Portaria COMAER nº 877 de 26/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2007
(*) Aprova a reedição da Diretriz do Comando da Aeronáutica que trata das Linhas Internacionais do CAN.
Notas:
1) Revogada pela Portaria COMAER nº 947/GC2, de 23.12.2008, DOU 24.12.2008.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição da DCA 4-2 "Linhas Internacionais do Correio Aéreo Nacional", que com esta baixa.
Art. 2º Esta Diretriz entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.216/GC3, de 29 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 3, de 4 de janeiro de 2007, Seção 1, página 32.
Ten Brig Ar JUNITI SAITO
(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."