Portaria TSE nº 759 de 28/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2008
Amplia o empenho e a movimentação financeira, no valor de R$ 41.126.377,00 (quarenta e um milhões, cento e vinte e seis mil e trezentos e setenta e sete reais).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista a aprovação de Crédito Suplementar, objeto do Decreto de 24 de setembro de 2008 e o Procedimento Administrativo nº 7438/2008,
Resolve:
Art. 1º Ampliar o empenho e a movimentação financeira, no valor de R$ 41.126.377,00 (quarenta e um milhões, cento e vinte e seis mil e trezentos e setenta e sete reais), na categoria de gasto Outros Custeios e Capital, da dotação orçamentária autorizada à Justiça Eleitoral pela Lei nº 11.647,de 24 de março de 2008.
Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, constante da Portaria nº 224 de 17 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 seguinte, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. CARLOS AYRES BRITTO
ANEXOJUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2008
| R$ 1,00 | |||
| ATÉ O MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | RESTOS A PAGAR |
| JANEIRO* FEVEREIRO*MARÇO*ABRIL*MAIO*JUNHO*JULHO*AGOSTO*SETEMBRO*OUTUBRO*NOVEMBRODEZEMBRO | 354.198.106 613.198.106906.740.1681.114.283.6991.321.826.9021.527.828.0161.736.914.1291.944.457.6742.152.001.2182.359.544.7632.670.860.2112.878.403.843 | 71.100.000 204.180.693402.961.695468.750.872554.165.420650.441.432756.592.090855.468.968951.926.9821.054.085.8531.224.512.6451.394.939.438 | 1.162.011 1.162.0111.162.0111.162.0111.162.0111.162.0111.162.0111.162.0111.162.0111.162.0111.162.0111.162.011 |
Notas:
1) * Os valores já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional até o mês de outubro.
2) Valores referentes à Lei Orçamentária Anual, inclusive Fundo Partidário, acrescido o valor de R$ 41.126.377,00 (quarenta e um milhões, cento e vinte e seis mil e trezentos e setenta e sete reais), relativo à suplementação de crédito da Justiça Eleitoral.