Portaria MP nº 115 de 18/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2007

Fixa, para o exercício de 2007, as metas de desempenho institucional, para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e no art. 5º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional para fins de pagamento das parcelas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, a que se referem os incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, relativas ao exercício de 2007, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. O detalhamento das metas referidas no caput é o constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
METAS MENSAIS

GRPU METAS MENSAIS 
ACRE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 0,38 0,82 1,68 3,58 4,18 6,07 8,66 11,28 13,91 16,96 18,42 19,58 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - - - - - - - - - 1 1 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 3 3 3 3 3 3 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - - - 1 1 1 1 1 1 1 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
ALAGOAS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 120,00 219,90 398,30 534,02 831,75 1.947,18 2.260,99 2.641,68 2.924,40 3.096,44 3.300,72 3.711,00 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 17 17 17 33 33 33 50 50 50 83 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 6 9 9 12 18 21 24 30 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 1 2 2 2 3 3 3 5 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
AMAZONAS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 10,50 21,37 97,05 335,50 360,21 712,49 729,37 746,93 762,77 782,28 803,24 827,45 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 1 1 1 1 1 1 2 2 2 3 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10 10 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - - 3 - 6 6 9 9 9 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 1 2 2 2 3 3 3 4 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
AMAPÁ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação - 4,60 9,87 19,48 34,99 78,07 113,65 135,08 269,10 852,79 867,57 1.268,67 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 25 25 25 50 50 50 74 74 74 124 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 2 4 6 8 10 12 14 16 17 18 19 20 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - 3 3 3 3 6 6 6 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - - - - - - - - - 1 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
BAHIA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 485,04 803,84 1.503,28 2.316,29 3.674,15 5.761,77 6.486,83 7.666,53 8.388,05 9.021,85 9.539,93 10.386,23 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 142 142 142 284 284 284 426 426 426 710 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 126 252 378 504 630 756 882 1.008 1.134 1.260 1.386 1.512 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 6 9 18 30 45 48 54 66 69 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 11 13 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
CEARÁ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 294,85 574,12 888,36 1.612,66 2.551,27 4.386,32 5.026,71 5.588,12 6.176,16 7.358,75 7.951,47 8.814,84 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 29 29 29 57 57 57 86 86 86 143 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 83 166 249 331 413 495 577 659 741 823 903 983 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 3 3 6 15 18 18 21 21 21 24 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
DISTRITO FEDERAL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 1.966,63 2.682,27 4.747,70 6.162,50 7.579,60 12.941,83 15.114,50 15.318,58 17.150,89 21.198,87 21.896,96 23.810,37 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 6 6 6 13 13 13 19 19 19 32 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - - - - - - - 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 6 15 27 30 36 36 36 36 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 2 3 4 5 7 9 11 13 15 17 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
ESPÍRITO SANTO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 472,74 655,15 1.205,61 2.571,97 3.883,97 6.387,89 7.734,87 9.567,14 12.084,68 13.285,94 17.865,02 20.653,83 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 83 83 83 166 166 166 250 250 250 416 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 85 170 255 340 425 510 594 678 762 846 926 1.006 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 6 9 12 15 18 24 27 33 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional -    1 2 3 4 5 6 6 6 6 6 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
GOIÁS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 12,45 19,48 28,90 40,03 58,46 89,63 121,70 138,99 152,44 171,04 189,44 212,79 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 1 1 1 3 3 3 4 4 4 7 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 5 10 15 20 25 29 33 37 41 45 49 53 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 6 6 6 6 6 9 12 12 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 1 2 3 3 4 4 4 6 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
MARANHÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 251,80 479,65 686,21 860,26 1.108,43 1.625,59 1.822,62 2.132,64 2.428,95 2.747,86 3.138,51 3.379,95 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 205 205 205 410 410 410 615 615 615 1.025 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 126 252 377 502 627 752 877 1.002 1.127 1.252 1.377 1.502 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 6 9 9 12 15 18 21 24 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
MINAS GERAIS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 6,35 11,89 16,81 109,22 117,00 149,53 155,76 162,02 167,23 178,69 188,95 198,52 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 4 4 4 8 8 8 12 12 12 20 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 2 4 6 8 10 12 14 16 17 18 19 20 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 6 15 21 30 36 39 42 42 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 1 2 2 3 4 5 6 7 8 9 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
MATO GROSSO DO SUL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 2,05 7,03 86,38 93,85 107,75 170,43 182,91 201,85 214,51 224,24 232,22 242,17 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 2 2 2 4 4 4 7 7 7 11 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 2 4 6 8 10 12 14 16 17 18 19 20 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 3 3 3 3 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 1 2 3 4 5 6 7 7 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
MATO GROSSO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 26,39 34,55 72,86 109,67 150,51 324,90 367,03 389,82 412,95 472,55 496,83 522,49 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 13 13 13 26 26 26 38 38 38 64 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 3 6 8 10 12 14 16 18 19 20 21 22 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - - 3 6 6 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
PARÁ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 76,90 161,69 276,43 501,80 712,90 1.384,88 1.534,50 1.703,59 1.872,62 2.018,48 2.159,92 2.239,58 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 21 21 21 42 42 42 63 63 63 105 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 75 150 225 300 375 450 525 600 675 750 825 900 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 12 33 45 60 81 111 132 156 174 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 12 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
PARAÍBA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 183,06 305,21 518,23 662,09 1.057,00 2.312,01 2.808,31 3.294,11 3.766,08 4.329,21 4.821,66 5.239,25 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 23 23 23 45 45 45 68 68 68 113 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 8 16 24 32 40 48 56 63 70 77 82 87 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 3 3 3 9 18 24 30 36 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
PERNAMBUCO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 1.245,94 2.304,67 4.259,60 5.420,97 9.688,68 18.676,64 21.736,80 24.805,69 27.531,13 31.291,70 34.397,84 36.984,49 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 123 123 123 246 246 246 369 369 369 615 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 106 211 316 421 526 631 736 841 946 1.051 1.156 1.261 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - 3 9 12 15 21 21 24 30 33 39 39 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
PIAUÍ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 24,75 40,04 78,36 120,14 242,11 458,09 514,75 651,33 694,03 728,35 774,91 844,56 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 6 6 6 12 12 12 19 19 19 31 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 33 66 99 132 164 196 228 260 292 324 354 384 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 3 6 9 12 12 12 12 18 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 1 2 2 2 3 3 3 4 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
PARANÁ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 580,20 1.154,68 1.806,09 2.457,25 3.267,32 5.285,12 6.040,87 6.819,26 7.674,60 8.483,32 9.266,57 10.018,96 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 26 26 26 52 52 52 79 79 79 131 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 2 4 5 6 7 8 9 9 9 9 9 9 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - - 3 6 18 24 30 30 30 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
RIO DE JANEIRO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 3.196,15 5.356,07 9.314,62 12.568,51 18.587,01 37.166,05 42.329,53 48.649,42 54.489,99 61.690,72 67.941,65 73.726,58 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 153 153 153 307 307 307 460 460 460 767 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 186 372 558 744 930 1.116 1.301 1.486 1.671 1.856 2.037 2.218 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 6 12 15 18 21 24 27 36 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 3 6 9 12 15 18 21 25 29 33 37 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
RIO GRANDE DO NORTE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 174,69 303,54 561,22 794,46 1.441,67 2.216,65 2.604,79 3.161,67 3.564,92 3.938,54 4.337,90 4.502,10 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 13 13 13 26 26 26 40 40 40 66 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 24 48 72 96 120 144 168 192 216 240 260 280 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 3 6 6 9 9 12 12 15 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 1 1 1 2 3 4 5 6 7 8 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
RONDÔNIA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 10,77 30,69 48,94 65,75 80,59 100,70 110,30 125,14 138,07 139,58 153,57 173,46 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 1 1 1 2 2 2 3 3 3 5 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 2 4 6 8 10 12 14 16 17 18 19 20 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 3 3 3 3 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - - - 1 1 1 1 1 1 2 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
RORAIMA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação - - - - 0,08 0,18 0,26 0,35 0,44 0,64 0,84 1,03 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - - - - - - - - - - - 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - - - - - - - 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 3 3 3 3 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - 3 3 4 4 4 4 4 4 4 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
RIO GRANDE DO SUL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 110,12 232,08 381,42 528,61 871,43 1.652,82 2.047,27 2.395,79 2.773,73 3.001,69 3.254,24 3.451,81 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 26 26 26 52 52 52 77 77 77 129 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 14 27 40 53 66 79 92 105 118 131 144 156 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 3 3 3 6 12 15 18 18 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 2 2 3 3 3 4 4 5 6 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
SANTA CATARINA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 636,48 1.046,70 2.187,86 3.170,85 5.026,37 10.961,65 12.893,90 14.947,27 16.808,45 18.492,92 19.809,03 21.769,06 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 72 72 72 144 144 144 216 216 216 360 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 38 76 114 152 190 228 266 304 342 379 414 449 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 6 9 12 15 15 18 18 24 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 11 13 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
SERGIPE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 751,11 1.368,26 2.161,95 2.837,05 3.843,58 6.552,23 7.435,70 8.535,12 9.488,90 10.787,14 11.291,56 13.391,63 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 25 25 25 49 49 49 74 74 74 123 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 6 12 16 20 24 28 32 36 40 44 48 52 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 6 9 12 12 12 12 12 12 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional -    - - - - - - 1 2 3 4 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
SÃO PAULO FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 1.365,65 3.746,46 8.078,78 10.365,61 16.935,66 31.489,32 35.929,19 41.529,46 46.753,02 56.598,57 61.204,41 67.982,68 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 139 139 139 278 278 278 416 416 416 694 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 138 276 414 552 690 827 964 1.101 1.238 1.375 1.510 1.645 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 6 12 15 21 27 33 36 39 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 
                         
GRPU METAS MENSAIS 
TOCANTINS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 0,39 2,64 2,64 3,45 14,34 23,92 27,20 33,46 33,72 35,04 36,26 38,91 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 2 2 2 4 4 4 7 7 7 11 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 2 4 6 8 10 12 14 16 17 18 19 20 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 3 3 3 3 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - - - - - - - - - 1 

ANEXO II
METAS DE SUPERAÇÃO

SPU METAS MENSAIS 
  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 195,32 468,52 702,79 937,05 1.171,32 1.405,58 1.639,84 1.874,11 2.108,37 2.342,64 2.576,90 2.811,17 
Redução de imóveis com débitos em aberto 0 0 233 233 233 467 467 467 700 700 701 1.168 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 11 22 33 43 55 66 77 88 98 110 120 130 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - 3 6 12 24 36 45 57 69 78 87 123 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 0 4 8 10 13 18 22 26 31 35 40 47 
                         
                         

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS METAS

Arrecadação Valor arrecadado (em R$ 1.000,00). 
Redução de imóveis com débitos em aberto Redução do número de imóveis (RIP) com débitos em aberto, entre 01.01.2003 e 31.12.2005, acima de R$ 1.000,00. Para as Gerências Regionais do Patrimônio da União - GRPU AC, AM, GO, MS, MT, RO, RR e TO serão considerados os imóveis com débitos em aberto acima de R$ 10,00. 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais Serão considerados os seguintes atributos: Área do terreno da União ausente; área do terreno da União zerada ou negativa; área do terreno total ausente; área utilizada zerada ou negativa; bairro do responsável ausente; data do início da utilização não informada; fração ideal maior que um; município do imóvel ausente; não há nenhuma testada informada; responsável pelo imóvel sem nome informado; responsável com caracteres especiais no nome; responsável com CEP igual a zeros; responsável com CEP incompatível com o município; responsável com endereço incompatível com o CEP; responsável com município ausente; responsável com nome em branco; responsável com nome totalmente numérico; responsável pelo imóvel com identificação inválida (CPF/CNPJ); responsável pelo imóvel não cadastrado na SRF; responsável pelo imóvel sem identificação (CPF/CNPJ); situação do imóvel ausente ou inválida; tipo do logradouro, logradouro ou número do responsável ausente; área do terreno da União maior que área total; área do terreno da União menor que área utilizada. 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária PONTUAÇÃO POR ETAPA 
 PROJETO ORLA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
 ETAPA PONTOS ETAPA PONTOS 
 Seminários/workshops de mobilização 3 Termo de Cooperação Técnica assinado 3 
 Capacitação do município (2 oficinas) 3 Renovação do Termo de Cooperação Técnica 3 
 Nova capacitação do município (se necessária) 3 Audiências públicas, seminários e oficinas 1 a 6 ações 3 
 Aprovação do Plano de Gestão Integrada 6  7 a 12 ações 6 
 Revisão do Plano de Gestão Integrada 6  13 a 18 ações 9 
 Audiência Pública Audiência de legitimação do Plano de Gestão Integrada 3  Acima de 18 ações, para cada bloco de 6 ações 3 
  Audiência de legitimação das ações 3 Portaria de Reserva de Interesse Público 3 
 Formalização da Comissão Técnica Estadual 3 Cadastramento iniciado, por assentamento 3 
 Formalização do Comitê Gestor da Orla 3 Cadastramento iniciado em comunidades ribeirinhas (município) 6 
 Termo de Cooperação Técnica assinado 3 Etapas concluídas do cadastramento, por assentamento 1 a 500 unidades 3 
 Renovação do Termo de Cooperação Técnica 3  Acima de 500 unidades (a cada bloco de 500) 3 
 Plano de Gestão Integrada - ação implementada 3 Etapas concluídas do cadastramento, por assentamento, em comunidades ribeirinhas ou de varzenteiros (por município) 1 a 500 unidades 6 
    Acima de 500 unidades (a cada bloco de 500) 6 
   Contrato de cessão com Município, Estado ou Associação 3 
   Titulação iniciada, por assentamento 3 
   Etapas concluídas da titulação, por assentamento 1 a 500 títulos 6 
    Acima de 500 títulos (a cada bloco de 500) 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional Número de TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS PARA O INCRA, CESSÕES e ENTREGAS.