 2.994 325.792 
PASSIVO REAL 1.822 197.940 2.060.289 271.125 83.423 12.233 33.099 22.235 2.682.166 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.355 74.532 402.204 360.985 (74.722) 301.770 36.315 133.539 1.280.978 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.181 62.000 8.784 296.776 34.211 0 671.808 
Reservas 10.974 26.804 35.959 279.167 2.562 0 137 23.877 379.480 
Resultado
Acumulado 		28.546 545 155.240 0 (90.500) 3.859 (13.975) 90.760 174.475 
Ajustes do Patrimônio/Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Resultado do
Período 		108 7.054 (12.176) 19.818 4.432 1.135 15.942 18.902 55.215 
TOTAL 48.177 272.472 2.462.493 632.110 8.701 314.003 69.414 155.774 3.963.144 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO
INICIAL
(a) 		PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) 		RECEITAS REALIZADAS SALDO
A REALIZAR
(b-c) 
Valor
(c) 		   %
(c/b) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 1.036.640.054 1.036.640.054    551.853.979 53,2 484.786.075 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 935.835.222 935.835.222    480.441.831 51,3 455.393.391 
Outras Operações de Crédito 100.804.832 100.804.832    71.412.148 70,8 29.392.684 
Participação Percentual
(II / I) 		90,3 90,3    87,1 - 93,9 
 
DESPESAS DOTAÇÃO
INICIAL
(d) 		DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e) 		DESPESAS
EMPENHADAS
(f) 		DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
A LIQUIDAR
(e-g) 
Valor
(g) 		%
(g/e) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 1.001.597.093 1.004.093.735 994.735.561 486.612.952 48,5 517.480.783 
Refinanciamento (IV) 935.348.279 935.348.279 929.023.528 447.674.231 47,9 487.674.048 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 926.954.230 926.954.230 920.643.390 444.851.087 48,0 482.103.143 
Interna 885.756.773 885.756.773 885.756.773 432.655.185 48,8 453.101.588 
Externa 41.197.457 41.197.457 34.886.617 12.195.902 29,6 29.001.555 
Refinanciamento da Dívida Contratual 8.394.049 8.394.049 8.380.138 2.823.144 33,6 5.570.905 
Interna 12.505 12.505 868 801 6,4 11.704 
Externa 8.381.544 8.381.544 8.379.270 2.822.343 33,7 5.559.201 
Outras Amortizações 66.248.814 68.745.456 65.712.033 38.938.721 56,6 29.806.735 
Participação Percentual (IV / III) 93,4 93,2 93,4 92,0 - 94,2 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005/BIMESTRE OUTUBRO-NOVEMBRO

Lei nº 10.934/2004 - LDO, art. 62 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL
(a) 		PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) 		RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a-d) 
No Bimestre
(c) 		%
(c/a) 		Até o Bimestre
(d) 		%
(d/a) 
RECEITAS CORRENTES 249.003.330 227.112.485 42.863.243 17,21 220.611.622 88,60 28.391.708 
Receita Tributária 203.592 0 37.090 18,22 216.743 106,46 (13.151) 
Receita de Contribuições 236.563.339 225.512.531 40.081.443 16,94 204.290.123 86,36 32.273.216 
Receita Patrimonial 6.260.560 0 842.589 13,46 5.510.127 88,01 750.433 
Receita Agropecuária 43 0 3 6,98 32 74,42 11 
Receita Industrial 4.284 0 971 22,67 5.635 131,54 (1.351) 
Receita de Serviços 2.983.646 0 24.100 0,81 3.368.282 112,89 (384.636) 
Transferências Correntes 13.950 10.668 112 0,80 1.306 9,36 12.644 
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 
Outras Receitas Correntes 2.973.916 1.589.286 1.876.935 63,11 7.219.374 242,76 (4.245.458) 
RECEITAS DE CAPITAL 483.097 744 4.009 0,83 5.933 1,23 477.164 
Operações de Crédito 472.825 744 0 0,00 0 0,00 472.825 
Alienação de Bens 10.272 0 4.009 39,03 5.933 57,76 4.339 
SUBTOTAL (I) 249.486.427 227.113.229 42.867.252 17,18 220.617.555 88,43 28.868.872 
DÉFICIT (II) - - - - - - - 
TOTAL (I + II) 249.486.427 227.113.229 42.867.252 17,18 220.617.555 88,43 28.868.872 
 
DESPESAS DOTAÇÃO
INICIAL
(e) 		DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 		DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
EXECUTAR
(f-h) 
No Bimestre
(g) 		%
(g/f) 		Até o Bimestre
(h) 		%
(h/f) 
DESPESAS CORRENTES 250.665.809 253.663.268 43.253.012 17,05 224.887.389 88,66 28.775.879 
Pessoal e Encargos Sociais 48.567.878 49.711.947 9.407.553 18,92 44.247.608 89,01 5.464.339 
Juros e
Encargos
da Dívida 		220.055 220.055 22.148 10,06 98.624 44,82 121.431 
Outras Despesas Correntes 201.877.876 203.731.266 33.823.311 16,60 180.541.157 88,62 23.190.109 
DESPESAS DE CAPITAL 3.584.806 3.536.460 160.910 4,55 532.453 15,06 3.004.007 
Investimentos 3.188.313 3.122.327 79.937 2,56 268.777 8,61 2.853.550 
Inversões Financeiras 3.000 20.640 6.966 33,75 20.549 99,56 91 
Amortização da Dívida 393.493 393.493 74.007 18,81 243.127 61,79 150.366 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.291.192 8.066.164 0 0,00 0 0,00 8.066.164 
SUBTOTAL (III) 262.541.807 265.265.892 43.413.922 16,37 225.419.842 84,98 39.846.050 
SUPERÁVIT (IV) - - - - (4.802.287) - -   
TOTAL (III + IV) 262.541.807 265.265.892 43.413.922 16,37 220.617.555 83,17 39.846.050 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Notas:

a) O valor da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da previsão inicial em decorrência de não estar adequadamente registrado por esfera orçamentária no SIAFI;

b) A Receita Industrial realizada até o bimestre apresenta valor negativo devido à lançamento de estorno feito incorretamente.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
Continuação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005/BIMESTRE OUTUBRO-NOVEMBRO

Lei nº 10.934/2004 - LDO, art. 62 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 		RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a-c) 
No Bimestre
(b) 		Até o Bimestre
(c) 
RECEITAS CORRENTES 31.959.260 5.971.988 29.269.436 2.689.824 
Receita de Contribuições 31.550.618 5.825.053 28.921.235 2.629.383 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 16.880.266 2.929.952 15.455.553 1.424.713 
REFIS e PAES - COFINS 458.095 288.440 295.622 162.473 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 37.249 11.222 44.661 (7.412) 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 4.575.461 781.863 4.141.009 434.452 
REFIS e PAES-CPMF 278 11.316 11.344 (11.066) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 213.523 39.185 144.624 68.899 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 8.102 1.221 6.465 1.637 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 5.110 816 4.327 783 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 268.939 46.760 259.253 9.686 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 6.432 786 4.384 2.048 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 18.197 3.094 14.939 3.258 
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas 0 0 2.758 (2.758) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 4.407.106 678.779 3.821.030 586.076 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 113.074 52.803 55.481 57.593 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 4.506.254 928.093 4.606.430 (100.176) 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 52.532 50.723 53.355 (823) 
Outras Receitas Correntes 408.642 146.935 348.201 60.441 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 169.125 18.452 97.138 71.987 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 0 34.228 35.641 (35.641) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 8.241 393 3.766 4.475 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 0 1.168 1.172 (1.172) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 9.628 4.387 24.586 (14.958) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 0 7.082 7.635 (7.635) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 84.097 7.204 57.453 26.644 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 0 7.816 8.395 (8.395) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 29.444 1.586 5.737 23.707 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 0 4.732 5.624 (5.624) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.435 12 178 1.257 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF 0 9 9 (9) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 55.876 410 1.528 54.348 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 0 1.200 1.504 (1.504) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 12.219 316 1.835 10.384 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 0 1.486 1.592 (1.592) 
Outras Multas - CPMF 0 0 2 (2) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19.158 7.579 27.242 (8.084) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 0 29.876 32.960 (32.960) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 934 20 818 116 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 6.564 2.103 8.218 (1.654) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 0 6.812 7.822 (7.822) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 11.921 1.463 8.395 3.526 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 0 8.601 8.951 (8.951) 
TOTAL 31.959.260 5.971.988 29.269.436 2.689.824 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

Nota: Nas naturezas de Multas e Juros foi descontada a parcela das receitas referentes a juros de mora, exceto juros excedentes a 1%, que não pertencem à Seguridade Social, conforme o art. 85 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A NOVEMBRO DE 2005

R$ milhares

PODER/ORGÃO DOTAÇÃO
INICIA
(a)L 		DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ATUALIZADA 		DESPESA
EMPENHADA
(c) 		DESPESA LIQUIDADA VALORES
PAGOS
(e) 
Valor
(d) 		%
(d/total d) 		%
(d/b) 
EXECUTIVO 646.851.380 658.077.847 577.955.859 469.893.387 95,3 71,4 468.175.548 
Gabinete da Presidência da República 1.871.213 1.959.679 1.007.961 809.228 0,2 41,3 793.169 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.715 4.855 4.260 3.829 0,0 78,9 3.819 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 4.300.834 2.490.631 1.536.502 1.399.050 0,3 56,2 1.393.835 
Advocacia-Geral da União 1.165.756 1.049.890 860.417 739.661 0,2 70,5 738.273 
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento 		6.566.665 6.739.110 4.409.309 4.058.039 0,8 60,2 3.954.297 
Ministério da Ciência e Tecnologia 5.128.321 5.058.110 3.032.753 2.522.304 0,5 49,9 2.256.009 
Ministério da Fazenda 277.548.865 283.234.939 262.099.092 191.885.983 38,9 67,7 191.862.563 
Ministério da Educação 25.181.173 26.671.157 23.895.765 19.663.681 4,0 73,7 19.466.667 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 1.422.595 1.500.577 999.072 938.035 0,2 62,5 689.779 
Ministério da Justiça 5.120.002 5.204.089 3.892.191 3.513.494 0,7 67,5 3.508.842 
Ministério de Minas e Energia 16.118.980 16.418.818 12.405.660 9.574.281 1,9 58,3 9.567.201 
Ministério da Previdência Social 145.949.016 147.113.942 148.510.227 134.015.712 27,2 91,1 133.956.928 
Ministério das Relações Exteriores 1.572.004 1.842.501 1.193.449 1.155.309 0,2 62,7 1.153.032 
Ministério da Saúde 40.545.755 42.028.190 33.662.158 30.662.556 6,2 73,0 30.493.761 
Ministério do Trabalho e Emprego 30.462.431 30.504.497 22.039.752 20.381.500 4,1 66,8 20.378.330 
Ministério dos Transportes 10.483.787 10.769.070 6.540.975 4.231.813 0,9 39,3 3.992.257 
Ministério das Comunicações 3.653.263 3.689.099 991.275 846.785 0,2 23,0 843.350 
Ministério da Cultura 633.169 660.824 395.536 305.016 0,1 46,2 301.107 
Ministério do Meio Ambiente 2.136.908 2.188.629 977.762 816.838 0,2 37,3 814.716 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.338.568 4.414.378 2.972.895 2.094.221 0,4 47,4 2.064.859 
Ministério do Esporte 671.667 676.863 298.810 135.646 0,0 20,0 135.179 
Ministério da Defesa 32.273.794 34.562.925 30.933.868 27.196.627 5,5 78,7 27.064.166 
Ministério da Integração Nacional 8.607.673 8.912.115 5.480.712 4.426.288 0,9 49,7 4.313.476 
Ministério do
Turismo 		1.074.792 1.076.326 399.055 167.657 0,0 15,6 167.323 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 15.961.440 14.853.894 7.583.169 7.236.805 1,5 48,7 7.181.234 
Ministério das Cidades 4.057.994 4.452.739 1.833.234 1.113.029 0,2 25,0 1.081.376 
LEGISLATIVO 5.695.488 5.695.488 5.025.861 4.221.064 0,9 74,1 4.202.538 
Câmara dos Deputados 2.477.538 2.477.538 2.220.331 1.898.436 0,4 76,6 1.880.412 
Senado Federal 2.435.309 2.435.309 2.162.298 1.717.462 0,3 70,5 1.717.118 
Tribunal de Contas da União 782.641 782.641 643.232 605.166 0,1 77,3 605.008 
JUDICIÁRIO 16.733.040 17.021.211 19.115.131 17.535.413 3,6 103,0 17.514.104 
Supremo Tribunal Federal 302.427 304.964 240.454 188.130 0,0 61,7 188.096 
Superior Tribunal de Justiça 575.426 581.275 442.054 416.918 0,1 71,7 416.347 
Justiça Federal 5.701.349 5.653.053 9.264.526 8.823.240 1,8 156,1 8.814.501 
Justiça Militar 181.446 191.877 169.562 163.697 0,0 85,3 163.333 
Justiça Eleitoral 2.481.758 2.488.882 2.113.823 1.846.932 0,4 74,2 1.843.172 
Justiça do Trabalho 6.638.314 6.923.057 6.120.330 5.389.247 1,1 77,8 5.385.439 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 852.320 878.103 764.382 707.249 0,1 80,5 703.216 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 1.774.984 1.952.184 1.482.634 1.422.114 0,3 72,8 1.421.499 
TOTAL 671.054.892 682.746.730 603.579.485 493.071.978 100,0 72,2 491.313.689