O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

Considerando a necessidade de adequar os cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberação do Conselho Diretor nas Reuniões nº 496, de 25 de setembro de 2008, e nº 497, de 7 de outubro de 2008; e

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.030461/2007,

Resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nº 776, de 1º setembro de 2008, nº 1.126, de 5 de novembro de 2007, e nº 674, de 27 de junho de 2007, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 265,26 (duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG