O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,

Resolve:

Art. 1º Transferir o Centro de Munição da Marinha (CMM) à subordinação do Centro de Controle de Inventário da Marinha (CCIM).

Art. 2º O Secretário-Geral da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 83/MB, de 29 de março de 2005.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO