Portaria SEFAZ nº 86 de 30/10/2001
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 31 out 2001
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | | | |
| Óleo de Algodão | Quilo | 101397 | 0,60 |
| Torta de Algodão | Quilo | 101370 | 0,15 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2001.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda