Portaria STN nº 883 de 29/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2006

Anexo I - Continuação 1

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO OUTUBRO DE 2006/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II

R$ milhares

FUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS   
  INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % SALDO 
    (a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e) 
LEGISLATIVA 541.421 541.421 -3.545 537.954 77.473 392.687 6,00 72,53 148.734 
Ação Legislativa 151.807 151.807 -2.759 150.556 19.868 102.911 1,57 67,79 48.896 
Controle Externo 2.054 2.054 0 1.194 159 783 0,01 38,12 1.271 
Administração Geral 386.236 386.236 -485 385.686 57.404 288.706 4,41 74,75 97.530 
Tecnologia da Informação 35 35 30 30 17 17 0,00 48,57 18 
Formação de Recursos Humanos 1.189 1.189 -361 388 24 250 0,00 21,03 939 
Atenção Básica 100 100 30 100 1 20 0,00 20,00 80 
JUDICIÁRIA 1.681.977 1.681.977 41.915 1.474.304 248.191 1.230.399 18,79 73,15 451.578 
Ação Judiciária 40.942 40.942 2.647 38.811 5.955 26.858 0,41 65,60 14.084 
Administração Geral 1.634.006 1.634.006 39.001 1.429.870 241.023 1.199.494 18,32 73,41 434.512 
Formação de Recursos Humanos 387 387 48 271 46 185 0,00 47,80 202 
Comunicação Social 2.000 2.000 0 1.172 323 773 0,01 38,65 1.227 
Atenção Básica 4.642 4.642 219 4.180 844 3.089 0,05 66,54 1.553 
Telecomunicações 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 447.755 447.826 47.352 322.776 61.309 295.814 4,52 66,06 152.012 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 7.706 7.706 1.228 6.537 1.222 5.679 0,09 73,70 2.027 
Representação Judicial e Extrajudicial 918 918 157 918 155 826 0,01 89,98 92 
Administração Geral 438.574 438.645 45.908 314.816 59.861 288.964 4,41 65,88 149.681 
Formação de Recursos Humanos 63 63 4 56 16 47 0,00 74,60 16 
Atenção Básica 409 409 32 401 52 291 0,00 71,15 118 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 55 55 -7 18 3 7 0,00 12,73 48 
Desenvolvimento Científico 30 30 30 30 0 0 0,00 0,00 30 
ADMINISTRAÇÃO 1.486.557 1.241.461 159.665 867.770 236.123 831.611 12,70 66,99 409.850 
Representação Judicial e Extrajudicial 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Planejamento e Orçamento 183 183 18 48 25 41 0,00 22,40 142 
Administração Geral 1.477.099 1.232.003 158.134 859.199 234.550 824.138 12,58 66,89 407.865 
Administração Financeira 214 214 9 149 12 108 0,00 50,47 106 
Controle Interno 36 36 10 11 5 6 0,00 16,67 30 
Normatização e Fiscalização 4.246 4.246 1.055 4.173 1.025 3.815 0,06 89,85 431 
Tecnologia da Informação 56 56 7 19 4 15 0,00 26,79 41 
Ordenamento Territorial 1 1 0 1 0 1 0,00 100,00 0 
Formação de Recursos Humanos 3.690 3.690 244 3.293 316 2.837 0,04 76,88 853 
Administração de Receitas 335 335 73 243 63 194 0,00 57,91 141 
Informação e Inteligência 149 149 0 149 5 84 0,00 56,38 65 
Atenção Básica 239 239 0 239 8 156 0,00 65,27 83 
Suporte Profilático e Terapêutico 18 18 0 0 0 0 0,00 0,00 18 
Desenvolvimento Cientifico 118 118 17 78 13 67 0,00 56,78 51 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 4 4 1 3 1 3 0,00 75,00 1 
Telecomunicações 78 78 26 74 31 73 0,00 93,59 5 
Transferências 78 78 68 78 63 63 0,00 80,77 15 
Outros Encargos Especiais 13 13 3 13 2 10 0,00 76,92 3 
DEFESA NACIONAL 180.432 193.223 14.997 187.604 39.676 150.712 2,30 78,00 42.511 
Administração Geral 159.860 172.651 11.598 169.430 34.683 135.015 2,06 78,20 37.636 
Normalização e Fiscalização 8 8 4 8 0 4 0,00 50,00 4 
Tecnologia da Informação 31 31 11 31 11 21 0,00 67,74 10 
Formação de Recursos Humanos 290 290 34 255 74 172 0,00 59,31 118 
Comunicação Social 26 26 0 24 5 14 0,00 53,85 12 
Defesa Aérea 589 589 91 567 118 331 0,01 56,20 258 
Defesa Naval 435 435 112 389 132 304 0,00 69,89 131 
Defesa Terrestre 1.117 1.117 267 980 371 757 0,01 67,77 360 
Cooperação Internacional 5 5 5 5 2 2 0,00 40,00 3 
Assistência Comunitária 644 644 40 322 41 290 0,00 45,03 354 
Atenção Básica 1.832 1.832 5 1.058 341 1.005 0,02 54,86 827 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.776 10.776 2.677 10.030 2.993 8.942 0,14 82,98 1.834 
Suporte Profilático e Terapêutico 25 25 0 25 6 15 0,00 60,00 10 
Alimentação e Nutrição 751 751 111 459 38 160 0,00 21,30 591 
Empregabilidade 6 6 0 6 4 5 0,00 83,33 1 
Ensino Fundamental 4 4 4 4 4 4 0,00 100,00 0 
Ensino Profissional 139 139 15 129 47 75 0,00 53,96 64 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 14 14 3 7 3 6 0,00 42,86 8 
Meteorologia 1 1 0 1 1 1 0,00 100,00 0 
Desenvolvimento Científico 2 2 1 1 0 0 0,00 0,00 2 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.811 3.811 14 3.807 743 3.529 0,05 92,60 282 
Promoção Industrial 6 6 5 6 0 0 0,00 0,00 6 
Telecomunicações 58 58 0 58 58 58 0,00 100,00 0 
Transporte Hidroviário 2 2 0 2 1 2 0,00 100,00 0 
SEGURANÇA PÚBLICA 426.926 447.026 39.038 353.061 74.385 329.325 5,03 73,67 117.701 
Administração Geral 425.688 445.788 38.752 352.187 74.328 328.749 5,02 73,75 117.039 
Formação de Recursos Humanos 331 331 225 303 52 83 0,00 25,08 248 
Policiamento 255 255 46 60 0 6 0,00 2,35 249 
Defesa Civil 652 652 15 511 5 487 0,01 74,69 165 
RELAÇÕES EXTERIORES 42.364 42.364 10.908 38.532 10.932 38.207 0,58 90,19 4.157 
Administração Geral 36.963 36.963 9.590 33.888 9.564 33.578 0,51 90,84 3.385 
Tecnologia da Informação 5 5 0 3 0 3 0,00 60,00 2 
Formação de Recursos Humanos 208 208 50 171 48 169 0,00 81,25 39 
Relações Diplomáticas 5.149 5.149 1.264 4.451 1.317 4.441 0,07 86,25 708 
Cooperação Internacional 2 2 0 2 0 0 0,00 0,00 2 
Difusão Cultural 11 11 1 9 1 9 0,00 81,82 2 
Transferências 26 26 3 8 2 7 0,00 26,92 19 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.160 3.270 1.186 3.118 445 1.727 0,03 52,81 1.543 
Administração Geral 2.589 2.699 1.033 2.649 280 1.307 0,02 48,43 1.392 
Formação de Recursos Humanos 51 51 2 15 0 6 0,00 11,76 45 
Assistência Comunitária 59 59 22 50 23 48 0,00 81,36 11 
Abastecimento 461 461 129 404 142 366 0,01 79,39 95 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 665.567 665.745 4.635 432.628 81.584 349.297 5,33 52,47 316.448 
Representação Judicial e Extrajudicial 2 2 2 2 2 2 0,00 100,00 0 
Administração Geral 653.298 653.476 503 420.780 75.925 341.938 5,22 52,33 311.538 
Formação de Recursos Humanos 37 37 18 36 4 9 0,00 24,32 28 
Previdência Básica 12.147 12.147 4.112 11.727 5.653 7.348 0,11 60,49 4.799 
Previdência do Regime Estatutário 83 83 0 83 0 0 0,00 0,00 83 
SAÚDE 777.327 784.529 71.705 715.732 179.852 614.277 9,38 78,30 170.252 
Administração Geral 645.921 653.123 71.711 600.687 165.978 536.349 8,19 82,12 116.774 
Normatização e Fiscalização 707 707 195 707 147 655 0,01 92,64 52 
Formação de Recursos Humanos 1.918 1.918 536 1.757 427 1.096 0,02 57,14 822 
Atenção Básica 191 191 9 168 1 159 0,00 83,25 32 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 113.738 113.738 -438 102.226 12.256 67.299 1,03 59,17 46.439 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.341 3.341 -1.270 1.795 309 1.311 0,02 39,24 2.030 
Vigilância Sanitária 668 668 108 659 114 568 0,01 85,03 100 
Vigilância Epidemiológica 6.113 6.113 372 5.095 197 4.432 0,07 72,50 1.681 
Alimentação e Nutrição 2.577 2.577 0 509 0 509 0,01 19,75 2.068 
Ensino Superior 243 243 26 243 26 243 0,00 100,00 0 
Assistência aos Povos Indígenas 114 114 101 114 1 14 0,00 12,28 100 
Saneamento Básico Rural 4 4 2 4 2 3 0,00 75,00 1 
Desenvolvimento Científico 544 544 106 525 145 422 0,01 77,57 122 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.012 1.012 244 1.007 245 982 0,01 97,04 30 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 236 236 3 236 4 235 0,00 99,58 1 
TRABALHO 127.216 127.532 21.205 104.962 22.798 99.545 1,52 78,05 27.987 
Administração Geral 127.130 127.446 21.182 104.909 22.793 99.534 1,52 78,10 27.912 
Formação de Recursos Humanos 54 54 0 24 0 3 0,00 5,56 51 
Empregabilidade 24 24 21 22 3 3 0,00 12,50 21 
Desenvolvimento Científico 8 8 2 7 2 5 0,00 62,50 3 
EDUCAÇÃO 2.295.978 2.485.116 226.494 2.095.873 400.984 1.670.541 25,51 67,22 814.575 
Administração Geral 1.638.194 1.827.332 135.943 1.445.089 241.574 1.118.006 17,07 61,18 709.326 
Tecnologia da Informação 258 258 0 258 258 258 0,00 100,00 0 
Formação de Recursos Humanos 2.220 2.220 369 1.672 598 1.352 0,02 60,90 868 
Cooperação Internacional 185 185 165 185 184 185 0,00 100,00 0 
Assistência a Criança e ao Adolescente 3 3 0 0 0 0 0,00 0,00 3 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 48.409 48.409 1.297 48.350 7.481 36.246 0,55 74,87 12.163 
Suporte Profilático e Terapêutico 38 38 26 29 26 29 0,00 76,32 9 
Ensino Fundamental 6.298 6.298 6.207 6.211 946 951 0,01 15,10 5.347 
Ensino Médio 27.083 27.083 3.011 27.025 5.858 24.446 0,37 90,26 2.637 
Ensino Profissional 12.353 12.353 -1.263 11.956 120 9.957 0,15 80,60 2.396 
Ensino Superior 100.098 100.098 11.066 94.455 18.604 69.440 1,06 69,37 30.658 
Educação Infantil 20 20 20 20 7 7 0,00 35,00 13 
Educação de Jovens e Adultos 743 743 520 743 35 36 0,00 4,85 707 
Educação Especial 567 567 49 456 34 249 0,00 43,92 318 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 7 7 1 3 0 2 0,00 28,57 5 
Difusão Cultural 24 24 3 22 11 19 0,00 79,17 5 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 12 12 0 7 3 5 0,00 41,67 7 
Desenvolvimento Científico 123 123 23 100 32 51 0,00 41,46 72 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 52 52 0 7 1 3 0,00 5,77 49 
Lazer 7 7 1 1 1 1 0,00 14,29 6 
Outros Encargos Especiais 459.284 459.284 69.056 459.284 125.211 409.298 6,25 89,12 49.986 
CULTURA 21.531 26.548 4.881 25.687 4.659 21.008 0,32 79,13 5.540 
Planejamento e Orçamento 16 16 1 10 1 6 0,00 37,50 10 
Administração Geral 20.772 25.789 4.773 25.064 4.513 20.714 0,32 80,32 5.075 
Formação de Recursos Humanos 347 347 4 345 78 155 0,00 44,67 192 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 334 334 84 220 58 111 0,00 33,23 223 
Difusão Cultural 62 62 19 48 9 22 0,00 35,48 40 
DIREITOS DA CIDADANIA 25.171 25.545 304 24.890 4.173 18.905 0,29 74,01 6.640 
Administração Geral 24.688 25.062 230 24.507 4.090 18.687 0,29 74,56 6.375 
Normatização e Fiscalização 13 13 0 12 1 7 0,00 53,85 6 
Formação de Recursos Humanos 302 302 55 245 58 127 0,00 42,05 175 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Assistência aos Povos Indígenas 168 168 19 126 24 84 0,00 50,00 84 
Preservação e Conservação Ambiental 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
URBANISMO 33.479 33.532 406 31.809 6.264 22.722 0,35 67,76 10.810 
Administração Geral 4.981 5.034 257 3.904 433 2.816 0,04 55,94 2.218 
Formação de Recursos Humanos 125 125 37 120 33 39 0,00 31,20 86 
Comunicação Social 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Atenção Básica 149 149 52 149 33 126 0,00 84,56 23 
Infra-estrutura Urbana 35 35 0 0 0 0 0,00 0,00 35 
Serviços Urbanos 39 39 0 1 0 0 0,00 0,00 39 
Transportes Coletivos Urbanos 27.930 27.930 60 27.415 5.731 19.577 0,30 70,09 8.353 
Habitação Urbana 220 220 0 220 34 164 0,00 74,55 56 
SANEAMENTO 110 110 0 110 27 82 0,00 74,55 28 
Saneamento Básico Urbano 110 110 0 110 27 82 0,00 74,55 28 
GESTÃO AMBIENTAL 96.900 98.069 2.400 97.832 16.455 77.645 1,19 79,17 20.424 
Planejamento e Orçamento 1 1 1 1 1 1 0,00 100,00 0 
Administração Geral 96.777 97.946 2.357 97.716 16.432 77.593 1,18 79,22 20.353 
Formação de Recursos Humanos 10 10 2 10 1 4 0,00 40,00 6 
Comunicação Social 15 15 0 15 2 2 0,00 13,33 13 
Preservação e Conservação Ambiental 3 3 2 3 1 2 0,00 66,67 1 
Recuperação de Áreas Degradadas 5 5 3 5 0 1 0,00 20,00 4 
Recursos Hídricos 85 85 35 78 18 38 0,00 44,71 47 
Desenvolvimento Científico 4 4 0 4 0 4 0,00 100,00 0 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 107.463 108.255 4.125 102.822 18.849 81.372 1,24 75,17 26.883 
Planejamento e Orçamento 13 13 0 13 5 13 0,00 100,00 0 
Administração Geral 103.365 104.157 2.262 98.935 17.084 78.095 1,19 74,98 26.062 
Tecnologia da Informação 2 2 0 0 0 0 0,00 0,00 2 
Formação de Recursos Humanos 19 19 17 18 15 16 0,00 84,21 3 
Defesa Civil 1 1 0 1 0 1 0,00 100,00 0 
Atenção Básica 5 5 1 5 1 5 0,00 100,00 0 
Controle Ambiental 71 71 1 70 6 57 0,00 80,28 14 
Desenvolvimento Científico 56 56 14 54 15 49 0,00 87,50 7 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 908 908 90 820 101 427 0,01 47,03 481 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 24 24 2 24 2 23 0,00 95,83 1 
Produção Industrial 2.709 2.709 1.655 2.622 1.575 2.468 0,04 91,10 241 
Mineração 287 287 83 257 45 215 0,00 74,91 72 
Normalização e Qualidade 3 3 0 3 0 3 0,00 100,00 0 
AGRICULTURA 211.059 215.286 39.753 168.207 36.357 158.457 2,42 73,60 56.829 
Administração Geral 145.950 150.177 29.137 127.927 26.676 123.735 1,89 82,39 26.442 
Normatização e Fiscalização 537 537 134 456 36 115 0,00 21,42 422 
Formação de Recursos Humanos 130 130 48 109 9 17 0,00 13,08 113 
Comunicação Social 127 127 126 126 0 0 0,00 0,00 127 
Atenção Básica 300 300 67 295 69 284 0,00 94,67 16 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Ensino Profissional 10 10 5 10 2 5 0,00 50,00 5 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.157 1.157 241 1.150 251 1.115 0,02 96,37 42 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 231 231 109 230 84 190 0,00 82,25 41 
Promoção da Produção Vegetal 17 17 0 13 0 11 0,00 64,71 6 
Promoção da Produção Animal 20 20 3 19 2 15 0,00 75,00 5 
Defesa Sanitária Vegetal 66 66 3 63 4 50 0,00 75,76 16 
Defesa Sanitária Animal 202 202 1 198 29 176 0,00 87,13 26 
Abastecimento 60.962 60.962 8.921 36.279 8.294 31.517 0,48 51,70 29.445 
Extensão Rural 4 4 0 4 0 4 0,00 100,00 0 
Irrigação 1.313 1.313 943 1.308 892 1.213 0,02 92,38 100 
Normalização e Qualidade 28 28 15 17 9 10 0,00 35,71 18 
Comercialização 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Energia Elétrica 5 5 0 3 0 0 0,00 0,00 5 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 65.563 65.563 953 64.630 9.426 43.268 0,66 65,99 22.295 
Administração Geral 64.342 64.342 450 63.486 9.022 42.466 0,65 66,00 21.876 
Normatização e Fiscalização 92 92 0 92 0 92 0,00 100,00 0 
Ordenamento Territorial 334 334 289 294 145 148 0,00 44,31 186 
Formação de Recursos Humanos 13 13 5 13 3 5 0,00 38,46 8 
Reforma Agrária 463 463 180 460 239 410 0,01 88,55 53 
Promoção Comercial 319 319 29 285 17 147 0,00 46,08 172 
INDÚSTRIA 43.525 43.544 3.545 42.106 9.028 33.193 0,51 76,23 10.351 
Administração Geral 41.869 41.888 3.389 40.619 8.942 32.753 0,50 78,19 9.135 
Formação de Recursos Humanos 125 125 103 116 44 47 0,00 37,60 78 
Administração de Concessões 970 970 0 970 0 20 0,00 2,06 950 
Mineração 359 359 43 352 34 342 0,01 95,26 17 
Propriedade Industrial 153 153 0 0 0 0 0,00 0,00 153 
Normalização e Qualidade 43 43 8 43 6 25 0,00 58,14 18 
Outros Encargos Especiais 6 6 2 6 2 6 0,00 100,00 0 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.792 1.961 109 1.763 279 1.248 0,02 63,64 713 
Administração Geral 1.693 1.862 98 1.664 269 1.191 0,02 63,96 671 
Tecnologia da Informação 1 1 0 1 0 10,00 100,00 0   
Formação de Recursos Humanos 92 92 10 92 10 52 0,00 56,52 40 
Promoção Comercial 6 6 1 6 0 4 0,00 66,67 2 
COMUNICAÇÕES 29.325 29.329 401 22.979 3.095 14.786 0,23 50,41 14.543 
Administração Geral 28.201 28.205 323 22.244 2.910 14.456 0,22 51,25 13.749 
Normatização e Fiscalização 221 221 65 221 42 131 0,00 59,28 90 
Formação de Recursos Humanos 903 903 13 514 143 199 0,00 22,04 704 
ENERGIA 22.195 22.197 -94 21.835 3.053 13.537 0,21 60,99 8.660 
Administração Geral 21.756 21.758 -107 21.400 3.029 13.178 0,20 60,57 8.580 
Normatização e Fiscalização 401 401 0 401 21 349 0,01 87,03 52 
Formação de Recursos Humanos 33 33 11 29 2 6 0,00 18,18 27 
Petróleo 5 5 2 5 1 4 0,00 80,00 1 
TRANSPORTE 54.684 54.777 637 51.648 9.055 37.407 0,57 68,29 17.370 
Planejamento e Orçamento 3 3 0 3 0 30,00 100,00 0   
Administração Geral 53.196 53.289 889 50.405 8.566 36.415 0,56 68,33 16.874 
Normatização e Fiscalização 442 442 126 398 193 398 0,01 90,05 44 
Formação de Recursos Humanos 41 41 23 32 5 9 0,00 21,95 32 
Controle Ambiental 316 316 94 316 73 295 0,00 93,35 21 
Transporte Rodoviário 647 647 -502 455 212 263 0,00 40,65 384 
Outros Encargos Especiais 39 39 7 39 6 24 0,00 61,54 15 
DESPORTO E LAZER 1.708 1.715 23 1.707 276 1.228 0,02 71,60 487 
Administração Geral 1.706 1.713 22 1.706 275 1.227 0,02 71,63 486 
Formação de Recursos Humanos 1 1 1 1 1 1 0,00 100,00 0 
Desporto Comunitário 1 1 0 0 0 0 0,00 0,00 1 
ENCARGOS ESPECIAIS 31.953 31.953 1.262 20.592 3.390 19.632 0,30 61,44 12.321 
Transferências 3.714 3.714 44 3.310 842 2.550 0,04 68,66 1.164 
Outros Encargos Especiais 28.239 28.239 1.218 17.282 2.548 17.082 0,26 60,49 11.157 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.423.138 9.419.874 694.260 7.812.931 1.558.138 6.548.632 100,00 69,52 
2.871.242 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/2005 A OUTUBRO/2006

LRF, art. 53, inciso I - Anexo III

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO 
ÚLTIMOS ATUALIZADA 
  NOV/05 DEZ/05 JAN/06 FEV/06 MAR/06 ABR/06 MAI/06 JUN/06 JUL/06 AGO/06 SET/06 OUT/06 12 MESES EXERCÍCIO 6
RECEITA CORRENTE (I) 47.804.636 60.820.730 49.673.214 43.339.594 46.554.381 50.037.027 44.741.795 47.313.104 48.511.841 47.318.549 49.680.620 49.442.320 585.237.811 575.218.298 
Receita Tributária 12.751.994 18.873.312 14.009.186 12.281.916 14.499.374 16.008.685 12.347.818 16.164.369 13.320.747 12.840.635 12.841.832 13.632.385 169.572.253 173.600.935 
Receita de Contribuições 27.451.598 33.570.607 25.677.213 23.619.929 24.191.775 26.989.275 23.608.952 26.028.286 26.121.389 26.002.594 27.709.356 28.081.427 319.052.401 330.288.651 
Receita Patrimonial 611.050 2.724.895 4.380.086 1.752.188 2.936.109 5.386.896 3.779.570 1.848.908 3.889.089 4.896.231 1.952.805 3.735.658 37.893.485 35.056.708 
Receita Agropecuária 1.607 2.169 1.805 1.374 6.936 1.214 2.044 1.462 1.826 1.426 1.667 3.616 27.146 20.857 
Receita Industrial 44.383 52.370 38.554 29.389 28.192 32.471 10.498 35.511 15.170 18.701 40.302 32.293 377.834 512.252 
Receita de Serviços 1.567.217 1.832.610 3.478.106 1.187.610 2.286.213 1.808.619 2.012.307 1.899.452 3.690.723 1.747.839 1.923.826 2.504.138 25.938.660 23.927.124 
Transferências Correntes 12.737 26.557 11.030 8.300 44.502 9.566 14.090 6.308 12.123 8.214 12.934 13.796 180.157 330.769 
Receitas Correntes a Classificar¹ 366 (4.282) 19.464 (3.523)  (8.140) (2.419) 7.614 (7.898) 1.643 5.004 (7.465) 1.451 1.815 - 
Outras Receitas Correntes 5.363.684 3.742.492 2.057.770 4.462.411 2.569.420 (197.280) 2.958.902 1.336.706 1.459.131 1.797.905 5.205.363 1.437.556 32.194.060 11.481.002 
DEDUÇÕES (II) 18.831.122 37.491.055 16.933.680 20.236.518 13.602.593 17.993.449 17.497.430 20.544.150 18.730.641 18.270.265 20.018.846 17.270.416 237.420.165 237.341.511 
Transf. Constitucionais e Legais² 6.801.321 19.322.437 6.284.533 8.871.289 2.212.746 7.031.342 7.488.412 9.210.837 7.331.526 6.569.554 7.920.531 5.225.668 94.270.196 95.091.888 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 9.004.113 15.603.451 8.034.477 9.152.194 9.083.496 8.618.140 7.595.600 8.947.564 8.970.154 9.237.889 9.501.792 9.479.076 113.227.946 111.559.567 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 506.567 523.971 377.514 316.472 324.317 322.501 361.603 337.702 376.822 392.627 428.810 397.079 4.665.985 5.010.662 
Servidor 4506.542 523.941 377.514 316.472 324.317 322.501 361.603 337.702 376.822 392.627 428.810 397.079 4.665.930 5.010.662 
Patronal 525 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 55 0 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 107.935 75.255 123.858 100.063 100.156 100.067 100.067 100.026 100.109 110.421 110.403 110.199 1.238.559 1.342.530 
Contribuição p/ PIS/PASEP 2.411.186 1.965.941 2.113.298 1.796.500 1.881.878 1.921.399 1.951.748 1.948.021 1.952.030 1.959.774 2.057.310 2.058.394 24.017.479 24.336.864 
PIS 2.172.100 1.686.115 1.807.087 1.471.088 1.603.198 1.638.652 1.671.851 1.639.500 1.666.079 1.673.351 1.767.476 1.770.479 20.566.976 - 
PASEP 239.086 279.826 306.211 325.412 278.680 282.747 279.897 308.521 285.951 286.423 289.834 287.915 3.450.503 - 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 28.973.514 23.329.675 32.739.534 23.103.076 32.951.788 32.043.578 27.244.365 26.768.954 29.781.200 29.048.284 29.661.774 32.171.904 347.817.646 337.876.787 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 A previsão da Receita é a constante na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de janeiro a março de 2006 devido à inclusão do Projeto/Atividade 0A53 - Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural não identificado anteriormente.

c) O valor das Outras Receitas Correntes no mês de julho de 2006 diverge do divulgado no RREO do mês de julho de 2006 devido à exclusão da natureza de receita intra-orçamentária 1990.97.00 não identificada anteriormente.

d) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de janeiro a julho de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de janeiro a julho de 2006 devido à exclusão, conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da natureza de receita intra-orçamentária não identificada anteriormente.

e) Os valores do PIS/PASEP no mês de abril de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de abril a julho de 2006 devido ao desdobramento da natureza de receita não identificado anteriormente.

f) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 
  INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I)        3   
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social 123.439.466 123.439.466 21.067.435 94.929.613 86.321.606 
 
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
  INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)           
Benefícios Previdenciários² 154.985.232 154.985.232 31.789.964 129.415.167 107.789.981 
Destinação de Recursos:           
Recursos Ordinários 0 0 0 0 0 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 20.290 20.290 0 0 0 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 288.794 288.794 0 0 0 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 23.437.108 23.437.108 8.936.319 17.972.545 14.979.828 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 123.435.102 123.435.102 22.853.645 111.442.622 87.843.253 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 6.756.065 6.756.065 0 0 4.966.900 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 0 0 0 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)  (31.545.766)  (31.545.766) (10.722.529) (34.485.554) (21.468.375) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

² Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As receitas previdenciárias apresentadas em maio de 2006, que estavam a maior em R$ 1.474.144.038,00 por registro indevido, foram regularizadas por meio do documento 2006NL002433, emitido pela Unidade Gestora 510001, em 25 de maio de 2006.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V

R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 
  INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS CORRENTES 13.796.522 13.796.522 2.315.659 9.928.988 4.134.551 
Receita de Contribuições 13.796.522 13.796.522 2.315.659 9.928.988 4.134.551 
Pessoal Civil 12.453.992 12.453.992 2.095.057 8.873.619 3.256.316 
Contribuição Patronal Ativo Civil 7.443.330 7.443.330 1.269.168 5.238.172 97.851 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 3.817.713 3.817.713 607.819 2.727.046 2.431.376 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 931.905 931.905 164.261 681.794 564.531 
Contribuição do Pensionista Civil 261.044 261.044 53.809 226.607 162.558 
Pessoal Militar 1.342.530 1.342.530 220.602 1.055.369 878.235 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.342.530 1.342.530 220.602 1.055.369 878.235 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 13.796.522 13.796.522 2.315.659 9.928.988 4.134.551 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
  INICIAL² ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 45.127.057 46.118.710 7.841.104 38.279.866 34.454.232 
Pessoal e Encargos Sociais 45.127.057 46.118.710 7.841.104 38.279.866 34.454.232 
Pessoal Civil - 26.588.806 5.181.688 25.235.405 23.197.512 
Aposentadorias - 16.705.055 3.249.099 15.633.689 14.533.218 
Pensões - 7.387.652 1.560.201 7.373.972 6.606.669 
Outros Benefícios Previdenciários - 2.496.099 372.388 2.227.744 2.057.625 
Pessoal Militar³ - 17.088.571 2.659.416 13.044.461 11.256.720 
Reformas - 9.544.169 1.523.595 7.502.955 6.531.792 
Pensões - 7.471.747 1.133.457 5.513.199 4.701.717 
Outros Benefícios Previdenciários - 72.655 2.364 28.307 23.211 
A detalhar 2.441.333 - - -       
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 45.127.057 46.118.710 7.841.104 38.279.866 34.454.232 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II) (31.330.535) (32.322.188) (5.525.445) (28.350.878) (30.319.681) 
 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS SET/2006 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
    2006 2005 
Caixa - - - 
Bancos Conta Movimento - - - 
Aplicações Financeiras - - - 
Investimentos - - - 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO SALDO 
  Em 31 Dez/2005 Em 31 Ago/2006 Em 31 Out/2006 
  (a) (b) (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.445.142.692 1.463.623.446 1.502.069.588 
DEDUÇÕES (II) 778.093.568 760.762.968 792.153.966 
Ativo Disponível 209.067.031 191.433.232 214.322.857 
Haveres Financeiros 569.026.538 569.329.737 577.831.109 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 667.049.124 702.860.478 709.915.622 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 46.790.179 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 298.916.328 300.439.941 301.357.728 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 414.922.975 449.794.059 455.931.416 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
  No Bimestre Até o Bimestre 
  (c-b) (c-a) 
RESULTADO NOMINAL 6.137.357 41.008.441 

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO²

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII

R$ milhares

RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
  No Bimestre Jan a Out/2006 Jan a Out/2005 
RECEITA TOTAL (I) 91.273.715 441.740.200 391.558.649 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL 70.539.348 346.025.561 307.655.265 
Receita Bruta 74.308.656 355.983.233 319.730.736 
Receitas de Impostos 31.278.419 147.638.310 132.925.853 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.692.531 8.211.497 7.559.471 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 23.101.615 111.081.065 99.118.457 
Impostos s/ Produção e Circulação 6.484.272 28.345.748 26.247.925 
Receitas de Contribuições 34.240.487 160.226.195 149.687.683 
Demais Receitas 8.789.751 48.118.728 37.117.200 
Concessões de Serviços Públicos 39.054 904.151 220.583 
Participações e Dividendos 6.034 9.642.914 4.033.114 
Outras 8.744.662 37.571.663 32.863.503 
(-) Restituições (3.769.308) (9.957.672) (12.075.470) 
(-) Incentivos Fiscais 0 0 0 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.734.366 95.714.639 83.903.384 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II) 13.202.501 74.136.973 66.453.348 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II) 78.071.214 367.603.228 325.105.301 
 
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
  No Bimestre Jan a Out/2006 Jan a Out/2005 
DESPESA TOTAL (IV) 70.156.424 311.751.982 269.308.167 
Pessoal e Encargos Sociais 16.897.701 82.837.326 73.225.953 
Benefícios Previdenciários 32.344.276 132.838.107 111.538.234 
Custeio e de Capital 20.914.446 96.076.549 84.543.980 
Despesa do FAT 3.064.011 12.465.783 9.769.048 
Subsídios e Subvenções Econômicas 364.283 5.466.201 6.544.456 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 17.486.152 78.144.565 68.230.476 
 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
  No Bimestre Jan a Out/2006 Jan a Out/2005 
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV) 7.914.790 55.851.246 55.797.134 
Tesouro Nacional 19.524.700 92.974.714 83.431.984 
Previdência Social - RGPS³ (11.609.910) (37.123.468) (27.634.850) 
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL 4 (VI)(45.445) (164.110) (249.368) 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI) 7.869.345 55.687.136 55.547.767 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Dados sujeitos a alteração.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
LEGISLATIVO 68.219 1 17.561 50.657 231.230 28.555 134.681 67.993 
Câmara dos Deputados 60.783 0 17.256 43.527 135.035 552 99.260 35.222 
Senado Federal 1.918 0 303 1.616 75.372 27.303 27.066 21.003 
Tribunal de Contas da União 5.518 1 2 5.514 20.823 700 8.355 11.768 
JUDICIÁRIO 231.487 143.223 72.900 15.363 808.581 24.366 646.240 137.973 
Supremo Tribunal Federal 1.673 0 788 885 33.983 4.878 21.954 7.151 
Superior Tribunal de Justiça 3.953 0 0 3.953 19.874 32 16.026 3.816 
Justiça Federal 149.572 142.977 6.041 554 255.932 8.384 204.061 43.487 
Justiça Militar 166 0 80 86 3.655 112 2.962 580 
Justiça Eleitoral 8.254 23 5.663 2.567 165.565 6.381 138.362 20.821 
Justiça do Trabalho 54.276 1 53.625 650 292.914 3.537 230.671 58.706 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 13.593 222 6.703 6.668 36.658 1.042 32.204 3.412 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 7.386 0 801 6.584 89.888 1.648 81.415 6.826 
EXECUTIVO 4.536.205 135.918 2.401.935 1.998.353 33.005.261 7.105.230 14.655.683 11.244.349 
Presidência da República 12.501 4.385 4.887 3.229 145.142 21.205 113.985 9.952 
Gabinete da Vice-Presidência da República 82 0 0 82 0 0 0 0 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8.395 367 7.330 698 95.726 2.134 64.231 29.362 
Advocacia-Geral da União 18.241 23 5.194 13.025 17.183 283 12.921 3.979 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 109.554 2.515 70.819 36.220 298.597 18.624 193.025 86.948 
Ministério da Ciência e Tecnologia 261.046 22.873 164.037 74.135 305.674 32.634 215.145 57.895 
Ministério da Fazenda 109.665 139 100.413 9.114 8.139.705 1.890.311 4.940.053 1.309.342 
Ministério da Educação 1.247.584 7.605 948.423 291.556 2.139.402 54.171 1.221.402 863.830 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 237.237 332 1.802 235.103 84.173 4.995 36.811 42.368 
Ministério da Justiça 65.267 12.640 34.420 18.206 418.700 99.405 240.115 79.180 
Ministério de Minas e Energia 10.553 873 5.491 4.189 2.408.174 7.180 45.214 2.355.780 
Ministério Previdência Social 91.214 7.910 79.647 3.657 1.112.865 876.963 158.269 77.633 
Ministério das Relações Exteriores 5.744 0 11 5.732 128.221 1.594 85.889 40.737 
Ministério da Saúde 1.027.059 30.864 315.417 680.778 3.204.254 84.294 1.590.539 1.529.421 
Ministério do Trabalho e Emprego 1.856 824 556 477 476.577 16.930 451.186 8.461 
Ministério dos Transportes 296.130 329 229.431 66.369 3.242.992 19.667 1.986.820 1.236.505 
Ministério das Comunicações 2.487 0 2.133 354 70.501 13.099 45.384 12.018 
Ministério da Cultura 7.101 0 3.910 3.191 133.692 8.683 108.038 16.971 
Ministério do Meio Ambiente 10.001 44 2.697 7.260 106.315 9.969 55.990 40.356 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 49.488 4.278 32.992 12.219 993.160 30.188 374.036 588.936 
Ministério do Esporte 3.230 730 1.304 1.196 340.183 23.021 140.719 176.442 
Ministério da Defesa 406.956 1.464 164.032 241.460 2.313.718 1.062.483 865.751 385.483 
Ministério da Integração Nacional 194.632 8.089 105.267 81.277 4.123.714 2.732.865 683.426 707.423 
Ministério do Turismo 10.176 1.861 5.362 2.953 406.624 12.831 158.388 235.405 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 207.828 22 22.848 184.958 143.810 618 39.946 103.245 
Ministério das Cidades 142.178 27.751 93.512 20.915 2.156.159 81.083 828.400 1.246.677 
TOTAL 4.843.297 279.142 2.493.197 2.070.957 34.134.960 7.159.799 15.518.019 11.457.141 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 
  INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % 
    (a) (b) (b/a)   
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 100.823.541 101.229.683 11.792.892 57.821.429 57,12 
Impostos 169.968.344 169.968.344 26.056.690 134.655.752 79,22 
Multas e Juros de Mora 2.133.238 2.133.238 1.105.060 3.327.722 155,99 
Receita da Dívida Ativa 137.520 137.520 177.447 438.328 318,74 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 71.415.561 71.009.419 10.089.190 52.951.984 74,57 
(-) Desvinculação da Receita da União - - 5.457.115 27.648.389 - 
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II) 7.183.100 7.183.100 1.098.956 5.489.898 76,43 
Contribuição Social do Salário Educação 7.183.100 7.183.100 1.098.956 5.489.898 76,43 
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 108.006.641 108.412.783 12.891.848 63.311.327 58,40 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
  INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % 
    (c) (d) (d/c)   
Ensino Fundamental 87.165 701.365 112.102 158.496 22,60 
Ensino Médio 177.812 174.868 28.532 88.041 50,35 
Ensino Profissional 922.771 971.526 142.273 645.055 66,40 
Ensino Superior 8.015.285 8.668.208 1.394.148 6.438.354 74,28 
Educação Infantil 33.361 33.361 63 4.094 12,27 
Educação de Jovens e Adultos 138.033 408.553 19.898 89.985 22,03 
Educação Especial 54.973 55.358 7.707 29.203 52,75 
Difusão Cultural 480 548 1 84 15,33 
Planejamento e Orçamento 2.618 2.618 0 0 0,00 
Administração Geral 1.648.005 1.847.033 245.190 1.121.610 60,72 
Tecnologia da Informação 74.663 137.663 3.875 34.603 25,14 
Formação de Recursos Humanos 27.978 31.290 3.435 14.938 47,74 
Comunicação Social 12.475 12.475 78 5.636 45,18 
Cooperação Internacional 2.225 2.225 1.134 1.716 77,12 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 270.170 288.022 46.976 212.555 73,80 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.105 5.105 1.785 2.801 54,87 
Assistência aos Povos Indígenas 1.742 1.742 320 1.137 65,27 
Desenvolvimento Científico 45.873 45.873 8.426 29.961 65,31 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 89.417 88.567 1.598 51.820 58,51 
Lazer 20.000 16.077 1.290 16.003 99,54 
Serviço da Dívida Interna 10.997 10.997 594 5.321 48,39 
Serviço da Dívida Externa 487.960 487.960 39.149 258.728 53,02 
Transferências 2.714.168 2.714.168 455.675 2.270.690 83,66 
Outros Encargos Especiais 360.000 360.000 26.908 199.286 55,36 
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV) 15.203.276 17.065.602 2.541.157 11.680.117 68,44 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V) 3.093.307 2.821.839 219.549 1.324.978 46,95 
Contribuição do Salário-Educação 2.381.466 2.057.927 128.817 947.704 46,05 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 535.213 552.258 69.352 296.331 53,66 
Outras Destinações de Recursos 176.628 211.654 21.380 80.943 38,24 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 18.296.583 19.887.441 2.760.706 13.005.095 65,39 
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII) 3.117.773 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹ % 
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212,  caput (IV / I)20,20 
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60,  caput e § 6º [VII / (I * 18%)]29,96 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III) 20,54 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

ADCT, art. 77 - Anexo XV

R$ milhares

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
  INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % 
    (a) (b) (b/a) 
DESPESAS CORRENTES 40.709.121 41.251.153 31.582.767 76,56 
Pessoal e Encargos Sociais 7.123.005 7.692.677 6.240.069 81,12 
Juros e Encargos da Dívida 148.661 148.661 81.543 54,85 
Outras Despesas Correntes 33.437.455 33.409.815 25.261.155 75,61 
DESPESAS DE CAPITAL 3.572.033 3.600.112 432.593 12,02 
Investimentos 3.234.313 3.262.392 237.081 7,27 
Inversões Financeiras 40.400 40.400 3.255 8,06 
Amortização da Dívida 297.320 297.320 192.257 64,66 
TOTAL 44.281.154 44.851.265 32.015.360 71,38 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS 
  Até o Bimestre % 
  (c) (c)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 32.015.360 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 2.599.510 8,12 
(-) Juros e Encargos da Dívida 81.543 0,25 
(-) Amortização da Dívida 192.257 0,60 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 29.142.050 91,03 

ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO 
    Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005   
  % (d) (e) (d/e*100)-100 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 9,68 29.142.050 27.224.344 7,04 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      Até o Bimestre % 
      (f) (f / total f) 
Atenção Básica 7.025.554 6.992.491 4.978.035 17,08 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.189.286 20.207.180 15.657.443 53,73 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.869.294 3.870.738 2.336.881 8,02 
Vigilância Sanitária 256.809 256.809 117.415 0,40 
Vigilância Epidemiologica 2.131.157 2.131.157 1.252.722 4,30 
Alimentação e Nutrição 195.571 195.178 140.535 0,48 
Planejamento e Orçamento 17.764 17.764 1.009 0,00 
Administração Geral 4.099.354 4.645.272 3.595.247 12,34 
Controle Interno 5.952 5.952 5.320 0,02 
Normalização e Fiscalização 55.937 55.937 35.171 0,12 
Tecnologia da Informação 154.705 159.205 69.899 0,24 
Formação de Recursos Humanos 197.714 197.714 83.320 0,29 
Comunicação Social 105.039 105.039 84.854 0,29 
Informação e Inteligência 71.456 71.456 1.970 0,01 
Cooperação Internacional 53.081 53.081 48.352 0,17 
Previdência Complementar 5.673 7.465 6.266 0,02 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.238 80.238 66.060 0,23 
Educação Superior 128.510 128.510 81.299 0,28 
Educação Infantil 15.734 15.519 9.725 0,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.879 33.872 9.825 0,03 
Assistência aos Povos Indígenas 225.900 225.900 203.493 0,70 
Saneamento Básico Rural 186.148 199.342 14.457 0,05 
Saneamento Básico Urbano 1.064.935 1.051.743 56.828 0,20 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 2.451 0,01 
Desenvolvimento Cientifico 177.715 177.635 65.998 0,23 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.324 50.324 17.898 0,06 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 27.610 27.499 19.266 0,07 
Transferências 27.861 27.849 13.932 0,05 
Outros Encargos Especiais 219.976 218.353 166.379 0,57 
TOTAL 40.677.676 41.213.722 29.142.050 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2005 em relação a 2004, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2006 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 48 - Anexo XVIII

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita - 1.660.772.285 
Previsão Atualizada da Receita - 1.660.772.285 
Receitas Realizadas 216.683.951 973.486.449 
Déficit Orçamentário- - 
Saldos de Exercícios Anteriores - 90.943.867 

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial - 1.660.772.285 
Dotação Atualizada - 1.716.432.849 
Despesas Empenhadas 61.206.644 1.587.385.810 
Despesas Liquidadas 189.201.303 942.971.655 
Superávit Orçamentário- 30.514.794 

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 61.206.644 767.965.204 
Despesas Liquidadas 119.588.717 629.842.774 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 34 7.817.646 

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social      
Receitas Previdenciárias (I) 21.067.435 94.929.613 
Despesas Previdenciárias (II) 31.789.964 129.415.167 
Resultado Previdenciário (I - II) (10.722.529) (34.485.554) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 2.315.659 9.928.988 
Despesas Previdenciárias (IV) 7.841.104 38.279.866 
Resultado Previdenciário (III - IV) (5.525.445) (28.350.878) 

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal 41.008.441 
Resultado Primário 55.687.136 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.843.297 279.142 2.493.197 2.070.957 
Poder Executivo 4.536.205 135.918 2.401.935 1.998.353 
Poder Legislativo 68.219 1 17.561 50.657 
Poder Judiciário 231.487 143.223 72.900 15.363 
Ministério Público 7.386 0 801 6.584 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 34.134.960 7.159.799 15.518.019 11.457.141 
Poder Executivo 33.005.261 7.105.230 14.655.683 11.244.349 
Poder Legislativo 231.230 28.555 134.681 67.993 
Poder Judiciário 808.581 24.366 646.240 137.973 
Ministério Público 89.888 1.648 81.415 6.826 
TOTAL 38.978.257 7.438.941 18.011.216 13.528.098 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
    % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 11.680.117 18,00 20,20 
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental 3.117.773 30,00 29,96 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
    Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005   
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 29.142.050 27.224.344 7,04 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

INGRESSOS ATÉ SETEMBRO OUTUBRO ATÉ OUTUBRO DISPÊNDIOS ATÉ SETEMBRO OUTUBRO ATÉ OUTUBRO 
ORÇAMENTÁRIOS 857.510.784 115.975.665 973.486.449 ORÇAMENTÁRIOS 828.670.183 114.301.472 942.971.655 
RECEITAS CORRENTES 431.945.767 50.006.445 481.952.212 DESPESAS CORRENTES 442.240.363 53.692.821 495.933.184 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 427.170.125 49.442.320 476.612.445 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 436.856.507 52.970.743 489.827.250 
Receita Tributária 124.314.562 13.632.385 137.946.947 Pessoal e Encargos Sociais 74.513.895 8.528.627 83.042.522 
Receita de Contribuições 229.948.769 28.081.427 258.030.196 Juros e Encargos da Dívida 110.183.896 16.289.237 126.473.133 
Receita Patrimonial 30.821.882 3.735.658 34.557.540 Outras Despesas Correntes 252.158.716 28.152.879 280.311.595 
Receita de Serviços 20.034.695 2.504.138 22.538.833 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.383.856 722.078 6.105.934 
Outras Receitas Correntes 21.654.608 1.439.007 23.093.615 Pessoal e Encargos Sociais 5.158.471 687.589 5.846.060 
Demais Receitas Correntes 395.609 49.705 445.314 Outras Despesas Correntes 225.385 34.489 259.874 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.775.642 564.125 5.339.767 DESPESAS DE CAPITAL 386.429.820 60.608.651 447.038.471 
Receita Tributária 152 1 153 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 386.061.077 60.534.698 446.595.775 
Receita de Contribuições 4.688.578 549.668 5.238.246 Investimentos 2.618.280 942.578 3.560.858 
Receita Patrimonial 1.818 34 1.852 Inversões Financeiras 13.336.933 1.532.342 14.869.275 
Receita de Serviços 10.248 5.980 16.228 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 370.105.864 58.059.778 428.165.642 
Outras Receitas Correntes 97 42 139 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 368.743 73.953 442.696 
Demais Receitas Correntes 74.749 8.400 83.149 Investimentos 830 905 1.735 
RECEITAS DE CAPITAL 425.565.017 65.969.220 491.534.237 Inversões Financeiras 367.913 73.048 440.961 
Operações de Crédito 382.176.920 61.712.839 443.889.759 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 101.403.844 4.522.427 105.926.271 
Alienação de Bens 4.144.416 83.464 4.227.880 VALORES EM CIRCULAÇÃO 16.117.177 1.646.421 17.763.598 
Amortização de Empréstimos 18.045.801 2.084.179 20.129.980 Valores em Trânsito Realizáveis 0 1.462.585 1.462.585 
Transferência de Capital 526.226 1.476 527.702 Créditos Tributários 73.958 5.868 79.826 
Outras Receitas de Capital 20.671.654 2.087.262 22.758.916 Recursos da União 196.470 (55.863) 140.607 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 67.274.652 (1.716.883) 65.557.769 Créditos Diversos a Receber 10.821 602 11.423 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 37.411.450 (1.742.528) 35.668.922 Recursos Vinculados 8.872.917 (1.695.670) 7.177.247 
Rede Bancária Arrecadação 4.428.847 (695) 4.428.152 Outros Valores em Circulação 6.963.011 1.928.899 8.891.910 
Recursos Especiais a Receber 32.978.640 (1.842.631) 31.136.009 VALORES A CLASSIFICAR 11.904.174 3.167.395 15.071.569 
Valores em Trânsito Realizáveis 3.963 (3.963) 0 Receitas a Classificar 11.904.174 3.167.395 15.071.569 
Outros Valores em Circulação 0 104.761 104.761 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 2.910 (2.910) 0 
VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 68.186 (68.186) 0 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0 77 77 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 71.114.683 (2.252.424) 68.862.259 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 7.178.341 (631.051) 6.547.290 Fornecedores 139.518 (113.183) 26.335 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 22.401.927 (932.838) 21.469.089 Pessoal e Encargos a Pagar 468.830 (121.872) 346.958 
Fornecedores 0 0 0 RP Não-Processados - Inscrição 33.977.922 0 33.977.922 
RP Não-Processados a Liquidar 13.272.014 (2.619.451) 10.652.563 Operações de Crédito em Liquidação 15.225 4.255 19.480 
RP Cancelados 5.058.479 2.139.062 7.197.541 Obrigações Tributárias 25.630 (671) 24.959 
Incentivos a Liberar 29.057 9.289 38.346 Recursos a Liberar p/ Transferência 0 0 0 
Valores em Trânsito 43.469 (6.700) 36.769 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 15.809.395 2.692.891 18.502.286 
Restituições de Receitas a Pagar 24.827 (7.723) 17.104 Rec.liberar p/vinc. pagto. p/ INSS 1 0 1 
Recursos a Liberar p/ Transferência 2.974.662 (389.923) 2.584.739 Recursos da Previdência Social 17.681.649 (5.080.303) 12.601.346 
Beneficios a Pagar 651.077 275.685 926.762 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 2.995.438 113.894 3.109.332 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.570 (195) 1.375 Ajuste Patrimonial/Capital 1.075 (2) 1.073 
Provisões Financeiras 1.877 342 2.219 Outras Obrigações 0 252.567 252.567 
Outras Obrigações 344.895 (333.224) 11.671 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 984.170 186.591 1.170.761 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 0 0 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.212.544 1.845.540 3.058.084 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 282.922 1.589.469 1.872.391 Baixa de Direitos 249.548 1.808.607 2.058.155 
Incorporação de Direitos 0 0 0 Ajuste de Obrigações 962.996 36.933 999.929 
Desincorporacão de Obrigações 282.922 1.589.469 1.872.391 OUTROS DISPÊNDIOS 0 0 0 
OUTROS INGRESSOS 12 (12) 0 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 233.578.846 (4.565.117) 229.013.729 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 238.867.437 0 238.867.437 Conta Única Tesouro Nacional 124.284.030 (6.338.236) 117.945.794 
Conta Única Tesouro Nacional 119.677.376 0 119.677.376 INSS (7.960.956) 10.071.099 2.110.143 
INSS 3.523.230 0 3.523.230 Recursos à Disposição da Dívida Pública 75.497.677 (6.145.918) 69.351.759 
Recursos à Disposição da Dívida Pública 73.561.408 0 73.561.408 Aplicações Financeiras 20.314.320 (1.887.628) 18.426.692 
Aplicações Financeiras 21.062.578 0 21.062.578 Outras Disponibilidades 21.443.775 (264.434) 21.179.341 
Outras Disponibilidades 21.042.845 0 21.042.845         
TOTAL 1.163.652.873 114.258.782 1.277.911.655 TOTAL 1.163.652.873 114.258.782 1.277.911.655 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
      Valor % %        Valor % %   
  (a) (b) (c) (c/total c) (c) / (a-b) (d) (e) (f) (g) (g/total g) (g) / (e-f) (h) 
Pessoal e Encargos Sociais 345.355 43.204 87.009 3,5 28,8 215.142 686.876 170.875 352.427 2,3 68,3 163.573 
Juros e Encargos da Dívida 6.801 6.800 0 0,0 0,0 1 986.000 982.200 168 0,0 4,4 3.632 
Outras Despesas Correntes 2.120.136 164.680 1.364.351 54,7 69,8 591.105 15.865.130 2.045.140 8.489.668 54,7 61,4 5.330.322 
Investimentos 2.000.500 58.921 928.937 37,3 47,8 1.012.642 11.275.880 237.388 5.717.712 36,8 51,8 5.320.780 
Inversões Financeiras 291.084 4.537 34.480 1,4 12,0 252.067 4.143.238 2.569.583 956.692 6,2 60,8 616.963 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 79.421 1.000 78.420 3,1 100,0 0 1.177.836 1.154.613 1.352 0,0 5,8 21.871 
TOTAL 4.843.297 279.142 2.493.197 100,0 54,6 2.070.957 34.134.960 7.159.799 15.518.019 100,0 57,5 11.457.141 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.723.297 216.306 802.566 704.426 13.298.452 4.820.116 4.628.214 3.850.122 
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados 0 0 0 0 4.111.585 593.527 3.518.058 0 
Imposto Territorial Rural 0 0 0 0 28.117 0 2.882 25.235 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 239.518 5.855 184.838 48.826 3.875.913 162.915 2.485.284 1.227.715 
Recursos Dest. Manut. e Desenv. do Ensino 315.342 3.573 168.265 143.504 819.331 19.291 476.514 323.526 
Contribuição do Salário-Educação 736.701 958 659.117 76.625 423.771 1.526 200.082 222.163 
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA 12.020 25 5.709 6.287 33.746 176 8.650 24.919 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 0 0 0 0 6 6 0 0 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 21.298 501 9.294 11.503 327.510 8.845 278.201 40.464 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 0 0 0 0 614 431 184 0 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 0 0 0 0 40 0 40 0 
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos 34 34 0 0 0 0 0 0 
Custas Judiciais - FUNPEN 5.110 0 1.752 3.358 0 0 0 0 
Recursos de Concessões e Permissões 366 0 301 65 7.044 584 5.524 936 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 0 0 0 0 3.284 365 2.880 39 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 788 4 769 15 15.685 150 12.684 2.852 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 3.830 81 3.708 41 117.932 3.532 90.238 24.162 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 126 82 44 0 10.294 263 6.611 3.420 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 9.198 52 6.258 2.889 120.689 899 6.491 113.299 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Merc. 680 3 677 0 17.088 262 13.596 3.230 
Cota-Parte de Compensações Financeiras 0 0 0 0 0 0 0 0 
Alien. Bens Apreendid. - Fundaf/LBA-Pronave 2.906 0 589 2.317 6.773 149 6.373 250 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 0 0 0 0 117.829 0 117.829 0 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.363 0 778 584 2.750 1.317 1.131 302 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 66.980 672 32.886 33.422 2.298.759 3.794 49.314 2.245.651 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 5.375 0 0 5.375 1.001.285 0 284.846 716.439 
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ. 4.975 0 30 4.945 0 0 0 0 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 136.023 10.221 76.050 49.753 849.956 101.702 342.637 405.617 
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos 158.765 0 44.547 114.217 226.405 0 22.512 203.893 
Recursos Não-Financ. Diretam. Arrecadados 100.862 3.634 69.930 27.297 466.733 31.943 378.119 56.671 
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas 295.897 15.290 100.254 180.352 1.036.733 68.326 522.200 446.208 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 240.196 7.953 82.352 149.890 1.011.890 133.688 403.360 474.842 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 4 0 0 4 99.615 99.493 0 121 
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira 50.768 1.894 30.605 18.269 812.961 13.819 553.860 245.281 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 64 0 0 64 4.236 1.884 1.603 748 
Rec. Honorários de Advogados - FUNDAF 294 4 28 261 10.322 959 9.115 248 
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF 363 4 355 4 8.193 2.118 6.001 75 
Rec. Oper. Of. Créd.-Ret. Refinanc. 15 0 0 15 131.220 84.026 2.607 44.587 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.235 1 3.932 302 498.692 0 360.427 138.265 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 1.488 1.110 0 378 19.998 1.168 6.102 12.727 
Outros Recursos Vinculados 210 60 0 150 0 0 0 0 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 9 9 0 0 0 0 0 0 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 8 0 7 1 17.312 6.019 1.949 9.344 
Outras Contribuições Econômicas 56.323 3.859 44.849 7.615 82.240 1.814 63.843 16.582 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret. OC. Est. e Munic. 78.421 0 78.421 0 948.283 946.946 1.337 0 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.412 637 13.950 1.825 235.942 26.817 149.637 59.488 
Taxas por Serviços Públicos 480 4 456 20 5.249 1.111 2.423 1.714 
Outras Contribuições Sociais 2.883 615 2.081 187 116.061 4.861 73.510 37.690 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 298.090 3.959 51.016 243.116 62.675 7.429 27.276 27.971 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 249.380 1.738 15.507 232.135 575.869 6.041 147.950 421.878 
Recursos de Convênios 662 4 626 32 15.816 401 14.269 1.146 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 0 0 0 0 215.773 0 215.773 0 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 37 0 37 0 9.031 49 0 8.982 
Doações para Combate à Fome 0 0 0 0 911 0 192 719 
Doações de Entidades Internacionais 1.025 0 137 888 33.492 1.027 14.851 17.614 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 476 0 476 0 855 10 840 6 
TOTAL 4.843.297 279.142 2.493.197 2.070.957 34.134.960 7.159.799 15.518.019 11.457.141