Notas:

1) Revogada pela Portaria MDIC nº 124, de 20.05.2011, DOU 24.05.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 11.653, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011, e no Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus Programas,

Resolve:

Art. 1º Regulamentar, na forma prevista no art. 3º do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, a gestão do Plano Plurianual - PPA 2008-2011 no âmbito deste Ministério.

Art. 2º A gestão dos Programas do PPA 2008-2011, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos Gerentes de Programas, titulares das unidades administrativas responsáveis, indicadas no Anexo I, em conjunto com os Gerentes-Executivos, indicados no Anexo II, ambos desta Portaria.

Art. 3º A gestão das Ações que integram os Programas sob a responsabilidade deste Ministério, serão geridas pelos Coordenadores de Ação, titulares das unidades administrativas responsáveis, indicadas no Anexo III desta Portaria.

Art. 4º Fica designada a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de apoiar as atividades de monitoramento e avaliação dos Programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos Programas sob responsabilidade do MDIC.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria GM/MDIC nº 115, de 16 de junho de 2009, publicada no DOU de 18 de junho de 2009, Seção 1.

MIGUEL JORGE

ANEXO I
GERENTE DE PROGRAMA

ANEXO II
GERENTE EXECUTIVO

ANEXO III
COORDENADORES DE AÇÃO