O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV do art. 19 do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007 e de acordo com a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subseqüente;

Resolve:

Art. 1º Incluir no art. 2º da Portaria nº 83, de 15 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de outubro de 2009, seção 1, página 62, o item: "XXXII - Secretaria do Meio Ambiente da Bahia."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO