O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 42, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 144, de 23 de junho de 2006, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo à presente Portaria, a modificação de modalidade de aplicação do orçamento da Unidade Orçamentária 32.101 - Ministério de Minas e Energia, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Parágrafo único. O remanejamento de crédito da Modalidade de Aplicação 90 - Aplicações Diretas para a Modalidade de Aplicação 40 - Transferências a Municípios, tem como finalidade adequação da dotação orçamentária para atender à necessidade de execução de Emenda de Parlamentar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRUZ