O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a Portaria nº 995/PGJ, de 4 de junho de 2004, que definiu a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Considerando a Portaria Normativa nº 017/PGJ, de 5 de setembro de 2008, que cria as Coordenadorias Administrativas do MPDFT;

Considerando ainda as alterações realizadas pelas Portarias nº 1.764, de 17 de setembro de 2004; nº 1.955, de 26 de outubro de 2004; nº 2.108, de 25 de novembro de 2004; nº 317, de 1º de abril de 2005; nº 707, de 24 de junho de 2005; nº 1.636, de 23 de dezembro de 2005; nº 452, de 18 de maio de 2006, nº 680, de 10 de julho de 2006; nº 1.017, de 3 de outubro de 2006; e nº 876 de 20 de agosto de 2007;

Resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na forma discriminada em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

LEONARDO AZEREDO BANDARRA