Portaria SOF nº 86 de 09/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2011

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e

Considerando a necessidade de ajustar a alocação de fontes de recursos entre programações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 18.383.548  
    ATIVIDADES               
20 122 0379 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               1.029.126  
20 122 0379 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.029.126 
      90 100 1.029.126 
20 606 0379 2B69 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER              2.402.098 
20 606 0379 2B69 0001 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - NACIONAL              2.402.098 
      90 100 2.402.098 
20 607 0379 2E36 MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS              14.779.804 
20 607 0379 2E36 0023 MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS - NO ESTADO DO CEARÁ              14.779.804 
      90 250 14.779.804 
20 607 0379 6566 ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA              172.520 
20 607 0379 6566 0001 ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA - NACIONAL              172.520 
      90 100 172.520 
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 97.418  
    ATIVIDADES               
18 122 0515 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               97.418  
18 122 0515 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              97.418 
      90 100 97.418 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 12.313.508  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               12.313.508  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              12.313.508 
      91 100 50.000 
      90 100 12.263.508 
0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL 2.754.144  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 8785  GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO -PAC               500.000  
04 122 0757 8785 0001 GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC -NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    PROJETOS               
04 122 0757 1M49  MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO               78.974  
04 122 0757 1M49 0020 MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NA REGIÃO NORDESTE              78.974 
      90 100 78.974 
04 122 0757 1M51 REFORMA DOS EDIFÍCIOS SEDES DO DNOCS - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E COORDENADORIAS ESTADUAIS              2.175.170 
04 122 0757 1M51 0001 REFORMA DOS EDIFÍCIOS SEDES DO DNOCS - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E COORDENADORIAS ESTADUAIS - NACIONAL              2.175.170 
      90 250 2.175.170 
1343     DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQÜICULTURA              361.330 
    ATIVIDADES               
20 602 1343 2819  FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA               361.330  
20 602 1343 2819 0020 FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NA REGIÃO NORDESTE              361.330 
      90 100 361.330 
    TOTAL - FISCAL              33.909.948 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              33.909.948 

ANEXO II

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VA L O R 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 18.383.548  
    ATIVIDADES               
20 122 0379 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               1.029.126  
20 122 0379 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.029.126 
      90 250 1.029.126 
20 606 0379 2B69 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER              2.402.098 
20 606 0379 2B69 0001 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - NACIONAL              2.402.098 
      90 250 2.402.098 
20 607 0379 2E36 MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS              14.779.804 
20 607 0379 2E36 0023 MANUTENÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS - NO ESTADO DO CEARÁ              14.779.804 
      90 100 14.779.804 
20 607 0379 6566 ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA              172.520 
20 607 0379 6566 0001 ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA - NACIONAL              172.520 
      90 250 172.520 
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 97.418  
    ATIVIDADES               
18 122 0515 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               97.418  
18 122 0515 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              97.418 
      90 250 97.418 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 12.313.508  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               12.313.508  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              12.313.508 
      90 250 12.263.508 
      91 250 50.000 
0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL 2.754.144  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 8785  GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO -PAC               500.000  
04 122 0757 8785 0001 GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC -NACIONAL              500.000 
      90 250 500.000 
    PROJETOS               
04 122 0757 1M49  MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO               78.974  
04 122 0757 1M49 0020 MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NA REGIÃO NORDESTE              78.974 
      90 250 78.974 
04 122 0757 1M51 REFORMA DOS EDIFÍCIOS SEDES DO DNOCS - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E COORDENADORIAS ESTADUAIS              2.175.170 
04 122 0757 1M51 0001 REFORMA DOS EDIFÍCIOS SEDES DO DNOCS - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E COORDENADORIAS ESTADUAIS - NACIONAL              2.175.170 
      90 100 2.175.170 
1343     DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQÜICULTURA              361.330 
    ATIVIDADES               
20 602 1343 2819  FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA               361.330  
20 602 1343 2819 0020 FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NA REGIÃO NORDESTE              361.330 
      90 250 361.330 
    TOTAL - FISCAL              33.909.948 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              33.909.948