O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MP/MTE nº 251, de 8 de agosto de 2008, publicada no DOU de 11 de agosto de 2008, Seção 1, págs. 58 a 60,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a setembro de 2008:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 35.346.870.579,81 (trinta e cinco bilhões, trezentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e setenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos).

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 487.178 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e oito) vínculos empregatícios sob ação fiscal.

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 52.974 (cinqüenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro) estabelecimentos fiscalizados.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 182.791 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e um) estabelecimentos fiscalizados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI