O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, no Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, na Portaria nº 1, de 8 de maio de 2009, na Portaria nº 140, de 10 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.000069/2009-50,

Resolve:

Art. 1º Instituir a Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA, subordinada à Secretaria-Executiva do MAPA, com a finalidade de monitorar e avaliar os objetivos setoriais, no nível estratégico, e os programas e as ações, no nível tático-operacional, no âmbito do MAPA.

§ 1º As atividades do nível estratégico serão acompanhadas pela Assessoria de Gestão Estratégica - AGE/MAPA.

§ 2º As atividades do nível tático-operacional serão acompanhadas pela Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Gestão - CGPLAN, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA.

§ 3º São atribuições da UMA:

I - assessorar o Secretário-Executivo no monitoramento e na avaliação dos objetivos setoriais, sob o foco do conjunto de programas e ações do órgão;

II - preparar informações consolidadas para o monitoramento dos objetivos setoriais, dos programas e das ações do órgão;

III - apoiar o Secretário-Executivo no monitoramento dos indicadores de programa do órgão;

IV - disseminar aos Gerentes de Programa e aos Coordenadores de Ação as metodologias indicadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual - CMA;

V - informar à CMA as iniciativas e os estudos de monitoramento e avaliação desenvolvidos pelo órgão;

VI - apoiar os Gerentes de Programas multissetoriais na articulação com os Coordenadores de Ação de outros órgãos;

VII - apoiar tecnicamente o processo de levantamento de informações regionalizadas do órgão;

VIII - organizar e consolidar internamente as informações para os relatórios institucionais e legais; e

IX - encaminhar, à CMA, a lista de projetos de grande vulto aprovados pelo órgão, prevista no § 1º, do art. 12, do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008.

Art. 2º Definir as unidades administrativas responsáveis pelos programas e ações, constantes dos anexos I a V:

I - os programas finalísticos e os de apoio às políticas públicas e áreas especiais, de responsabilidade do MAPA, terão suas ações geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, conforme Anexos I e II, respectivamente;

II - as ações do MAPA, que compõem os programas finalísticos e os de apoio às políticas públicas e áreas especiais, de responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, conforme Anexos III e IV, respectivamente; e

III - as ações deste Ministério que compõem os programas de operações especiais, de responsabilidade ou supervisão de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, conforme Anexo V.

Art. 3º Os atores do PPA, na gestão dos programas e ações, são:

I - Gerentes de Programa;

II - Gerentes-Executivos de Programa;

III - Coordenadores de Ação Nacional;

IV - Coordenadores Executivos de Ação Nacional;

V - Coordenadores de Ação Estadual;

VI - Coordenadores Executivos de Ação Estadual; e

VII - Analistas de Programas e Ações.

Parágrafo único. A gestão do programa é de responsabilidade do Gerente de Programa; a gestão das ações, em nível nacional, é de responsabilidade do Coordenador de Ação Nacional; e a gestão das ações, em nível estadual, é de responsabilidade do Coordenador de Ação Estadual.

Art. 4º Os critérios de nomeação dos atores do Plano Plurianual - PPA, definidos no art. 3º, são:

I - Gerentes dos Programas são os titulares das unidades administrativas às quais os programas estão vinculados;

II - Gerentes-Executivos de Programa, indicados pelos Gerentes de Programa, devem possuir conhecimento técnico-gerencial, capacidade de motivar pessoas, de negociação e articulação e experiência profissional quanto aos assuntos tratados pelo Programa;

III - Coordenadores de Ação Nacional e Estadual são os titulares das unidades administrativas responsáveis pela execução das ações;

IV - Coordenadores de Ação Nacional e Coordenadores de Ação Estadual deverão indicar Coordenadores Executivos de Ação, para exercer funções que lhes forem atribuídas; a indicação deverá ser formalizada à CGPLAN/SPOA, que providenciará o cadastramento no Sistema Integrado de Planejamento - SIPLAN; e

V - Analistas de Programas e Ações são técnicos da CGPLAN/SPOA.

Art. 5º Ao Gerente de Programa compete:

I - participar da elaboração do PPA da Agricultura;

II - formular os indicadores do Programa;

III - gerenciar a implementação do programa e monitorar a evolução dos indicadores;

IV - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

V - zelar pela qualidade das informações das ações regionalizadas por Unidade da Federação;

VI - gerir os riscos e as restrições que possam influenciar o desempenho do Programa;

VII - manter atualizadas as informações do programa no SIPLAN;

VIII - registrar, no SIPLAN, os índices apurados dos indicadores do Programa;

IX - validar, trimestralmente, e manter atualizadas, no SIPLAN, as informações qualitativas, do desempenho físico das ações, das restrições e da situação atual do Programa, observando os prazos nele estabelecidos;

X - avaliar o Programa sob a sua responsabilidade, de acordo com os incisos III e IV do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e demais requisitos de informação estabelecidos pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, para fins de elaboração do Relatório Anual de Avaliação do PPA;

XI - negociar e articular a obtenção de recursos para o alcance dos objetivos do programa;

XII - manter integração constante com o Gerente-Executivo do Programa, com os Coordenadores de Ação Nacional e com outros técnicos envolvidos na execução das ações do Programa sob sua responsabilidade;

XIII - indicar o Gerente-Executivo; e

XIV - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Secretário-Executivo;

Parágrafo único. Cabe ao Gerente-Executivo apoiar a atuação do Gerente de Programa, no desempenho de suas atribuições, e substituí-lo, quando necessário.

Art. 6º Ao Coordenador de Ação Nacional compete:

I - coordenar o planejamento, em nível nacional, viabilizando a execução, o monitoramento e a avaliação das ações sob sua responsabilidade;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso e quantificado na meta física das ações sob sua responsabilidade;

III - efetuar a regionalização da meta física, no SIPLAN, quando se tratar de ações com execução regionalizada;

IV - validar e manter atualizadas no SIPLAN, mensalmente, as informações qualitativas do desempenho físico das ações, das restrições e da situação atual da ação, bem como efetivar o registro da programação orçamentária das ações sob sua responsabilidade no Sistema de Informações Orçamentárias e Financeiras - SIOR, obedecendo aos prazos estabelecidos;

V - avaliar os dados e as informações das ações regionalizadas por Unidade da Federação, quando for o caso;

VI - garantir a utilização dos recursos de forma eficiente;

VII - gerir os riscos e as restrições que possam influenciar a execução da ação;

VIII - registrar, quando for o caso, os indicadores de desempenho e os índices apurados das ações sob sua responsabilidade; e

IX - indicar o Coordenador-Executivo de Ação Nacional, se necessário.

Parágrafo único. Compete ao Coordenador Executivo de Ação Nacional apoiar a atuação do Coordenador de Ação Nacional, no desempenho de suas atribuições, e substituí-lo, quando necessário.

Art. 7º Ao Coordenador de Ação Estadual compete:

I - coordenar o planejamento, em nível estadual, viabilizando a execução, o monitoramento e a avaliação das ações sob sua responsabilidade;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso e quantificado na meta física das ações sob sua responsabilidade;

III - validar e manter atualizadas no SIPLAN, mensalmente, as informações qualitativas do desempenho físico das ações, das restrições e da situação atual da ação, bem como efetivar o registro da programação orçamentária das ações sob sua responsabilidade no Sistema de Informações Orçamentárias e Financeiras - SIOR, obedecendo aos prazos estabelecidos;

IV - garantir a utilização dos recursos de forma eficiente;

V - gerir os riscos e as restrições que possam influenciar a execução da ação;

VI - registrar, quando for o caso, os indicadores de desempenho e os índices apurados das ações sob sua responsabilidade; e

VII - indicar o Coordenador-Executivo de Ação Estadual, se necessário.

Parágrafo único. Compete ao Coordenador-Executivo de Ação Estadual apoiar a atuação do Coordenador de Ação Estadual, no desempenho de suas atribuições, e substituí-lo, quando necessário.

Art. 8º Ao Analista de Programa e Ação compete:

I - apoiar e assessorar os Gerentes de Programa e os Coordenadores de Ação Nacional e Estadual, no cumprimento e no atendimento às demandas provenientes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de outros órgãos envolvidos com o PPA;

II - monitorar mensalmente a execução das ações de responsabilidade do MAPA, articulando-se com os Gerentes dos Programas, os Coordenadores de Ação Nacional e as áreas de Programação e Acompanhamento, nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no que diz respeito à concisão, à coerência, à suficiência, à pertinência das informações prestadas e à obediência aos prazos estabelecidos; e

III - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Coordenador-Geral de Planejamento e Modernização da Gestão.

Art. 9º Ratificar o Sistema Integrado de Planejamento - SIPLAN e o Sistema de Informações Orçamentárias e Financeiras - SIOR como instrumentos gerenciais de apoio à gestão, no âmbito do MAPA.

Parágrafo único. O SIPLAN destina-se à captação, monitoramento, avaliação e divulgação de dados e informações dos Programas e Ações contidas no PPA.

Art. 10. Compete à Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Gestão, com o apoio da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, executar a transferência de dados e informações entre os sistemas SIPLAN e SIGPlan - Sistema de Gerenciamento e de Planejamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Fica revogada a Portaria nº 363, de 31 de agosto de 2005.

REINHOLD STEPHANES

Ações Executadas pelo MAPA em Programas Multissetoriais de Responsabilidade de Outros Órgãos

92.000 - Atividades Padronizadas

(*) Ações somente em 2008

(**) Ações somente para o ano de 2009.