O Secretário da Administração, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "h", inciso I, art. 22 do Decreto estadual nº 12.431, de 20 de outubro de 2010, e o art. 13 do Decreto estadual nº 12.366, de 30 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo único, art. 67 da Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, na Instrução nº 005, de 05 de abril de 2011, retificada pela Instrução nº 008, de 26 de abril de 2014 e na Instrução nº 008, de 02 de maio de 2011, alterada pela Instrução nº 001 de 16 de janeiro de 2014,

Resolve

Art. 1º Divulgar os preços unitários máximos admissíveis para contratação de serviços de conservação e limpeza por metro quadrado pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SAEB nº 717, de 30 de abril de 2015.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

ANEXO ÚNICO

PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS

1. Os preços discriminados neste Anexo passam a vigorar a partir da data da publicação desta Portaria e servirão de base para as novas contratações dos serviços de limpeza por metro quadrado, bem como para aferição da vantajosidade na prorrogação dos prazos contratuais em função das ações de reequilíbrio econômico - financeiro:

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2. Os Coeficientes Alfa (  ) e Beta (  ) apresentado na tabela abaixo passam a vigorar a partir desta data e servirão de base, exclusivamente, para as novas contratações.

3. Na composição dos preços unitários dos serviços de conservação e limpeza para áreas administrativas e áreas externas foram considerados os valores correspondentes aos itens descritos abaixo.

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4. Os fardamentos e equipamentos padronizados com os quantitativos anuais acham-se descritos nos quadros subseqüentes.

4.1. A coluna "FATOR" corresponde à destinação do fardamento, com base na expectativa de homens e mulheres empregados na prestação dos serviços ou na destinação do fardamento.