O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, XII, do Decreto nº 4.727, de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria nº 1.766, de 2003, do Ministério da Saúde, e

Considerando que no Anexo I da Portaria Nº 828, de 10 de agosto de 2007, foi omitido da relação dos municípios da calha do Rio São Francisco selecionados para receber apoio técnico e financeiro da Funasa/MS o município de Santana do São Francisco/SE, resolve:

Art. 1º Promover a retificação da Portaria Nº 828, de 10 de agosto de 2007, incluindo na relação de municípios constantes no anexo I, o município de Santana do São Francisco/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE

Municípios da calha do Rio São Francisco selecionados pela Funasa/MS para receber apoio técnico e financeiro para as ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Onde se Lê:

"SERGIPE

Nossa Senhora de Lourdes

Poço Redondo

Porto da Folha"

Leia-se:

"SERGIPE

Nossa Senhora de Lourdes

Poço Redondo

Porto da Folha

Santana do São Francisco"