O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de sua competência outorgada pela Portaria MP nº 83, de 17 de abril de 2001, e de conformidade com o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Redistribuir do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas os seguintes cargos vagos integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo:

I - vinte e sete cargos de nível superior de Analista Técnico-Administrativo; e

II - duzentos e sessenta cargos de nível intermediário de Assistente Técnico-Administrativo.

Art. 2º Os códigos de vaga dos cargos de que tratam os incisos I e II do caput do art. 1º são os constantes do Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DUVANIER PAIVA FERREIRA

TABELA I: CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

TABELA II: CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO