Portaria STN nº 882 de 20/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2005
Retifica a Portaria STN nº 719, de 2005.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 07 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória Nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 05 de março de 2001, e na Lei 10.769, de 19 de novembro de 2003, resolve:
Retificar, na Portaria STN nº 719, de 31.10.2005, publicada no Diário Oficial da União de 07.12.2005, que estabelece as metas para a Secretaria do Tesouro Nacional para o período de novembro de 2005 a abril de 2006, o texto das seguintes metas:
ANEXOAnexo II
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários - COREF
| Nº | P/A* | META | % |
| 14 | A | Elaborar, até 31.01.2006, na forma estabelecida na Instrução Normativa TCU nº 47/2004 e na Decisão Normativa TCU nº 62/2004, o Relatório de Gestão da COREF, referente ao exercício de 2005. | 3,0 |
Anexo IV
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional - COPEC
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | P | Meta reservada. | 12,0 |
| 2 | P | Apresentar análise crítica do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sob a ótica normativa. | 11,0 |
| 3 | P | Realizar, até 31.03.2006, simulações para o Plano de Safra 2006/2007, da agricultura familiar e empresarial, apresentando projeções de volume de recursos disponíveis, de demandas e de custos por meio de planilhas, gráficos e relatórios. | 11,0 |
| 4 | P | Elaborar ferramenta informatizada para análise de proposta de metodologia de cálculo de remuneração e de juros dos Programas Custeio Agropecuário e Empréstimos do Governo Federal - EGF no processo de conciliação de saldos contábeis com o Banco do Brasil S.A. | 11,0 |
| 5 | P | Elaborar estudo visando apresentar proposta de redução de dispêndio no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO. | 10,0 |
| 6 | A | Assessorar o representante da Secretaria do Tesouro Nacional nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. | 8,0 |
| 7 | A | Participar das discussões sobre as propostas de votos a serem apresentados, no período, ao Conselho Monetário Nacional, relacionados com os financiamentos conduzidos pela COPEC. | 7,0 |
| 8 | A | Elaborar e divulgar, até 17.03.2006, portaria da STN, relativa às taxas de juros das operações ao amparo do Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial - PNDA e do Programa Nacional de Desenvolvimento Rural - PNDR, para o 1º semestre de 2006. | 7,0 |
| 9 | A | Meta conjunta entre as unidades COGEP/CODIP/CODIV/COAFI/COFIS/COREF/COPEC sob a coordenação da primeira. Manter atualizado, até o dia 20 de cada mês, em articulação com a COSIS, o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme informações sobre os fluxos financeiros disponibilizados pelas coordenações acima descritas, em formato padronizado, buscando aperfeiçoar a qualidade das informações. | 6,0 |
| 10 | A | Enviar à CESEF, mensalmente, as informações necessárias à elaboração do Resultado do Tesouro Nacional, conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 5,0 |
| 11 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 4,0 |
| 12 | A | Elaborar, até 31.01.2006, na forma estabelecida na Instrução Normativa TCU nº 47/2004 e na Decisão Normativa TCU nº 62/2004, o Relatório de Gestão da COPEC, referente ao exercício de 2005. | 4,0 |
| 13 | - | Reserva Técnica. | 4,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
Anexo V
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais - COFIS
| Nº | P/A* | META | % |
| 8 | A | Elaborar, até 31.01.2006, na forma estabelecida na Instrução Normativa TCU nº 47/2004 e na Decisão Normativa TCU nº 62/2004, o Relatório de Gestão da COFIS, referente ao exercício de 2005. | 5,0 |
Anexo IX
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública - COGEP
| Nº | P/A* | META | % |
| 15 | A | Elaborar, até 31.01.2006, na forma estabelecida na Instrução Normativa TCU nº 47/2004 e na Decisão Normativa TCU nº 62/2004, o Relatório de Gestão da COGEP, referente ao exercício de 2005. | 5,0 |
Anexo X
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública - CODIP
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Elaborar, até 31.01.2006, na forma estabelecida na Instrução Normativa TCU nº 47/2004 e na Decisão Normativa TCU nº 62/2004, o Relatório de Gestão da CODIP, referente ao exercício de 2005.. | 3,0 |
Anexo XI
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios - COREM
| Nº | P/A* | META | % |
| 19 | A | Elaborar, até 31.01.2006, na forma estabelecida na Instrução Normativa TCU nº 47/2004 e na Decisão Normativa TCU nº 62/2004, o Relatório de Gestão da COREM, referente ao exercício de 2005. | 3,0 |
Anexo XIII
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros - COAFI
| Nº | P/A* | META | % |
| 12 | A | Elaborar, até 31.01.2006, na forma estabelecida na Instrução Normativa TCU nº 47/2004 e na Decisão Normativa TCU nº 62/2004, o Relatório de Gestão da COAFI, referente ao exercício de 2005. | 3,0 |
Anexo XV
Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT
| Nº | P/A* | META | % |
| 13 | A | Elaborar, até 31.01.2006, na forma estabelecida na Instrução Normativa TCU nº 47/2004 e na Decisão Normativa TCU nº 62/2004, o Relatório de Gestão da CCONT, referente ao exercício de 2005. | 3,0 |
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY