O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES de acordo com as atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.631, 21.03.2003, publicado no Diário Oficial de 24.03.2003 e o com os preceitos da IN nº 1 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de dezembro de 1997, assim como a instrução do Processo ADM nº 0370/06-1, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 39/2006, de 03.08.2006, publicada no Diário Oficial da União de 08.08.2006, seção 1, página 8, que passa a ter o seguinte teor:

"Art. 2º Os destaques ocorrerão sob a classificação orçamentária: nº 12571137540190001 - Fomento à Pós-Graduação e nº 12364137504870001 - bolsas de estudo no país, fonte de recursos nº 0112, natureza de despesa 339018, no valor de R$ 138.240,00 (cento e trinta e oito mil, duzentos e quarenta reais), 339030, no valor de R$ 102.080,00 (cento e dois mil e oitenta reais) e 449052, no valor de R$ 149.680,00 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais)."

Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria.

RENATO JANINE RIBEIRO