Notas:

1) Revogada pela Portaria CM nº 266/MB, de 25.08.2008, DOU 27.08.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 967, de 29 de outubro de 1993, resolve:

Art. 1º Transferir o Centro de Munição da Marinha à subordinação da Diretoria de Abastecimento da Marinha.

Art. 2º O Secretário-Geral da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias Ministeriais nº 741, de 13 de agosto de 1985 e nº 245, de 27 de agosto de 1997.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO

Almirante-de-Esquadra"