Portaria ST nº 878 DE 11/01/2013

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 15 jan 2013

Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/1994.

O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002,

Considerando:

- que, a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158, de 7 de dezembro de 1994, condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e

- a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2013,

Resolve:

Art. 1º. As relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.

ÁFRICA DO SUL	IRLANDA
ALEMANHA	ISRAEL
ARÁBIA SAUDITA	ITÁLIA
ARGÉLIA	JAMAICA
ARMÊNIA	JAPÃO
AUSTRÁLIA	JORDÂNIA
ÁUSTRIA	KUAITE
BARBADOS	LIBANO
BÉLGICA	LIBIA
BELIZE	MARROCOS
BENIN	MALI
BOSNIA E HERZEGOVINA	MÉXICO
BOTSUANA*	MOÇAMBIQUE**
BULGÁRIA	MÔNACO**
CABO VERDE	MYANMAR
CANADÁ	NAMÍBIA
CATAR	NICARÁGUA
CAZAQUISTÃO	NIGÉRIA
CHINA	NORUEGA
CINGAPURA	OMAN
CORREIA DO NORTE	O.S. MALTA
CORÉIA DO SUL	PAISES BAIXOS
COSTA DO MARFIM	PALESTINA
COSTA RICA	PANAMÁ
CROÁCIA	PARAGUAI
CUBA	PERU
DINAMARCA	POLÔNIA
DOMINICANA	PORTUGAL
EL SALVADOR	QUÊNIA
EMIRADOS ÁRABES	REP.DO CONGO**
ESLOVÁQUIA	ROMÊNIA
ESLOVÊNIA	RÚSSIA
ESPANHA	SANTA SÉ
ETIÓPIA	SENEGAL
EUA	SÉRVIA
FINLÂNDIA (ESTÔNIA)	SRI LANKA
FRANÇA	SUÉCIA
GABÃO	SUIÇA
GANA	SURINAME
GRÉCIA	TAILÂNDIA
GUATEMALA	TCHECA
GUIANA	TRINIDADE E TOBAGO
GUINÉ	TUNÍSIA
HONDURAS*	UCRÂNIA**
HUNGRIA	VENEZUELA
INDIA	VIETNÃ
INDONÉSIA	ZÃMBIA
IRÃ*	ZIMBÁBUE
IRAQUE

Observações:

* somente eletricidade;

** somente telecomunicações;

ANEXO II

Relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.

ARÁBIA SAUDITA	INDONÉSIA
AUSTRIA	IRAQUE
BARBADOS	ISRAEL
BÉLGICA	ITÁLIA
BELIZE	JAMAICA
BENIN	JAPÃO
BOSNIA E HERZEGOVINA	JORDÂNIA
BOTSUANA*	KUAITE
BULGÁRIA	LIBANO
CABO VERDE	LÍBIA
CANADÁ	MALI
CATAR	MÉXICO
CAZAQUISTÃO	NAMÍBIA
CHINA	NICARÁGUA
CORÉIA DO NORTE	NIGÉRIA
CORÉIA DO SUL*	OMAN
COSTA RICA	O.S. MALTA
CROÁCIA	PALESTINA
CUBA	PANAMÁ
DINAMARCA	POLÔNIA
DOMINICANA	QUÊNIA
EMIRADOS ÁRABES	RÚSSIA
ESLOVÁQUIA	SANTA SÉ
ESLOVÊNIA	SENEGAL
ETIÓPIA*	SÉRVIA
EUA	SRI LANKA
FINLÂNDIA (ESTÔNIA)	SUIÇA
FRANÇA	SURINAME
GABÃO	TCHECA
GANA**	TRINDADE E TOBAGO
GRÉCIA	TUNÍSIA
GUATEMALA	UCRÂNIA**
GUINÉ	VENEZUELA
HONDURAS*	ZÂMBIA
HUNGRIA	ZIMBÁBUE
ÍNDIA

Observações:

* somente eletricidade;

** somente telecomunicações;

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação