Portaria MIN nº 471 de 11/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2009

Altera a Portaria MIN nº 877 de 2007.

O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição,

Resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 877, de 18 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2007, Seção 1, página 44 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. A coordenação do referido projeto será exercida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, e nos seus impedimentos e afastamentos pelo Secretário de Infra-Estrutura Hídrica desta Pasta".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GEDDEL VIEIRA LIMA