Portaria SOF nº 86 de 09/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de ajustar a alocação de fontes de recursos entre programações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 18.383.548 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 122 | 0379 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 1.029.126 | ||||||
20 122 | 0379 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 1.029.126 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.029.126 | |||
20 606 | 0379 2B69 | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER | 2.402.098 | ||||||
20 606 | 0379 2B69 0001 | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - NACIONAL | 2.402.098 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.402.098 | |||
20 607 | 0379 2E36 | MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS | 14.779.804 | ||||||
20 607 | 0379 2E36 0023 | MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS - NO ESTADO DO CEARÁ | 14.779.804 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 14.779.804 | |||
20 607 | 0379 6566 | ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 172.520 | ||||||
20 607 | 0379 6566 0001 | ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA - NACIONAL | 172.520 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 172.520 | |||
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA | 97.418 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0515 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 97.418 | ||||||
18 122 | 0515 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 97.418 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 97.418 | |||
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 12.313.508 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 12.313.508 | ||||||
04 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 12.313.508 | ||||||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 100 | 50.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.263.508 | |||
0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL | 2.754.144 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0757 8785 | GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO -PAC | 500.000 | ||||||
04 122 | 0757 8785 0001 | GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC -NACIONAL | 500.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
04 122 | 0757 1M49 | MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 78.974 | ||||||
04 122 | 0757 1M49 0020 | MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NA REGIÃO NORDESTE | 78.974 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 78.974 | |||
04 122 | 0757 1M51 | REFORMA DOS EDIFÍCIOS SEDES DO DNOCS - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E COORDENADORIAS ESTADUAIS | 2.175.170 | ||||||
04 122 | 0757 1M51 0001 | REFORMA DOS EDIFÍCIOS SEDES DO DNOCS - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E COORDENADORIAS ESTADUAIS - NACIONAL | 2.175.170 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 2.175.170 | |||
1343 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQÜICULTURA | 361.330 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 602 | 1343 2819 | FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA | 361.330 | ||||||
20 602 | 1343 2819 0020 | FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NA REGIÃO NORDESTE | 361.330 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 361.330 | |||
TOTAL - FISCAL | 33.909.948 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 33.909.948 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VA L O R |
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 18.383.548 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 122 | 0379 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 1.029.126 | ||||||
20 122 | 0379 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 1.029.126 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.029.126 | |||
20 606 | 0379 2B69 | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER | 2.402.098 | ||||||
20 606 | 0379 2B69 0001 | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - NACIONAL | 2.402.098 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 2.402.098 | |||
20 607 | 0379 2E36 | MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS | 14.779.804 | ||||||
20 607 | 0379 2E36 0023 | MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS - NO ESTADO DO CEARÁ | 14.779.804 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 14.779.804 | |||
20 607 | 0379 6566 | ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 172.520 | ||||||
20 607 | 0379 6566 0001 | ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA - NACIONAL | 172.520 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 172.520 | |||
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA | 97.418 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0515 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 97.418 | ||||||
18 122 | 0515 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 97.418 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 97.418 | |||
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 12.313.508 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 12.313.508 | ||||||
04 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 12.313.508 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 12.263.508 | |||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 250 | 50.000 | |||
0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL | 2.754.144 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0757 8785 | GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO -PAC | 500.000 | ||||||
04 122 | 0757 8785 0001 | GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC -NACIONAL | 500.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 250 | 500.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
04 122 | 0757 1M49 | MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 78.974 | ||||||
04 122 | 0757 1M49 0020 | MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NA REGIÃO NORDESTE | 78.974 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 78.974 | |||
04 122 | 0757 1M51 | REFORMA DOS EDIFÍCIOS SEDES DO DNOCS - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E COORDENADORIAS ESTADUAIS | 2.175.170 | ||||||
04 122 | 0757 1M51 0001 | REFORMA DOS EDIFÍCIOS SEDES DO DNOCS - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E COORDENADORIAS ESTADUAIS - NACIONAL | 2.175.170 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.175.170 | |||
1343 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQÜICULTURA | 361.330 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 602 | 1343 2819 | FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA | 361.330 | ||||||
20 602 | 1343 2819 0020 | FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NA REGIÃO NORDESTE | 361.330 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 361.330 | |||
TOTAL - FISCAL | 33.909.948 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 33.909.948 |