O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, considerando os problemas técnicos ocorridos no Sistema e-Mec, em 31 de março de 2010, e a decisão da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, aprovada em Reunião Ordinária, de 17 de maio de 2010,

Resolve:

Art. 1º Reabrir o Sistema e-Mec, no período de 29 a 30 de junho de 2010, para postagem, pelas Instituições de Educação Superior, do Relatório de Autoavaliação Institucional, referente ao ano de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD