Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2011
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Interino, no uso de suas atribuições, e
Considerando o disposto na Lei nº 11.653, de 07 de abril de 2008 , que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011, e no Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008 , que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus Programas,
Resolve:
Art. 1º Regulamentar, na forma prevista no art. 3º do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008 , a gestão do Plano Plurianual - PPA 2008-2011 no âmbito deste Ministério.
Art. 2º A gestão dos Programas do PPA 2008-2011, sob responsabilidade deste Ministério, fica a cargo dos Gerentes de Programas, titulares das Unidades Administrativas responsáveis, indicadas no Anexo I, em conjunto com os Gerentes-Executivos, indicados no Anexo II, ambos desta Portaria.
Art. 3º A gestão das Ações que integram os Programas, sob a responsabilidade deste Ministério, fica a cargo dos Coordenadores de Ação, titulares das Unidades Administrativas responsáveis, indicadas no Anexo III desta Portaria.
Art. 4º Fica designada a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de apoiar as atividades de monitoramento e avaliação dos Programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos Programas sob responsabilidade do MDIC.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 85/GM-MDIC, de 20 de abril de 2010 .
ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA
ANEXO I
GERENTE DE PROGRAMA
| PROGRAMA | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 0390 - Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade | Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO |
| 0392 - Pólo Industrial de Manaus | Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA |
| 0393 - Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual | Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
| 0411 - Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços | Secretaria Executiva - SE |
| 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora | Secretaria de Comércio Exterior - SECEX |
| 0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte | Secretaria de Comércio e Serviços - SCS |
| 0812 - Competitividade das Cadeias Produtivas | Secretaria do Desenvolvimento da Produção - SDP |
| 1016 - Artesanato Brasileiro | Secretaria de Comércio e Serviços - SCS |
| 1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA | Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA |
ANEXO II
GERENTE-EXECUTIVO
| PROGRAMA | UNIDADE ADMINISTRATIVA | GERENTE-EXECUTIVO |
| 0390 - Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade | Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO | Oscar Acselrad |
| 0392 - Pólo Industrial de Manaus | Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | Oldemar Iank |
| 0393 - Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual | Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | Ademir Tardelli |
| 0411 - Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços | Secretaria Executiva - SE | Julio Cesar de Araujo Nogueira |
| 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora | Secretaria de Comércio Exterior - SECEX | Cleiton dos Santos Araújo |
| 0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte | Secretaria de Comércio e Serviços - SCS | Sérgio Nunes de Souza |
| 0812 - Competitividade das Cadeias Produtivas | Secretaria do Desenvolvimento da Produção - SDP | Marcy Regina Martins Soares |
| 1016 - Artesanato Brasileiro | Secretaria de Comércio e Serviços - SCS | Sérgio Nunes de Souza |
| 1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA | Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | Elilde Mota de Menezes |
ANEXO III
COORDENADORES DE AÇÃO
| PROGRAMA 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH/SPOA/SE |
| 0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF/INMETRO |
| 0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/DIRAD/INPI |
| 0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU/SAD/SUFRAMA |
| PROGRAMA 0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 90FA - Financiamento a Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos | Superintendência da Área de Inclusão Social - AS/BNDES |
| 90FC - Financiamento a Projetos de Saneamento Básico | Superintendência da Área de Inclusão Social - AS/BNDES |
| PROGRAMA 0276 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 90FH - Financiamento aos Setores de Produção de Energia | Departamento de Energia Elétrica - DEENE/AIE/BNDES |
| PROGRAMA 0355 - PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 6672 - Fortalecimento da Imagem do Produto Brasileiro no Mercado Internacional | Coordenação-Geral de Análise da Competitividade e Desenvolvimento Sustentável - CGACDS/DECOI/SDP |
| PROGRAMA 0390 - METROLOGIA, QUALIDADE E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF/INMETRO |
| 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF/INMETRO |
| 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF/INMETRO |
| 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF/INMETRO |
| 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF/INMETRO |
| 2023 - Avaliação da Conformidade | Diretoria da Qualidade - DQUAL/INMETRO |
| 2033 - Pesquisa, Desenvolvimento e Rastreabilidade em Metrologia - PDRM | Diretoria de Metrologia Científica e Industrial - DIMCI/INMETRO |
| 2034 - Controle Metrológico | Diretoria de Metrologia Legal - DIMEL/INMETRO |
| 20CW - Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos | Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF/INMETRO |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF/INMETRO |
| 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento - DPLAD/INMETRO |
| 4641 - Publicidade de Utilidade Pública | Gabinete - GABIN/INMETRO |
| 6645 - Disponibilização de Serviços de Avaliação da Conformidade, Metrologia e Informação Tecnológica | Coordenação-Geral de Articulação Internacional - CAINT/INMETRO |
| PROGRAMA 0392 - PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 10D0 - Construção da Central de Fiscalização de Mercadorias para Zona Franca de Manaus | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG/SAD/SUFRAMA |
| 2035 - Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais | Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais - CGPRI/SPR/SUFRAMA |
| 2537 - Manutenção do Distrito Industrial de Manaus | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG/SAD/SUFRAMA |
| 2750 - Manutenção da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG/SAD/SUFRAMA |
| 5080 - Implantação do Parque Tecnológico do Pólo Industrial de Manaus | Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica - CGTEC/SAP/SUFRAMA |
| 5086 - Revitalização e Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Industrial de Manaus | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG/SAD/SUFRAMA |
| 5088 - Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG/SAD/SUFRAMA |
| 8184 - Promoção Comercial da Zona Franca de Manaus | Coordenação-Geral de Promoção Comercial - COGPC/SUFRAMA |
| 90EP - Apoio à Implementação de Mecanismos de Fomento à Exportação | Coordenação-Geral de Comércio Exterior - COGEX/SUFRAMA |
| PROGRAMA 0393 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/DIRAD/INPI |
| 10TS - Integração Operacional dos Sistemas de Propriedade Intelectual no Âmbito Regional | Coordenação de Inserção Internacional e Temas Globais - COTEG/PR/INPI |
| 10U2 - Cooperação Técnica em Propriedade Intelectual | Coordenação-Geral de Cooperação Internacional - CGCI/DICOD/INPI |
| 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/DIRAD/INPI |
| 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/DIRAD/INPI |
| 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/DIRAD/INPI |
| 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/DIRAD/INPI |
| 2026 - Exame de Pedidos de Registro de Marca | Diretoria de Marcas - DIRMA/INPI |
| 2027 - Exame de Pedidos de Patente | Diretoria de Patentes - DIRPA/INPI |
| 2028 - Exame de Pedidos de Registro de Programa de Computador | Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros - DICIG/INPI |
| 2029 - Exame de Contratos e Faturas de Transferência de Tecnologia | Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros - DICIG/INPI |
| 20CW - Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/DIRAD/INPI |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | Diretoria de Administração- DIRAD/INPI |
| 2732 - Exame de Pedidos de Registro de Indicação Geográfica | Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros - DICIG/INPI |
| 2734 - Exame de Pedidos de Registro de Desenho Industrial | Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros - DICIG/INPI |
| 2760 - Fomento à Geração, à Proteção e à Comercialização de Propriedade Intelectual | Coordenação-Geral de Ação Regional - CGAR/DICOD/INPI |
| 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/DIRAD/INPI |
| 6481- Disseminação de Informações Tecnológicas | Centro de Disseminação da Informação Tecnológica - CEDIN/DICOD/INPI |
| 7F44 - Implantação do Centro Brasileiro de Material Biológico | Centro Brasileiro de Material Biológico - CBMB/DICOD/INPI |
| 8092 - Exame de Pedidos de Registro de Topografia de Circuitos Integrados | Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros - DICIG/INPI |
| 8096 - Pesquisa em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento | Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento - ACAD/DICOD/INPI |
| 8907 - Ensino em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento | Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento - ACAD/DICOD/INPI |
| 8910 - Modernização dos Processos | Coordenação-Geral da Qualidade - CQUAL/PR/INPI |
| 90E0 - Combate à Contrafação | Centro de Defesa da Propriedade Intelectual - CEDPI/PR/INPI |
| PROGRAMA 0411 - GESTÃO DAS POLÍTICAS INDUSTRIAL, DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 0003 - Contribuição ao Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações - COBEI | Departamento de Fomento à Inovação - SI |
| 0215 - Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT | Departamento de Fomento à Inovação - SI |
| 2031 - Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins | Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC/SCS |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA/SE |
| 2692 - Fiscalização de Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática | Coordenação-Geral das Indústrias do Complexo Eletroeletrônico - CGEL/DESIT/SDP |
| 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU/SAD/SUFRAMA |
| 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SPOA/SE |
| 98919 - Apoio à Implementação da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia | Departamento de Tecnologias Inovadoras - SI |
| 9541 - Implantação de Sistema Nacional de Oportunidade de Investimentos | Coordenação-Geral de Investimentos - CGIV/DECOI/SDP |
| PROGRAMA 0412 - DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 2A92 - Apoio Tecnológico a Pequenas e Médias Empresas Exportadoras | Departamento de Fomento à Inovação - SI |
| 2022 - Análise de Processos de Defesa Comercial | Departamento de Defesa Comercial - DECOM/SECEX |
| 2032 - Sistema Informatizado de Análise de Dados sobre Comércio Exterior - ALICE | Coordenação de Análise e Divulgação Estatística - COADE/CGAD/DEPLA/SECEX |
| 20CS - Promoção de Missões Comerciais | Assessoria Internacional - ASINT/GM |
| 20CX - Monitoramento de Instalação e Operação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE | Coordenação-Geral do Planejamento, Normas e Fiscalização/CZPE |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | Gabinete - SECEX |
| 2668 - Serviços de Comércio Exterior | Coordenação-Geral de Informação e Desenvolvimento do SISCOMEX - CGIS/DECEX/SECEX |
| 2686 - Radar Comercial | Coordenação-Geral de Produção Estatística - CGES/DEPLA/SECEX |
| 2696 - Negociações Internacionais na Área de Indústria | Departamento de Negociações Internacionais - DEINT/SECEX |
| 2736 - Portal do Exportador | Coordenação de Análise e Divulgação Estatística - COADE/CGAD/DEPLA/SECEX |
| 2762 - Promoção de Encontros de Comércio Exterior - ENCOMEX | Coordenação de Desenvolvimento da Cultura Exportadora - CODEX/CGDE/DEPLA/SECEX |
| 2764 - Edição e Distribuição de Material Técnico para Orientação ao Exportador | Divisão de Acompanhamento de Projetos - DIPRO/CODEX/CGDE/DEPLA/SECEX |
| 2766 - Capacitação de Profissionais de Comércio Exterior | Serviço de Apoio Técnico - SERAT/DIPRO/CODEX/CGDE/DEPLA/SECEX |
| 2770 - Monitoramento de Barreiras Técnicas | Departamento de Fomento à Inovação - SI |
| 5074 - Modernização do Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - SISCOMEX | Coordenação-Geral de Informação e Desenvolvimento do SISCOMEX - CGIS/DECEX/SECEX |
| 8146 - Primeira Exportação | Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações - CGDE/DEPLA/SECEX |
| 8262 - Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - SISCOMEX - Módulo de Exportação Novoex | Coordenação-Geral de Informação e Desenvolvimento do SISCOMEX - CGIS/DECEX/SECEX |
| 9372 - Financiamento a Exportação de Bens e Serviços | Superintendência de Área de Comércio Exterior - AEX/BNDES |
| PROGRAMA 0419 - DESENVOLVIMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 0473 - Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) | Departamento de Política e Gestão dos Instrumentos de Garantia para Acesso ao Crédito - DEPOG/AC/BNDES |
| 1C14 - Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas | Secretaria de Inovação - SI |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - DEPME/SCS |
| 2374 - Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte | Coordenação-Geral de Arranjos Produtivos Locais - CGAL/DECOI/SDP |
| 2710 - Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte | Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - DEPME/SCS |
| 2758 - Fomento a Projetos Inovativos em Comércio Eletrônico | Departamento de Tecnologias Inovadoras - SI |
| 2B14 - Pesquisa de Mercado para Arranjos Produtivos Locais | Coordenação-Geral de Arranjos Produtivos Locais - CGAL/DECOI/SDP |
| 6659 - Extensão Industrial Exportadora das Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte. (RAP 2010) | Coordenação-Geral de Arranjos Produtivos Locais - CGAL/DECOI/SDP |
| 6670 - Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte | Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - DEPME/SCS |
| 8240 - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - DEPME/SCS |
| 8931 - Apoio à Implantação de Telecentros de Informação e Negócios | Departamento de Fomento à Inovação/SI |
| PROGRAMA 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SPOA/SE |
| 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU/SAD/SUFRAMA |
| 2000 - Administração da Unidade | Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA/SE |
| 2000 - Administração da Unidade | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG/SAD/SUFRAMA |
| 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SPOA/SE |
| 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU/SAD/SUFRAMA |
| 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SPOA/SE |
| 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU/SAD/SUFRAMA |
| 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SPOA/SE |
| 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU/SAD/SUFRAMA |
| 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SPOA/SE |
| 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU/SAD/SUFRAMA |
| 20CW - Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SPOA/SE |
| 20CW - Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU/SAD/SUFRAMA |
| PROGRAMA 0812 - COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | Gabinete - GAB/SDP |
| 2505 - Inserção do Design em Setores Produtivos | Coordenação-Geral de Análise da Competitividade e Desenvolvimento Sustentável - CGACDS/DECOI/SDP |
| 2768 - Fortalecimento das Cadeias Produtivas | Departamento de Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra e Recursos Naturais - DEORN/SDP |
| 6512 - Estudos de Prospecção Tecnológica em Cadeias Produtivas | Departamento de Tecnologias Inovadoras/SI |
| 8922 - Fomento à Ecoeficiência nas Cadeias Produtivas do Setor Industrial | Coordenação-Geral de Análise da Competitividade e Desenvolvimento Sustentável - CGACDS/DECOI/SDP |
| 90BV - Apoio à Ampliação da Capacidade de Oferta de Bens e Serviços | Superintendência da Área Industrial - AI/BNDES |
| 90BW - Financiamento a Pequenos Projetos de Investimento | Superintendência da Área de Operações Indiretas - AOI/BNDES |
| 90BX - Financiamento à Aquisição de Máquinas e Equipamentos | Superintendência da Área de Operações Indiretas - AOI/BNDES |
| 9852 - Apoio aos Setores de Insumos Básicos | Superintendência da Área de Insumos Básicos - AIB/BNDES |
| PROGRAMA 0901 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 0005 - Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas | Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF/INMETRO |
| 0005 - Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/DIRAD/INPI |
| 0005 - Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas | Procuradoria Federal - PF/SUFRAMA |
| 00G5 -Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/DIRAD/INPI |
| 00G5 -Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor | Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF/INMETRO |
| 00G5 -Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor | Procuradoria Federal - PF/SUFRAMA |
| 0716 - Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais | Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF/INMETRO |
| PROGRAMA 0902 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 0379 - Financiamento na Área de Bens de Consumo | Gerência de Fundos e Programas - GFUP/DECRI/AF/BNDES |
| 0384 - Financiamento na Área de Insumos Básicos | Gerência de Fundos e Programas - GFUP/DECRI/AF/BNDES |
| 0411 - Financiamento a Pequenas e Médias Empresas | Gerência de Fundos e Programas - GFUP/DECRI/AF/BNDES |
| PROGRAMA 0909 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 00C7 - Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização pelas Despesas com Concessão, Permissão ou Autorização de Serviços Públicos (Lei nº 9.491, de 1997) | Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA/SE |
| 20AP - Serviços de Auditoria e Controle | Departamento de Política e Gestão dos Instrumentos de Garantia para Acesso ao Crédito - DEPOG/AC/BNDES |
| 20AP - Serviços de Auditoria e Controle | Gerência de Fundos e Programas - GFUP/DECRI/AF/BNDES |
| PROGRAMA 1016 - ARTESANATO BRASILEIRO |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - DEPME/SCS |
| 2704 - Capacitação de Artesãos e Multiplicadores | Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - DEPME/SCS |
| 2706 - Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal | Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - DEPME/SCS |
| 6514 - Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro | Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - DEPME/SCS |
| PROGRAMA 1020 - INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 0506 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana - AP | Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional - CGDER/SAP/SUFRAMA |
| 10D4 - Atualização do Parque Lógico Computacional da SUFRAMA | Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMOI/SAD/SUFRAMA |
| 10D5 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Infra-Estrutura nas Áreas sob Jurisdição da Suframa | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG/SAD/SUFRAMA |
| 12KX - Aquisição de Imóveis para Instalação de Unidades Administrativas e Operacionais da SUFRAMA (RAP 2010) | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG/SAD/SUFRAMA |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCOM/SUFRAMA |
| 90E2 - Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável (Prêmio Professor Samuel Benchimol) | Departamento de Fomento à Inovação/SI |
| 90E6 - Fortalecimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Área de Atuação da Suframa | Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica - CGTEC/SAP/SUFRAMA |
| 6484 - Remuneração de Agentes Financeiros pela Operacionalização de Projetos de Apoio à Infra-Estrutura Econômica e Social | Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional - CGDER/SAP/SUFRAMA |
| PROGRAMA 1088 - FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTÃO PÚBLICA |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 90F9 - Financiamento à Modernização da Gestão Estadual | Superintendência da Área de Inclusão Social - AS/BNDES |
| PROGRAMA 1172 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS - PNAFM |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 90EV - Fomento à Modernização da Gestão Municipal | Superintendência da Área de Inclusão Social - AS/BNDES |
| PROGRAMA 1387 - MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 90F8 - Concessão de Crédito Produtivo Orientado a Microempreendedores Populares | Superintendência da Área de Inclusão Social - AS/BNDES |
| PROGRAMA 1388 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A POLÍTICA INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE COMÉRCIO EXTERIOR (PITCE) |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 0410 - Financiamento de Projetos de Pesquisa | Gerência de Fundos e Programas - GFUP/DECRI/AF/BNDES |
| 2092 - Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA | Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica - CGTEC/SAP/SUFRAMA |
| PROGRAMA 8006 - GESTÃO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 90F0 - Apoio ao Setor de Telecomunicações | Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC/AI/BNDES |
| PROGRAMA 8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
| AÇÕES | UNIDADE ADMINISTRATIVA |
| 90FB - Financiamento à Estruturação de Cooperativas de Catadores de Lixo | Superintendência da Área de Inclusão Social - AS/BNDES |
| 90FD - Financiamento a Projetos de Implantação e Ampliação do Sistema de Limpeza Pública | Superintendência da Área de Inclusão Social - AS/BNDES |