Portaria ANATEL nº 887 de 13/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2008
Altera quantitativos de cargos comissionados na Agência Nacional de Telecomunicações.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
Considerando a necessidade de adequar os cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;
Considerando deliberação do Conselho Diretor nas Reuniões nº 496, de 25 de setembro de 2008, e nº 497, de 7 de outubro de 2008; e
Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.030461/2007,
Resolve:
Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nº 776, de 1º setembro de 2008, nº 1.126, de 5 de novembro de 2007, e nº 674, de 27 de junho de 2007, conforme quadro abaixo:
CÓDIGO | DE | PARA |
CA III | 9 | 6 |
CAS I | 14 | 13 |
CCT V | 21 | 23 |
CCT IV | 112 | 113 |
CCT III | 65 | 66 |
CCT II | 35 | 37 |
CCT I | 58 | 57 |
Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 265,26 (duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO MOTA SARDENBERG