Portaria SEORI nº 858 de 05/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2005

Altera os valores constantes dos Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 446/SEORI/MD, de 4 de abril de 2005.

O Secretário de Organização Institucional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e considerando o disposto na Medida Provisória nº 247, de 15 de abril de 2005; nos Decretos nºs 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, e 5.449, de 25 de maio de 2005; no Decreto de 30 de março de 2005; nas Portarias Interministeriais nºs 51/MP/MF, de 11 de março de 2005, 39/MF/MP, de 29 de março de 2005, 99/MP/MF, de 6 de maio de 2005, 106 e 108/MP/MF, de 27 de maio de 2005, 143/MF/MP, de 8 de junho de 2005, 132/MP/MF e 215/MF/MP, de 23 de junho de 2005, e 135/MP/MF, de 24 de junho de 2005; e nas Portarias nºs 130/MF, de 27 de maio de 2005, 115/MP, de 1º de junho de 2005, 137/MF, de 6 de junho de 2005, 147/MF, de 10 de junho de 2005, e 134/MP, de 23 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 446/SEORI/MD, de 4 de abril de 2005, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

ANEXO I

ANEXO I 
 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
 
R$ MIL 
ESPECIFICAÇÃO OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
LEI AUTORIZADO LEI AUTORIZADO LEI AUTORIZADO 
ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ 
158.096 122.739 142.588 310.478 64.706 65.433 468.574 187.445 208.021 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 122.398 93.369 110.369 296.394 52.246 52.246 418.792 145.615 162.615 
52901 - FUNDO DO MD 1.213 800 1.067 2.103 1.388 1.851 3.316 2.188 2.918 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 29.146 25.047 26.456 10.781 10.280 10.280 39.927 35.327 36.736 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 5.339 3.523 4.696 1.200 792 1.056 6.539 4.315 5.752 
COMANDO DA AERONÁUTICA 927.486 875.298 890.298 350.106 340.871 340.871 1.277.592 1.216.169 1.231.169 
COMANDO DO EXÉRCITO 923.745 720.219 854.547 99.938 78.381 88.770 1.023.683 798.600 943.317 
COMANDO DA MARINHA 946.567 832.052 877.502 47.103 43.688 43.688 993.670 875.740 921.190 
                   
TOTAL 2.955.894 2.550.308 2.764.935 807.625 527.646 538.762 3.763.519 3.077.954 3.303.697 
Fontes: 100, 135, 142, 148, 149, 172, 174, 175, 176, 180, 280, 985 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II

ANEXO II 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
R$ MIL 
ESPECIFICAÇÃO OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
LEI AUTORIZADO LEI AUTORIZADO LEI AUTORIZADO 
ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 11.141 4.825 6.434 3.658 1.173 1.565 14.799 5.998 7.999 
52901 - FUNDO DO MD 808 533 711 808 533 11 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 10.333 4.292 5.723 3.658 1.173 1.565 13.991 5.465 7.288 
COMANDO DA AERONÁUTICA 519.986 432.393 482.393 503.622 336.596 336.596 1.023.608 768.989 818.989 
COMANDO DO EXÉRCITO 365.822 310.255 337.161 81.296 42.549 67.957 447.118 352.804 405.118 
COMANDO DA MARINHA 234.830 146.423 167.230 25.996 17.997 23.996 260.826 164.420 191.226 
TOTAL 1.131.779 893.896 993.218 614.572 398.315 430.114 1.746.351 1.292.211 1.423.332 
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO III

ANEXO III 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004 
            R$ MIL 
ESPECIFICAÇÃO ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 104.786 124.027 147.706 169.946 192.286 214.536 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 84.341 99.912 119.248 136.247 153.141 169.130 
52901 - FUNDO DO MD 1.314 1.550 1.829 2.166 2.516 2.918 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 16.541 19.510 23.024 27.264 31.670 36.736 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 2.590 3.055 3605 4.269 4.959 5.752 
COMANDO DA AERONÁUTICA 704.676 881.016 1.028.945 1.155.822 1.279.982 1.382.900 
COMANDO DO EXÉRCITO 469.616 558.571 669.760 762.625 854.074 936.817 
COMANDO DA MARINHA 463.866 548.833 660.667 757.027 853.004 926.191 
TOTAL 1.742.944 2.112.447 2.507.078 2.845.420 3.179.346 3.460.444 
Fontes: 100, 135, 142, 148, 149, 172, 174, 175, 176, 180, 280, 985 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO IV

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004 
            R$ MIL 
ESPECIFICAÇÃO ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 3.602 4.248 5.013 5.936 6.896 7.999 
52901 - FUNDO DO MD 320 378 445 528 613 711 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 3.282 3.870 4.568 5.408 6.283 7.288 
COMANDO DA AERONÁUTICA 282.033 291.922 373.142 461.820 554.227 667.257 
COMANDO DO EXÉRCITO 185.163 217.493 255.774 301.948 349.941 405.118 
COMANDO DA MARINHA 76.394 94.256 109.589 128.525 147.702 186.226 
TOTAL 547.192 607.919 743.518 898.229 1.058.766 1.266.600 
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

UF: PERNAMBUCO

Portarias GM/MS Data Código Município Hospital Valor anual 
2.280 20.10.2004   Inst. Mat. Infantil de Pernambuco 1.710.794,77 
143 24.01.2005   Hosp. de Clín da Univ. Fed. de Pernambuco 619.550,68 
Total Gestão Estadual 2.330.345,45 

Portarias GM/MS Data Código Município Hospital Valor anual 
2.622 15.12.2004 350950 Campinas Hosp. Munic. Dr. Mário Gatti 1.007.589,63 
2.625 15.12.2004 350950 Campinas Hosp. Mat. Celso Pierro/Soc. Camp. Educ. e Instr. 1.146.282,27 
2.626 15.12.2004 352690 Limeira Santa Casa de Limeira 1.190.723,58 
2.758 31.12.2004 352900 Marília Hosp. das Clínicas/Fund. Mun. de Ens. Superior 1.059.995,77 
1.641 09.08.2004 355030 São Paulo Casa de Saúde Santa Marcelina 2.491.746,59 
Total Gestão Plena Municipal 6.896.337,84 
1.705 17.08.2004   Santa Casa de Misericórdia de São Paulo 5.015.955,17 
2.411 05.11.2004   Hospital são Paulo - UNIFESP 4.722.100,81 
2.623 15.12.2004   Univ. Estadual de Campinas - HC e CAISM 3.112.675,56 
2.624 15.12.2004   Hospital Estadual de Sumaré 740.513,13 
Total Gestão Estadual  13.591.244,67 
Total do Estado de São Paulo 20.487.582,51