Portaria SOF nº 84 de 26/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução de despesas na Ação 11W0 - Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal, que é financiada com recursos de contrapartida e de operação de crédito contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recurso e o identificador de uso, constantes da Lei nº 11.853, de 3 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 19.156.323  
    PROJETOS               
04 121 0802 11W0  MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL               19.156.323  
04 121 0802 11W0 0001 MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL              19.156.323 
      90 148 15.744.867 
      90 100 3.411.456 
    TOTAL - FISCAL              19.156.323 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.156.323 

ANEXO II

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 19.156.323  
    PROJETOS               
04 121 0802 11W0  MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL               19.156.323  
04 121 0802 11W0 0001 MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL              19.156.323 
      90 100 19.156.323 
    TOTAL - FISCAL              19.156.323 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.156.323