O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, resolve:

Art. 1º Atribuir ao Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica no âmbito do Ministério da Integração Nacional a Coordenação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Parágrafo único. A coordenação do referido projeto será exercida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, e nos seus impedimentos e afastamentos pelo Secretário de Infra-Estrutura Hídrica desta Pasta. (Parágrafo acrescentado pela Portaria MIN nº 471, de 11.12.2009, DOU 14.12.2009)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GEDDEL VIEIRA LIMA

(*) Republicada por ter saído no DOU de 28.06.2007, Seção 1, pág. 44, com incorreção no original.