Medida Provisória nº 247 de 15/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 18 abr 2005

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00 (quinhentos e oitenta e seis milhões, onze mil e setecentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004, no valor de R$ 567.511.700,00 (quinhentos e sessenta e sete milhões, quinhentos e onze mil e setecentos reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º A programação constante do Anexo I a esta Medida Provisória terá sua execução condicionada aos valores autorizados para empenho e pagamento em consonância com o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0460 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA 204.578.905  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 845 0460 0A02  CONCESSAO DE BOLSA DE ESTIMULO A PESQUISA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               56.000.000  
19 845 0460 0A02 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE ESTIMULO A PESQUISA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              56.000.000 
      90 300 56.000.000 
19 845 0460 0A03  CONCESSAO DE BOLSA DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES (CREDITO EXTRAORDINARIO)              116.578.905  
19 845 0460 0A03 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              116.578.905 
      90 300 116.578.905 
19 845 0460 0A04  CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A PESQUISA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.000.000  
19 845 0460 0A04 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A PESQUISA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              19.000.000 
      90 300 19.000.000 
19 845 0460 0A05  CONCESSAO DE BOLSA DE PESQUISA EM DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EMPRESARIAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.000.000  
19 845 0460 0A05 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE PESQUISA EM DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EMPRESARIAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              11.000.000 
      90 300 11.000.000 
    ATIVIDADES               
19 122 0460 2A02  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               2.000.000  
19 122 0460 2A02 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              204.578.905 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              204.578.905 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.680.760  
    ATIVIDADES               
25 301 0750 2A03  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO)               640.000  
25 301 0750 2A03 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              640.000 
      50 300 640.000 
25 122 0750 2A07  ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.040.760  
25 122 0750 2A07 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              10.040.760 
      90 300 1.772.542 
      90 300 6.868.218 
      90 300 1.400.000 
    TOTAL - FISCAL              10.040.760 
    TOTAL - SEGURIDADE              640.000 
    TOTAL - GERAL              10.680.760 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 11.008.990  
    ATIVIDADES               
22 122 1115 2A02  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               8.708.990  
22 122 1115 2A02 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              8.708.990 
      90 300 7.808.990 
      90 300 900.000 
22 365 1115 2A04  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              300.000  
22 365 1115 2A04 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              300.000 
      90 300 300.000 
22 301 1115 2A05  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000  
22 301 1115 2A05 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              9.008.990 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000.000 
    TOTAL - GERAL              11.008.990 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 8.500.000  
    PROJETOS               
26 782 0231 1A14  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               8.500.000  
26 782 0231 1A14 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO BADY-BASSIT - JOSE BONIFACIO              8.500.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) 32 90 111 8.500.000 
0232 CORREDOR SUDOESTE 10.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0232 1A13  OBRAS COMPLEMENTARES DA PONTE RODOFERROVIARIA NA BR-158 NA DIVISA DOS ESTADOS DE SAO PAULO E MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               10.000.000  
26 782 0232 1A13 0101 OBRAS COMPLEMENTARES DA PONTE RODOFERROVIARIA NA BR-158 NA DIVISA DOS ESTADOS DE SAO PAULO E MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - SOBRE O RIO PARANA              10.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 40 30 111 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              18.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.500.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 23.000.000  
    PROJETOS               
13 392 0173 12GF  ANO BRASIL NA FRANCA               23.000.000  
13 392 0173 12GF 0101 ANO BRASIL NA FRANCA - NO EXTERIOR (CREDITO EXTRAORDINARIO)              23.000.000 
      90 300 23.000.000 
    TOTAL - FISCAL              23.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.000.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0466 BIOTECNOLOGIA 150.000  
    ATIVIDADES               
18 572 0466 2A06  DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               150.000  
18 572 0466 2A06 0010 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NA REGIAO NORTE              150.000 
      50 300 150.000 
0500 NACIONAL DE ECOTURISMO 626.189  
    PROJETOS               
18 126 0500 1A12  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES GEORREFERENCIADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               144.332  
18 126 0500 1A12 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES GEORREFERENCIADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              144.332 
      80 300 43.728 
      90 300 100.604 
    ATIVIDADES               
18 122 0500 2A02  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               136.861  
18 122 0500 2A02 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              136.861 
      80 300 18.500 
      90 300 101.000 
      90 300 17.361 
18 128 0500 2A25  CAPACITACAO PARA O ECOTURISMO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              148.696  
18 128 0500 2A25 0001 CAPACITACAO PARA O ECOTURISMO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              148.696 
      80 300 47.160 
      90 300 101.536 
18 128 0500 2A26  CAPACITACAO E ASSISTENCIA TECNICA EM POLOS DE ECOTURISMO NA AMAZONIA (PROECOTUR) (CREDITO EXTRAORDINARIO)              196.300  
18 128 0500 2A26 0010 CAPACITACAO E ASSISTENCIA TECNICA EM POLOS DE ECOTURISMO NA AMAZONIA (PROECOTUR) (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NA REGIAO NORTE              196.300 
      90 300 196.300 
0508 CONSERVACAO, USO SUSTENTAVEL E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE 391.100  
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2A22  CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE POLINIZADORES NA AGRICULTURA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               195.800  
18 541 0508 2A22 0001 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE POLINIZADORES NA AGRICULTURA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              195.800 
      90 300 195.800 
18 541 0508 2A23  REVISAO TAXONOMICA DA FLORA NEOTROPICAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              195.300  
18 541 0508 2A23 0001 REVISAO TAXONOMICA DA FLORA NEOTROPICAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              195.300 
      90 300 195.300 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 1.500.000  
    ATIVIDADES               
18 131 0511 2A20  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               1.500.000  
18 131 0511 2A20 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              1.500.000 
      90 300 1.500.000 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 630.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0512 2A02  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               630.000  
18 122 0512 2A02 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              630.000 
      80 300 142.000 
      90 300 488.000 
0516 VIVER SEM CONTAMINACAO 112.500  
    ATIVIDADES               
18 131 0516 2A20  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               112.500  
18 131 0516 2A20 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              112.500 
      90 300 112.500 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 22.908.084  
    ATIVIDADES               
18 301 0750 2A03  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO)               503.000  
18 301 0750 2A03 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              503.000 
      90 300 503.000 
18 365 0750 2A04  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              51.300  
18 365 0750 2A04 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              51.300 
      90 300 51.300 
18 122 0750 2A07  ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.353.784  
18 122 0750 2A07 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              22.353.784 
      90 300 19.669.902 
      90 300 2.683.882 
1140 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE RECURSOS GENETICOS 150.000  
    ATIVIDADES               
18 571 1140 2A24  FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA E PROTECAO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO A BIODIVERSIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO)               150.000  
18 571 1140 2A24 0001 FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA E PROTECAO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO A BIODIVERSIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              150.000 
      90 300 150.000 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 1.094.993  
    ATIVIDADES               
18 122 1145 2A02  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               1.094.993  
18 122 1145 2A02 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              1.094.993 
      80 300 147.300 
      90 300 947.693 
    TOTAL - FISCAL              27.059.866 
    TOTAL - SEGURIDADE              503.000 
    TOTAL - GERAL              27.562.866 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.775.000  
    ATIVIDADES               
18 301 0750 2A03  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO)               7.755.000  
18 301 0750 2A03 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              7.755.000 
      90 300 7.755.000 
18 365 0750 2A04  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.020.000  
18 365 0750 2A04 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              1.020.000 
      90 300 1.020.000 
    TOTAL - FISCAL              1.020.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.755.000 
    TOTAL - GERAL              8.775.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.836.588  
    ATIVIDADES               
18 301 0750 2A03  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO)               112.500  
18 301 0750 2A03 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              112.500 
      90 300 112.500 
18 365 0750 2A04  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              32.250  
18 365 0750 2A04 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              32.250 
      90 300 32.250 
18 122 0750 2A07  ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.691.838  
18 122 0750 2A07 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              8.691.838 
      90 300 8.691.838 
    TOTAL - FISCAL              8.724.088 
    TOTAL - SEGURIDADE              112.500 
    TOTAL - GERAL              8.836.588 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0508 CONSERVACAO, USO SUSTENTAVEL E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE 182.250  
    ATIVIDADES               
18 122 0508 2A02  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               75.000  
18 122 0508 2A02 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              75.000 
      90 300 75.000 
18 571 0508 2A21  PESQUISA EM DIVERSIDADE VEGETAL DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              107.250  
18 571 0508 2A21 0033 PESQUISA EM DIVERSIDADE VEGETAL DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              107.250 
      90 300 107.250 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.246.349  
    ATIVIDADES               
18 301 0750 2A03  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO)               206.900  
18 301 0750 2A03 0033 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              206.900 
      90 300 206.900 
18 365 0750 2A04  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              72.400  
18 365 0750 2A04 0033 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              72.400 
      90 300 72.400 
18 122 0750 2A07  ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.967.049  
18 122 0750 2A07 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.967.049 
      90 300 1.967.049 
    TOTAL - FISCAL              2.221.699 
    TOTAL - SEGURIDADE              206.900 
    TOTAL - GERAL              2.428.599 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 28.482.958  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2A07  ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO)               28.482.958  
05 122 0750 2A07 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              28.482.958 
      90 300 28.482.958 
1383 ASSISTENCIA E COOPERACAO DAS FORCAS ARMADAS A SOCIEDADE CIVIL 3.000.000  
    ATIVIDADES               
05 333 1383 2A08  FORMACAO CIVICO-PROFISSIONAL DE JOVENS EM SERVICO MILITAR - SOLDADO CIDADAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               3.000.000  
05 333 1383 2A08 0001 FORMACAO CIVICO-PROFISSIONAL DE JOVENS EM SERVICO MILITAR - SOLDADO CIDADAO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              3.000.000 
      90 300 3.000.000 
8032 ADESTRAMENTO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS 10.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 212 8032 0A06  PARTICIPACAO BRASILEIRA EM MISSOES DE PAZ (CREDITO EXTRAORDINARIO)               1.000.000  
05 212 8032 0A06 0001 PARTICIPACAO BRASILEIRA EM MISSOES DE PAZ (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
    ATIVIDADES               
05 128 8032 2A09  OPERACOES MILITARES COMBINADAS OU CONJUNTAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               5.000.000  
05 128 8032 2A09 0001 OPERACOES MILITARES COMBINADAS OU CONJUNTAS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
05 153 8032 2A10  INTENSIFICACAO DA PRESENCA DAS FORCAS ARMADAS NAS AREAS DE FRONTEIRA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000  
05 153 8032 2A10 0001 INTENSIFICACAO DA PRESENCA DAS FORCAS ARMADAS NAS AREAS DE FRONTEIRA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              4.000.000 
      90 300 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              41.482.958 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              41.482.958 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0621 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DA AERONAUTICA 97.588.228  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2A11  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               50.588.228  
05 151 0621 2A11 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              50.588.228 
      90 300 50.588.228 
05 306 0621 2A12  ALIMENTACAO DE PESSOAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000  
05 306 0621 2A12 0001 ALIMENTACAO DE PESSOAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              20.000.000 
      90 300 20.000.000 
05 151 0621 2A13  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.000.000  
05 151 0621 2A13 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              7.000.000 
      90 300 7.000.000 
05 151 0621 2A14  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000  
05 151 0621 2A14 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              20.000.000 
      90 300 20.000.000 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 10.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2A15  ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               10.000.000  
05 302 0637 2A15 0001 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              97.588.228 
    TOTAL - SEGURIDADE              10.000.000 
    TOTAL - GERAL              107.588.228 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DO EXERCITO 50.000.000  
    ATIVIDADES               
05 306 0620 2A12  ALIMENTACAO DE PESSOAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               20.000.000  
05 306 0620 2A12 0001 ALIMENTACAO DE PESSOAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              20.000.000 
      90 300 20.000.000 
05 153 0620 2A13  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000  
05 153 0620 2A13 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
05 153 0620 2A14  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000  
05 153 0620 2A14 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
05 153 0620 2A16  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000  
05 153 0620 2A16 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
05 153 0620 2A17  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL DE AVIACAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000  
05 153 0620 2A17 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL DE AVIACAO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 2.550.000  
    PROJETOS               
05 153 0628 1A05  IMPLANTACAO DE BRIGADA DE OPERACOES ESPECIAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               2.550.000  
05 153 0628 1A05 0001 IMPLANTACAO DE BRIGADA DE OPERACOES ESPECIAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              2.550.000 
      90 300 2.550.000 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 10.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2A15  ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               10.000.000  
05 302 0637 2A15 0001 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              52.550.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              10.000.000 
    TOTAL - GERAL              62.550.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DA MARINHA 10.000.000  
    ATIVIDADES               
05 306 0622 2A12  ALIMENTACAO DE PESSOAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               10.000.000  
05 306 0622 2A12 0001 ALIMENTACAO DE PESSOAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 6.010.000  
    PROJETOS               
05 152 0626 1A06  MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO)               6.010.000  
05 152 0626 1A06 0001 MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              6.010.000 
      90 300 5.409.000 
      90 300 601.000 
0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL 28.185.600  
    PROJETOS               
05 152 0629 1A07  PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DE COMBUSTIVEL NUCLEAR (CREDITO EXTRAORDINARIO)               5.000.000  
05 152 0629 1A07 0001 PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DE COMBUSTIVEL NUCLEAR (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
05 152 0629 1A08  DESENVOLVIMENTO, SIMULACAO E AVALIACAO DE TATICAS APLICADAS NA GUERRA NAVAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.357.600  
05 152 0629 1A08 0001 DESENVOLVIMENTO, SIMULACAO E AVALIACAO DE TATICAS APLICADAS NA GUERRA NAVAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              5.357.600 
      90 300 5.357.600 
05 572 0629 1A09  CONSTRUCAO DE PROTOTIPO DE SUBMARINO COM PROPULSAO NUCLEAR (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000  
05 572 0629 1A09 0001 CONSTRUCAO DE PROTOTIPO DE SUBMARINO COM PROPULSAO NUCLEAR (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              2.000.000 
      90 300 1.800.000 
      90 300 200.000 
05 571 0629 1A10  DESENVOLVIMENTO E APLICACAO DE TECNOLOGIA NUCLEAR EM PESQUISAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000  
05 571 0629 1A10 0001 DESENVOLVIMENTO E APLICACAO DE TECNOLOGIA NUCLEAR EM PESQUISAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              5.000.000 
      90 300 4.500.000 
      90 300 500.000 
05 572 0629 1A11  CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.828.000  
05 572 0629 1A11 0001 CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              10.828.000 
      90 300 10.000.000 
      90 300 828.000 
0633 ENSINO PROFISSIONAL DA MARINHA 12.823.206  
    ATIVIDADES               
05 128 0633 2A18  CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLITICA E ESTRATEGIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               2.020.820  
05 128 0633 2A18 0001 CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLITICA E ESTRATEGIA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              2.020.820 
      90 300 1.818.738 
      90 300 202.082 
05 364 0633 2A19  CURSO DE POS-GRADUACAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.802.386  
05 364 0633 2A19 0001 CURSO DE POS-GRADUACAO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              10.802.386 
      90 300 10.802.386 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 2.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2A15  ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               2.000.000  
05 302 0637 2A15 0001 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              57.018.806 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000.000 
    TOTAL - GERAL              59.018.806 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 9.260.000  
    PROJETOS               
26 782 0229 105S  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA BAHIA               2.200.000  
26 782 0229 105S 0103 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA BAHIA - TRECHO DIVISA SE/BA - ENTRONCAMENTO BR-324 - BA              2.200.000 
      90 111 2.200.000 
26 782 0229 11V2  ALARGAMENTO DE PONTE NA BR-407 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.760.000  
26 782 0229 11V2 0101 ALARGAMENTO DE PONTE NA BR-407 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SOBRE O RIO SAO FRANCISCO - PE              2.760.000 
      90 111 2.760.000 
26 782 0229 1212  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE SERGIPE              2.100.000  
26 782 0229 1212 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE SERGIPE - TRECHO DIVISA AL/SE - DIVISA SE/BA - SE              2.100.000 
      90 111 2.100.000 
26 782 0229 7474  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-418 NO ESTADO DA BAHIA              2.200.000  
26 782 0229 7474 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-418 NO ESTADO DA BAHIA - TRECHO CARAVELAS - ENTRONCAMENTO BR-101 - BA              2.200.000 
      90 111 2.200.000 
0230 CORREDOR LESTE 3.200.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 7150  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-342 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               3.200.000  
26 782 0230 7150 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-342 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-101/ES - NOVA VENECIA - ECOPORANGA - DIVISA ES/MG - ES              3.200.000 
      90 111 3.200.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 1.200.000  
    PROJETOS               
26 782 0233 7192  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-282 NO ESTADO DE SANTA CATARINA               1.200.000  
26 782 0233 7192 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-282 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - TRECHO LAGES - SAO JOSE CERRITO - CAMPOS NOVOS - SC              1.200.000 
      90 111 1.200.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 4.226.000  
    PROJETOS               
26 782 0235 1492  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-232 NO ESTADO DE PERNAMBUCO               1.200.000  
26 782 0235 1492 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-232 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO RECIFE - CARUARU - PE              1.200.000 
      90 111 1.200.000 
26 782 0235 7204  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-330 NO ESTADO DO PIAUI              426.000  
26 782 0235 7204 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-330 NO ESTADO DO PIAUI - TRECHO BOM JESUS - DIVISA PI/MA - PI              426.000 
      90 111 426.000 
26 782 0235 7624  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE ALAGOAS              2.600.000  
26 782 0235 7624 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE ALAGOAS - TRECHO DIVISA AL/PE - DIVISA AL/SE - AL              2.600.000 
      90 111 2.600.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 614.000  
    PROJETOS               
26 782 0237 7224  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS               614.000  
26 782 0237 7224 0107 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS - TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA - TO              614.000 
      90 111 614.000 
    TOTAL - FISCAL              18.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.500.000