Portaria TSE nº 85 de 27/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2009
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do inciso III e do parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 11067/2008,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2008, constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Ministro ARNALDO VERSIANI
Em exercício
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | |
| (Últimos 12 meses) | ||
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 150.090 | 1.621 |
| Pessoal Ativo | 116.366 | 1.621 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 33.725 | - |
| Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 43.594 | - |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 3.783 | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 6.157 | - |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 33.654 | - |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 106.496 | 1.621 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 108.117 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)1 | 428.563.288 | |
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 0,025228 | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,043969 | 188.435 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,041770 | 179.011 | |
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE
1 Valores referentes à Portaria STN nº 41, de 22 de janeiro de 2009.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
| RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea a) | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 527.480 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 304.809 |
| Caixa | - | Depósitos | 250 |
| Bancos | - | Restos a Pagar Processados | 17.368 |
| Conta Movimento | - | Do Exercício | 16.997 |
| Contas Vinculadas | - | De Exercícios Anteriores | 371 |
| Aplicações Financeiras | - | Outras Obrigações Financeiras | 287.191 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 527.480 | Recursos a Lib. P/Pagto RP | 242.203 |
| Limite de Saque com Vinculação Pagto. | 425.730 | Valores Diferidos | 44.988 |
| Recursos a Rec. Para Pagto. RP | 101.709 | ||
| Valores Diferidos | 41 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | - | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 222.671 |
| TOTAL | 527.480 | TOTAL | 527.480 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 122.326 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 100.345 | ||
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE
Nota: Estão incluídos os valores da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acórdão TCU nº 1.573/2006, conforme abaixo:
| R$ Milhares | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| Limite de Saque com Vinculação de Pagto. | 376.192 | Recursos a Liberar para Pagamento de RP | 242.203 |
| Recursos a Receber para Pagamento de RP | 9.520 | Valores Diferidos | 44.988 |
| Valores Diferidos | 41 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO ROCESSADOS (I) | - | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 98.563 |
| TOTAL | 385.754 | TOTAL | 385.754 |
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
| RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea b) | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL | 371 | 16.997 | 7.291 | 115.035 | - |
| TOTAL | 371 | 16.997 | 7.291 | 115.035 | - |
| SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa) | 222.671 | ||||
| FONTE DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| 0100 - Recursos Ordinários | 333 | 13.994 | 4.870 | 100.377 | - |
| 0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário | 39 | 2.945 | 2.421 | 10.532 | - |
| 0151 - Contribuição Social s/ o Lucro das Pessoas Jurídicas | - | - | - | 11 | - |
| 0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | - | - | - | 200 | - |
| 0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores | - | - | - | 330 | - |
| 0350 - Recursos Não Fin. Diret. Arrec. - Exer. Anteriores | - | 58 | - | 3.585 | - |
| TOTAL | 371 | 16.997 | 7.291 | 115.035 | - |
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE
Nota: No campo "Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados" está incluído o valor de R$ 98.563 mil, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade/TSE, Setorial Financeira da Justiça Eleitoral, em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acórdão TCU nº 1.573/2006.
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
| LRF, art. 48 - Anexo VII | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 108.117 | 0,025228 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 188.435 | 0,043969 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 179.011 | 0,041770 |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos | 122.326 | 222.671 |
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Diretor-Geral
ANDERSON VIDAL CORRÊA
Secretário de Administração
JOCELINO FRANCISCO DE MENEZES
Secretário de Controle Interno e Auditoria
SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade