A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em especial do que lhe é conferido pelo Decreto,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre unidade imobiliária não edificada, referente ao exercício de 2008 (dois mil e oito), na forma prevista no Anexo Único desta Portaria.

Art. 1º-A O vencimento da TLP / COSIP dos imóveis pertencentes aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público seguiram o seguinte calendário:

Parcelas vencimento Parcela única 12.05.08

1ª parcela 12.05.08

2ª parcela 10.06.08

3ª parcela 10.07.08

4ª parcela 11.08.08

5ª parcela 10.09.08

6ª parcela 10.10.08

7ª parcela 10.11.08

8ª parcela 10.12.08 (Artigo acrescentado pela Portaria GS/SEMUT nº 4, de 07.01.2008, DOM Natal de 09.01.2008)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicada.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA GORETE DE ARAÚJO CAVALCANTI

Secretaria Municipal De Tributação

As unidades imobiliárias que não possuam créditos tributários da mesma natureza vencidos ou parcelados até 28.12.2007, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 003- Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009- Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 015-Dix-Sept-Rosado, 016-Nazaré, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019- Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 035-Olho D'água, 036- Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 045- Ponta Negra, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.

PARCELAS VENCIMENTO

Parcela Única 10.01.2008

1ª Parcela 10.01.2008

2ª Parcela 11.02.2008

3ª Parcela 10.03.2008

4ª Parcela 10.04.2008

5ª Parcela 12.05.2008

6ª Parcela 10.06.2008

7ª Parcela 10.07.2008

8ª Parcela 11.08.2008

As unidades imobiliárias que não se enquadram no Grupo I, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 003-Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 015- Dix-Sept Rosado, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 045- Ponta Negra.

PARCELAS VENCIMENTO

Parcela Única 11.02.2008

1ª Parcela 11.02.2008

2ª Parcela 10.03.2008

3ª Parcela 10.04.2008

4ª Parcela 12.05.2008

5ª Parcela 10.06.2008

6ª Parcela 10.07.2008

7ª Parcela 11.08.2008

8ª Parcela 10.09.2008

As unidades Imobiliárias não enquadradas nos Grupos I e II, das seguintes zonas fiscais: 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 016- Nazaré, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 035-Olho D'água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038- Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.

PARCELAS VENCIMENTO

Parcela Única 10.03.2008

1ª Parcela 10.03.2008

2ª Parcela 10.04.2008

3ª Parcela 12.05.2008

4ª Parcela 10.06.2008

5ª Parcela 10.07.2008

6ª Parcela 11.08.2008

7ª Parcela 10.09.2008

8ª Parcela 10.10.2008

DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código tributário do Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO, referente ao exercício de 2008 (Dois mil e oito), os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Limpeza Pública -TLP e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, das Zonas Fiscais 001-Santos Reis, 002-Rocas, 003-Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014- Bom Pastor, 015-Dix-Sept-Rosado, 016-Nazaré, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024- Candelária, 025-Candelária II, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 031- Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 035-Olho D'Água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 045- Ponta Negra, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto, que não possuam créditos tributários da mesma natureza vencidos ou parcelados, até 28.12.2007 e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da parcela única ou primeira parcela fixado para o dia 10.01.2008 (Dez de janeiro de dois mil e oito), devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos, até a data acima mencionada, procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona Norte e Praia Shopping) a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.

Natal (RN), 21 de dezembro de 2007.

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código tributário do Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO, referente ao exercício de 2007 (Dois mil e sete), os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, da Taxa de Limpeza Pública-TLP e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, das Zonas Fiscais 001-Santos Reis, 002-Rocas, 003-Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 015- Dix-Sept Rosado, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 045- Ponta Negra, e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos tributos serão emitidos por esta Secretaria e postados junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da parcela única ou primeira parcela fixado para o dia 11.02.2008 (onze de fevereiro de dois mil e oito), devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos, até a data acima mencionada, procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada à Praça Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona Norte e Praia Shopping) a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.

Natal (RN), 21 de dezembro de 2007 .

Chefe Do Departamento De Receita Imobiliária