Portaria SPU nº 85 de 31/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2008

Divulga os resultados das metas de desempenho institucional para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio Imobiliário da União - GIAPU do exercício de 2007.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Portaria nº 327, de 18 de novembro de 2005, e

Considerando o art. 3º, incisos II e III do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, e, ainda, a Portaria nº 115, de 18 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, os resultados das metas de desempenho institucional para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio Imobiliário da União - GIAPU do exercício de 2007.

Parágrafo único. O detalhamento das metas e dos resultados é o constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ARZABE

ANEXO I
APURAÇÃO DAS METAS REGIONALIZADAS

Art. 3º, inciso II, do Decreto nº 5.286/2004

Período de Janeiro a Junho de 2007

GRPU ACRE JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 0,38 1,12 0,82 2,33 1,68 3,35 3,58 5,16 4,18 5,58 6,07 6,16 
Redução de imóveis com débito em aberto 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU ALAGOASJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 120,00 120,13 219,90 224,46 398,30 325,66 534,02 511,77 831,75 724,98 1947,18 1368,15 
Redução de imóveis com débito em aberto 17 24 17 41 17 38 33 51 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 10 20 211 30 295 40 345 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 21 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU AMAZONASJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 10,50 109,27 21,37 379,92 97,05 508,69 335,50 700,06 360,21 847,86 712,49 1159,97 
Redução de imóveis com débito em aberto 10 10 10 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 15 15 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU AMAPÁJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 0,00 0,00 4,60 22,93 9,87 30,81 19,48 43,09 34,99 65,76 78,07 186,61 
Redução de imóveis com débito em aberto 25 75 25 94 25 79 50 108 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 10 12 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU BAHIA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 485,04 485,74 803,84 809,76 1503,28 2218,72 2316,29 2571,04 3674,15 3309,92 5761,77 5082,06 
Redução de imóveis com débito em aberto 142 63 142 101 142 95 284 150 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 126 20 252 29 378 53 504 92 630 474 756 2206 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 18 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU CEARÁJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta 
Arrecadação 294,85 416,44 574,12 729,06 888,36 1019,23 1612,66 1314,62 2551,27 1717,78 4386,32 3306,67 
Redução de imóveis com débito em aberto 29 52 29 71 29 69 57 84 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 83 35 166 87 249 202 331 281 413 403 495 599 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 30 36 15 48 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU DISTRITO FEDERALJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 1966,63 3051,08 2682,27 4030,56 4747,70 6916,94 6162,50 7241,62 7579,60 11240,17 12941,83 13184,19 
Redução de imóveis com débito em aberto 24 106 38 13 46 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 

GRPU ESPÍRITO SANTOJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 472,74 1190,33 655,15 2005,02 1205,61 3088,27 2571,97 4137,12 3883,97 6074,77 6387,89 9684,90 
Redução de imóveis com débito em aberto 83 488 83 613 83 789 166 868 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 85 50 170 117 255 289 340 406 425 793 510 887 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 36 42 42 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU GOIÁSJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 12,45 13,06 19,48 20,15 28,90 24,08 40,03 33,69 58,46 44,28 89,63 80,57 
Redução de imóveis com débito em aberto 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 10 15 20 20 25 106 29 106 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 15 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 

GRPU MARANHÃOJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 251,80 252,07 479,65 488,91 686,21 740,54 860,26 979,53 1108,43 1194,34 1625,59 1827,38 
Redução de imóveis com débito em aberto 205 172 205 240 205 340 410 432 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 126 24 252 32 377 76 502 83 627 97 752 1347 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU MINAS GERAISJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 6,35 6,42 11,89 19,51 16,81 32,11 109,22 54,92 117,00 105,37 149,53 224,14 
Redução de imóveis com débito em aberto 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 10 21 10 28 12 29 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 15 24 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 13 

GRPU MATO GROSSO DO SULJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 2,05 2,06 7,03 7,06 86,38 13,07 93,85 16,98 107,75 26,79 170,43 78,50 
Redução de imóveis com débito em aberto 34 45 50 57 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 10 35 12 37 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU MATO GROSSOJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 26,39 48,93 34,55 57,15 72,86 105,36 109,67 122,65 150,51 157,14 324,90 268,10 
Redução de imóveis com débito em aberto 13 37 13 48 62 26 98 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 14 20 10 356 12 648 14 764 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 11 

GRPU PARÁ JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 76,90 100,10 161,69 409,47 276,43 545,13 501,80 767,30 712,90 896,31 1384,88 1489,61 
Redução de imóveis com débito em aberto 21 21 21 29 21 30 42 46 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 75 75 150 30 225 43 300 143 375 236 450 337 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 18 33 24 45 36 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU PARAÍBAJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 183,06 186,71 305,21 308,99 518,23 463,28 662,09 764,37 1057,00 1170,72 2312,01 2113,28 
Redução de imóveis com débito em aberto 23 61 23 84 23 92 45 115 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 11 16 15 24 28 32 33 40 213 48 1034 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU PERNAMBUCOJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 1245,94 1718,84 2304,67 2816,81 4259,60 4722,12 5420,97 5879,70 9688,68 7795,13 18676,64 15860,46 
Redução de imóveis com débito em aberto 123 236 123 316 123 351 246 431 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 106 72 211 143 316 208 421 306 526 413 631 2176 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 15 15 21 42 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU PIAUÍJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 24,75 40,56 40,04 71,31 78,36 188,32 120,14 245,25 242,11 439,99 458,09 681,26 
Redução de imóveis com débito em aberto 13 19 22 12 31 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 33 66 99 553 132 608 164 635 196 679 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 18 18 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU PARANÁJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 580,20 585,37 1154,68 1160,43 1806,09 1728,22 2457,25 2299,28 3267,32 3278,05 5285,12 5286,16 
Redução de imóveis com débito em aberto 26 96 26 138 26 134 52 168 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 15 24 1009 1017 1022 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 

GRPU RIO DE JANEIROJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 3196,15 3784,00 5356,07 6027,89 9314,62 10332,01 12568,51 14933,36 18587,01 21162,84 37166,05 38840,79 
Redução de imóveis com débito em aberto 153 522 153 649 153 711 307 822 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 186 196 372 253 558 320 744 408 930 450 1116 1675 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 12 15 

GRPU RIO GRANDE DO NORTEJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 174,69 256,93 303,54 445,07 561,22 717,59 794,46 883,28 1441,67 1314,28 2216,65 2324,98 
Redução de imóveis com débito em aberto 13 47 13 75 13 66 26 72 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 24 48 10 72 14 96 16 120 64 144 165 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 21 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU RONDÔNIA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 10,77 10,90 30,69 35,68 48,94 39,68 65,75 49,34 80,59 67,96 100,70 154,24 
Redução de imóveis com débito em aberto 34 38 39 48 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 10 19 12 31 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU RORAIMAJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,08 0,38 0,18 0,76 
Redução de imóveis com débito em aberto 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 12 12 

GRPU RIO GRANDE DO SUL JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 110,12 113,33 232,08 239,11 381,42 398,42 528,61 535,00 871,43 801,54 1652,82 1528,43 
Redução de imóveis com débito em aberto 26 26 14 26 52 14 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 14 27 40 53 66 46 79 148 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 18 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU SANTA CATARINAJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 636,48 641,37 1046,70 1057,17 2187,86 1718,51 3170,85 2357,98 5026,37 3742,47 10961,65 9623,61 
Redução de imóveis com débito em aberto 72 76 72 157 72 119 144 175 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 38 16 76 26 10 56 152 240 190 322 228 756 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU SERGIPEJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 751,11 758,96 1368,26 1378,98 2161,95 2233,38 2837,05 3019,93 3843,58 4298,44 6552,23 7662,68 
Redução de imóveis com débito em aberto 25 43 25 55 25 63 49 77 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 12 26 16 39 20 58 24 132 28 142 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 12 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU SÃO PAULOJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 1365,65 1404,02 3746,46 4541,05 8078,78 8018,53 10365,61 14653,99 16935,66 20830,44 31489,32 35413,69 
Redução de imóveis com débito em aberto 139 203 139 296 139 361 278 494 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 138 35 276 58 414 530 552 791 690 1154 827 1763 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 69 75 12 81 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 13 24 10 24 

GRPU TOCANTINSJANEIRO FEVEREIRO MARÇO MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 0,39 0,40 2,64 5,53 2,64 8,61 3,45 12,11 14,34 17,06 23,92 36,32 
Redução de imóveis com débito em aberto 17 19 19 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 10 12 21 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

SPU (Limites para cálculo dos resultados de superação)JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 12005,39 15310,35 21567,40 27294,60 39419,15 46141,00 54265,57 64133,50 82231,01 91330,49 152861,96 157473,70 
Redução de imóveis com débito em aberto 1158 2347 1158 3263 1158 3594 2314 4430 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 1070 515 2137 863 3105 2482 4280 4176 5350 7596 6418 16288 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 69 15 63 60 243 153 315 252 420 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 17 14 35 35 55 62 69 140 96 156 

SPU (Superação das metas)JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 195,32 3304,96 468,52 5727,20 702,79 6721,85 937,05 9867,94 1171,32 9099,48 1405,58 4611,74 
Redução de imóveis com débito em aberto 233 1189 233 2105 233 2436 2116 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 11 -555 22 -1274 33 -623 43 -104 55 2246 66 9870 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 63 48 12 183 24 162 36 168 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional -3 10 13 71 18 60 

Período de Julho a Dezembro de 2007

GRPU ACRE JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 8,66 9,52 11,28 12,51 13,91 13,42 16,96 15,14 18,42 16,75 19,58 17,77 
Redução de imóveis com débito em aberto 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU ALAGOASJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 2260,99 1762,93 2641,68 2173,95 2924,40 2478,91 3096,44 3576,59 3300,72 3841,07 3711,00 4039,72 
Redução de imóveis com débito em aberto 33 54 33 65 50 74 50 103 50 106 83 110 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 50 355 60 356 70 367 80 373 90 373 100 373 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 24 12 30 18 33 21 33 24 33 30 36 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU AMAZONASJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 729,37 1357,76 746,93 1502,63 762,77 1632,54 782,28 1760,98 803,24 1886,99 827,45 2036,92 
Redução de imóveis com débito em aberto 10 10 10 11 11 11 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 15 15 15 10 15 10 15 10 15 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 15 21 24 24 24 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 12 12 12 

GRPU AMAPÁJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 113,65 232,39 135,08 253,35 269,10 286,42 852,79 306,62 867,57 333,81 1268,67 352,16 
Redução de imóveis com débito em aberto 50 108 50 110 74 112 74 124 74 134 124 139 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 14 10 16 10 17 11 18 36 19 36 20 41 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 15 18 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU BAHIA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 6486,83 6127,20 7666,53 7001,80 8388,05 7632,23 9021,85 8362,48 9539,93 8997,04 10386,23 9692,57 
Redução de imóveis com débito em aberto 284 172 284 410 426 426 426 481 426 490 710 505 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 882 2712 1008 3246 1134 3246 1260 3310 1386 3341 1512 3356 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 30 18 45 27 48 48 54 75 66 78 69 81 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 11 14 

GRPU CEARÁJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 5026,71 3897,41 5588,12 4668,87 6176,16 5331,60 7358,75 5966,10 7951,47 6535,79 8814,84 7132,37 
Redução de imóveis com débito em aberto 57 90 57 101 86 110 86 119 86 128 143 132 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 577 730 659 998 741 1058 823 1114 903 1133 983 1140 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 18 75 18 129 21 141 21 141 24 120 24 123 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 8

GRPU DISTRITO FEDERALJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 15114,50 14731,13 15318,58 14910,24 17150,89 16778,03 21198,87 18475,50 21896,96 20137,37 23810,37 20440,63 
Redução de imóveis com débito em aberto 13 53 13 60 19 60 19 66 19 70 32 72 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 27 15 30 21 36 24 36 27 36 27 36 27 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 12 12 11 12 13 12 15 15 17 17 

GRPU ESPÍRITO SANTOJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 7734,87 11438,69 9567,14 13504,42 12084,68 15437,62 13285,94 18529,77 17865,02 20852,64 20653,83 25881,22 
Redução de imóveis com débito em aberto 166 899 166 951 250 994 250 1096 250 1147 416 1203 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 594 991 678 1212 762 1272 846 1393 926 1516 1006 1533 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 48 15 48 18 48 24 48 27 54 33 54 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU GOIÁS JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 121,70 94,56 138,99 124,40 152,44 163,40 171,04 180,18 189,44 199,93 212,79 220,43 
Redução de imóveis com débito em aberto 11 16 16 20 24 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 33 106 37 106 41 105 45 105 49 105 53 106 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 24 24 24 12 24 12 24 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 113 114 114 23 23 23       

GRPU MARANHÃO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 1822,62 2235,19 2132,64 2619,37 2428,95 2979,17 2747,86 3120,99 3138,51 3209,82 3379,95 3262,69 
Redução de imóveis com débito em aberto 410 482 410 550 615 590 615 650 615 658 1025 668 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 877 1831 1002 2290 1127 2314 1252 2310 1377 2310 1502 2313 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 15 18 21 24 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 10 10 10 11 10 

GRPU MINAS GERAIS JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 155,76 376,51 162,02 679,21 167,23 736,38 178,69 797,21 188,95 855,14 198,52 884,32 
Redução de imóveis com débito em aberto 12 12 12 14 12 15 20 20 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 14 48 16 58 17 62 18 62 19 63 20 63 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 21 33 30 48 36 54 39 60 42 60 42 66 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 14 14 15 25 27 27 

GRPU MATO GROSSO DO SUL JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 182,91 87,90 201,85 102,75 214,51 114,11 224,24 121,34 232,22 136,16 242,17 145,83 
Redução de imóveis com débito em aberto 55 64 65 67 67 11 67 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 14 37 16 37 17 37 18 37 19 37 20 37 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 18 18 18 18 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 10 10 

GRPU MATO GROSSO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 367,03 319,95 389,82 354,88 412,95 389,37 472,55 408,15 496,83 429,11 522,49 451,31 
Redução de imóveis com débito em aberto 26 98 26 151 38 181 38 204 38 217 64 250 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 16 763 18 762 19 754 20 761 21 761 22 759 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 11 11 11 12 12 12 

GRPU PARÁ JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 1534,50 1673,05 1703,59 1821,43 1872,62 1938,94 2018,48 2348,98 2159,92 2506,88 2239,58 2616,54 
Redução de imóveis com débito em aberto 42 48 42 54 63 54 63 64 63 68 105 77 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 525 454 600 1147 675 1641 750 1996 825 2069 900 2333 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 60 81 81 99 111 102 132 105 156 105 174 105 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 13 20 20 10 20 12 21 

GRPU PARAÍBA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 2808,31 2702,54 3294,11 3351,99 3766,08 3823,61 4329,21 4272,33 4821,66 4674,06 5239,25 4976,61 
Redução de imóveis com débito em aberto 45 117 45 131 68 142 68 222 68 237 113 244 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 56 1155 63 1329 70 1316 77 1333 82 1332 87 1331 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 45 18 48 24 48 30 48 36 51 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU PERNAMBUCO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 21736,80 19968,59 24805,69 23583,44 27531,13 26922,19 31291,70 30182,20 34397,84 33992,30 36984,49 36293,89 
Redução de imóveis com débito em aberto 246 471 246 534 369 575 369 731 369 773 615 826 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 736 2244 841 2389 946 3703 1051 4155 1156 4196 1261 4233 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 21 45 24 51 30 60 33 66 39 75 39 78 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 119   

GRPU PIAUÍ JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 514,75 971,52 651,33 1031,97 694,03 1125,89 728,35 1197,11 774,91 1248,35 844,56 1523,03 
Redução de imóveis com débito em aberto 12 32 12 33 19 34 19 57 19 61 31 58 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 228 678 260 669 292 650 324 624 354 628 384 676 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 18 12 18 12 18 12 18 12 18 18 18 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU PARANÁ JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 6040,87 6131,03 6819,26 6913,76 7674,60 7712,62 8483,32 8657,95 9266,57 9811,33 10018,96 10912,36 
Redução de imóveis com débito em aberto 52 179 52 196 79 215 79 227 79 267 131 274 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 1021 1023 1016 1026 1026 1026 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 18 24 30 24 30 27 30 27 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 10 10 16 17 22 

GRPU RIO DE JANEIRO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 42329,53 46492,94 48649,42 55543,89 54489,99 62851,91 61690,72 73507,84 67941,65 81064,71 73726,58 88033,62 
Redução de imóveis com débito em aberto 307 869 307 955 460 1003 460 1186 460 1228 767 1301 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 1301 1742 1486 1885 1671 2528 1856 2851 2037 2925 2218 3114 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 18 21 24 27 36 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 18 21 25 29 33 37 12 

GRPU RIO GRANDE DO NORTE JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 2604,79 2775,48 3161,67 3089,31 3564,92 3617,25 3938,54 3966,60 4337,90 4269,94 4502,10 4482,47 
Redução de imóveis com débito em aberto 26 71 26 71 40 73 40 73 40 79 66 79 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 168 168 192 173 216 174 240 191 260 293 280 295 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 21 24 36 12 36 12 48 15 51 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU RONDÔNIA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 110,30 177,71 125,14 234,83 138,07 256,70 139,58 284,17 153,57 316,05 173,46 336,50 
Redução de imóveis com débito em aberto 48 56 62 62 62 63 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 14 31 16 31 17 55 18 55 19 55 20 55 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 12 12 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU RORAIMA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 0,26 0,76 0,35 0,76 0,44 0,76 0,64 0,76 0,84 0,76 1,03 0,76 
Redução de imóveis com débito em aberto 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 24 24 24 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 12 12 12 12 12 12 

GRPU RIO GRANDE DO SUL JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 2047,27 2006,34 2395,79 2225,09 2773,73 2449,55 3001,69 3628,96 3254,24 3933,12 3451,81 4156,51 
Redução de imóveis com débito em aberto 52 14 52 14 77 14 77 16 77 18 129 18 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 92 151 105 152 118 155 131 157 144 158 156 156 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 24 24 12 30 15 42 18 51 18 54 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 19 20 20 

GRPU SANTA CATARINA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 12893,90 12133,63 14947,27 14583,19 16808,45 16676,75 18492,92 19025,17 19809,03 21553,70 21769,06 23565,53 
Redução de imóveis com débito em aberto 144 185 144 194 216 206 216 215 216 228 360 253 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 266 829 304 879 342 869 379 886 414 887 449 891 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 15 15 12 18 12 18 15 24 15 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 11 13 10 

GRPU SERGIPEJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
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Arrecadação 7435,70 8782,28 8535,12 9748,72 9488,90 10902,44 10787,14 11889,37 11291,56 12891,61 13391,63 13813,51 
Redução de imóveis com débito em aberto 49 86 49 97 74 108 74 126 74 134 123 150 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 32 162 36 168 40 172 44 186 48 192 52 195 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 15 12 18 12 21 12 24 12 24 12 27 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 10 10 

GRPU SÃO PAULOJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 35929,19 41685,27 41529,46 49670,73 46753,02 58422,89 56598,57 71111,39 61204,41 83118,18 67982,68 92957,15 
Redução de imóveis com débito em aberto 278 599 278 702 416 762 416 1050 416 1118 694 1190 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 964 2049 1101 2582 1238 3631 1375 3722 1510 3795 1645 3841 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 96 21 99 27 105 33 108 36 111 39 117 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 12 26 14 29 16 32 18 33 20 56 22 63 

GRPU TOCANTINSJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 27,20 41,01 33,46 46,37 33,72 48,62 35,04 49,60 36,26 50,83 38,91 53,91 
Redução de imóveis com débito em aberto 19 21 22 22 24 11 106 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 14 21 16 21 17 21 18 21 19 21 20 21 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 18 24 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

SPU (Limites para cálculo dos resultados de superação)JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 176138,97 188213,31 201352,32 219753,85 226735,74 250723,33 260944,16 291743,48 285939,64 326863,44 314411,99 358280,33 
Redução de imóveis com débito em aberto 2314 4778 2314 5549 3474 5920 3474 7002 3475 7360 5789 7840 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 7484 18304 8548 21539 9606 25173 10663 26720 11697 27268 12730 27904 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 324 588 426 774 534 888 615 1005 693 1053 762 1113 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 115 164 135 180 159 192 180 274 202 306 235 357 

SPU (Superação das metas)JULHO AGOSTO SETEMBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 1639,84 12074,34 1874,11 18401,52 2108,37 23987,59 2342,64 30799,32 2576,90 40923,80 2811,17 43868,34 
Redução de imóveis com débito em aberto 467 2464 467 3235 700 2446 700 3528 701 3885 1168 2051 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 77 10820 88 12991 98 15567 110 16057 120 15571 130 15174 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 45 264 57 348 69 354 78 390 87 360 123 351 
Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 22 49 26 45 31 33 35 94 40 104 47 122 

ANEXO II
DETALHAMENTO DAS METAS E RESULTADOS

Arrecadação Valor arrecadado (em R$ 1.000,00). 
Redução de imóveis com débitos em aberto Redução do número de imóveis (RIP) com débitos em aberto, entre 01.01.2003 e 31.12.2005, acima de R$ 1.000,00. Para as Gerências Regionais do Patrimônio da União - GRPU AC, AM, GO, MS, MT, RO, RR e TO serão considerados os imóveis com débitos em aberto acima de R$ 10,00. 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais Serão considerados os seguintes atributos: Área do terreno da União ausente; área do terreno da União zerada ou negativa; área do terreno total ausente; área utilizada zerada ou negativa; bairro do responsável ausente; data do início da utilização não informada; fração ideal maior que um; município do imóvel ausente; não há nenhuma testada informada; responsável pelo imóvel sem nome informado; responsável com caracteres especiais no nome; responsável com CEP igual a zeros; responsável com CEP incompatível com o município; responsável com endereço incompatível com o CEP; responsável com município ausente; responsável com nome em branco; responsável com nome totalmente numérico; responsável pelo imóvel com identificação inválida (CPF/CNPJ); responsável pelo imóvel não cadastrado na SRF; responsável pelo imóvel sem identificação (CPF/CNPJ); situação do imóvel ausente ou inválida; tipo do logradouro, logradouro ou número do responsável ausente; área do terreno da União maior que área total; área do terreno da União menor que área utilizada. 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária PONTUAÇÃO POR ETAPA 
  PROJETO ORLA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
  ETAPA PONTOS ETAPA PONTOS 
  Seminários/workshops de mobilização Termo de Cooperação Técnica assinado 
  Capacitação do município (2 oficinas) Renovação do Termo de Cooperação Técnica 
  Nova capacitação do município (se necessária) Audiências públicas, seminários e oficinas 1 a 6 ações 
  Aprovação do Plano de Gestão Integrada    7 a 12 ações 
  Revisão do Plano de Gestão Integrada    13 a 18 ações 
  Audiência Pública Audiência de legitimação do Plano de Gestão Integrada    Acima de 18 ações, para cada bloco de 6 ações 
    Audiência de legitimação das ações Portaria de Reserva de Interesse Público 
  Formalização da Comissão Técnica Estadual Cadastramento iniciado, por assentamento 
  Formalização do Comitê Gestor da Orla Cadastramento iniciado em comunidades ribeirinhas (município) 
  Termo de Cooperação Técnica assinado Etapas concluídas do cadastramento, por assentamento 1 a 500 unidades 
  Renovação do Termo de Cooperação Técnica    Acima de 500 unidades (a cada bloco de 500) 
  Plano de Gestão Integrada - ação implementada Etapas concluídas do cadastramento, por assentamento, em comunidades ribeirinhas ou de varzenteiros (por município) 1 a 500 unidades 
        Acima de 500 unidades (a cada bloco de 500) 
      Contrato de cessão com Município, Estado ou Associação 
      Titulação iniciada, por assentamento 
      Etapas concluídas da titulação, por assentamento 1 a 500 títulos 
        Acima de 500 títulos (a cada bloco de 500) 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional Número de TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS PARA O INCRA, CESSÕES e ENTREGAS.