O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 6/GM, de 6 de janeiro de 2006, que homologa a adesão do Estado de Pernambuco à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, resolve:

Art. 1º Incluir os hospitais do Estado de Pernambuco descritos no Anexo a esta Portaria, na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, em conformidade com os dispositivos definidos pelas Portarias nº 1.044/GM, de 1º de junho de 2004, nº 852/GM, de 7 de junho de 2005; nº 287/SAS/MS, de 28 de junho de 2004, e nº 94/SAS/MS, de 14 de fevereiro de 2005.

Art. 2º Estabelecer recursos, no montante de R$ 1.195.800,20 (um milhão, cento e noventa e cinco mil oitocentos reais e vinte centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar do Estado de Pernambuco, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Art. 3º Definir que o Estado de Pernambuco faça jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar a partir do envio do instrumento de contratualização, conforme definido no § 2º, art. 2º da Portaria nº 6/GM, de 6 de janeiro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

Relação nominal dos municípios/estabelecimentos de saúde participantes da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Município em processo de adequação do Estratégia do Saúde da Família em no mínimo em 70% de cobertura.