A Diretora do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério da Integração Nacional, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 12 da Portaria nº 477, de 5 de julho de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2011, Seção 1, página 79 e 80, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 55, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO-2011),

Resolve:

Art. 1º Considerar sem efeito as Portarias de nº 60 de 3 de novembro de 2011 , publicada no DOU. de 8 de novembro de 2011, Seção 1, pag. 40, conforme solicitado por meio do OF. nº 88/2011 de 22 de novembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA