O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 e na Portaria SOF nº 3, de 16 de março de 2005, resolve:

Art. 1º Promover na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação de modalidade de aplicação da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 10101 - Supremo Tribunal Federal, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO NELSON JOBIM