Portaria GS/SET nº 88 de 20/07/2011
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 21 jul 2011
Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 3º do art. 903-D do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 10, § 9º e 16, § 4º, II, da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e nos arts. 81, § 1º, III e 950, do RICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 46, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações, no Protocolo ICMS nº 184, de 11 de dezembro de 2009, no Ato Cotepe ICMS nº 28, de 27 de junho de 2011, e no art. 903 - D, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997;
Resolve:
Art. 1º Estabelecer nos termos das tabelas abaixo, o valor de referência do ICMS, para efeito da cobrança do imposto devido por substituição tributária, nas operações internas, interestaduais e de importação com trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, de acordo com a sistemática prevista no art. 903-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, com aplicação a partir do dia 1º de agosto de 2011.
§ 1º Na aquisição de trigo em grão nacional, procedente de Estado não signatário do Protocolo ICMS nº 46/2000, conforme § 1º da cláusula quarta do referido Protocolo, o valor de referência será o constante na tabela 1, conforme alíquota interestadual do Estado de origem.
| Tabela 1 - Trigo em grão com origem em Estado não Signatário do Protocolo ICMS nº 46/2000 | |||||||||||
| Tipo | Unidade | Peso/Embalagem | Valor de Referência do ICMS Conforme Alíquota de Origem do Produto | Adicional 1% | |||||||
| 7% | 12% | ||||||||||
| Trigo Panificável | kg | 1000 | R$ 137,80 | R$ 111,27 | 5,30 | ||||||
| Trigo Brando | R$ 130,00 | R$ 105,90 | 5,00 | ||||||||
§ 2º Para se obter o valor do imposto a recolher, deve-se excluir do valor da operação o ICMS destacado e o ICMS do frete (FOB), aplicar o percentual de 33% e comparar com o valor de referência da tabela 1, prevalecendo, como imposto devido, o de maior valor, inclusive para efeito de cálculo do adicional de 1%.
§ 3º Na falta de descrição do tipo de grão nacional na nota fiscal, será considerado, para esse trigo em grão, valor de referência do Trigo Panificável.
§ 4º Na aquisição de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo procedente do exterior ou de Estado não signatário do Protocolo ICMS nº 46/2000, conforme § 1º da cláusula quarta do referido Protocolo, o valor de referência será o constante na tabela 2.
| Tabela 2- Farinha de trigo com origem no Exterior ou em Estado não Signatária do Protocolo ICMS nº 46/2000 | ||||||||||||||
| Tipo | Unidade | Peso/Embalagem | Valor de Referência do ICMS Conforme Origem do Produto | Adicional 1% | ||||||||||
| 7% | 12% | Importado | ||||||||||||
| Especial | kg | 50 | 10,97 | 8,58 | 14,31 | 0,48 | ||||||||
| 25 | 5,57 | 4,36 | 7,27 | 0,24 | ||||||||||
| 5 | 1,15 | 0,90 | 1,50 | 0,05 | ||||||||||
| Comum | 50 | 9,87 | 7,73 | 12,88 | 0.43 | |||||||||
| 25 | 5,03 | 3,94 | 6,56 | 0,22 | ||||||||||
| Pré-mistura | 50 | 11,51 | 9,01 | 15,02 | 0,50 | |||||||||
| 5 | 5,84 | 4,58 | 7,63 | 0,25 | ||||||||||
| Doméstica Especial | 10 | 2,41 | 1,89 | 3,15 | 0,10 | |||||||||
| Doméstica c/Fermento | 10 | 2,59 | 2,03 | 3,38 | 0,11 | |||||||||
§ 5º Para se obter o valor do imposto a recolher, deve-se excluir do valor da operação o ICMS destacado e o ICMS do frete (FOB), aplicar o percentual de 30% e comparar com o valor de referência da tabela 2, prevalecendo, como imposto devido, o de maior valor, inclusive para efeito de cálculo do adicional de 1%.
§ 6º Na aquisição de farinha de trigo de contribuinte que não seja filial de indústria moageira de trigo em grão, com origem em estado signatário do Protocolo ICMS nº 46/2000, conforme cláusula nona do referido Protocolo, o ICMS a ser repassado para o Estado destinatário será o constante da tabela 3.
| Tabela 3 - Farinha de trigo com origem em Estado Signatário do Protocolo ICMS nº 46/2000 | ||||||||||
| Tipo | Unidade | Peso/Embalagem | Valor de Referência | ICMS a ser repassado (60% do Valor de Referência) | Adicional 1% | |||||
| Todos | kg | 5 | 1,56 | R$ 0,94 | 0,05 | |||||
| 10 | 3,15 | R$ 1,89 | 0,10 | |||||||
| 25 | 7,26 | R$ 4,36 | 0,25 | |||||||
| 50 | 14,30 | R$ 8,58 | 0,50 | |||||||
Art. 2º Em relação às embalagens distintas das previstas neste Ato, os valores serão determinados de forma proporcional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 081/2010-GS/SET, de 12 de agosto de 2010.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 20 de julho de 2011.
José Airton da Silva
Secretário de Estado da Tributação