O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem, o inciso V, do art. 23 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 4.749, de 17 de junho de 2003, publicado no DOU de 18 de junho de 2003, e o inciso V, do art. 40 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 6, do Conselho de Administração, publicada no DOU de 23 de abril de 2004, e a IN STN nº 1 de 15.01.1997, no que couber, a Mensagem nº 2004/855854 da Coordenação-Geral de Contabilidade da STN e a Súmula nº 04/2004 da Coordenação-Geral de Normas e Avaliação de Execução da Despesa da STN, tendo em vista o constante no Processo nº 50600.000447/2006-91, resolve:

Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 59, de 31 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 01.02.2006, Seção 1, página 67, de acordo com o texto abaixo:

"II - Autorizar o repasse de recursos para cobertura das despesas de execução dos serviços, conforme previsão constante do Programa de Trabalho nº 26.122.0750.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Fonte 0100, Natureza da Despesa 33.90.00, na importância de R$ 2.596.400,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais), constante da Lei Orçamentária Anual para 2006 e, de acordo com o Plano de Trabalho Proposto."

MAURO BARBOSA DA SILVA