Portaria MAPA nº 82 de 04/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 05 abr 2006

Procede ao rateio da cota adicional de exportação de açúcar para o mercado dos EUA, para o ano 2005/2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 87 da Constituição Federal, combinado com os arts. 25 e 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, pelo art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, com base no volume da cota tarifária de importação de açúcar atribuída pelo Governo dos Estados Unidos da América ao Brasil, para embarque no período 2005/2006, o que consta nos autos do Processo nº 21000.010456/2005-71, e

Considerando adicional de cota de exportação de açúcar ofertada pelo governo norte-americano ao governo brasileiro; e

Considerando o disposto no art. 2º da Portaria MAPA nº 450, de 27 de outubro de 2005, resolve:

Art. 1º Proceder ao rateio da cota adicional de exportação de açúcar para o mercado dos EUA, para o ano 2005/2006, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RODRIGUES

ANEXO

ESTADOS/UNIDADES PRODUTORAS VOLUME (TONELADAS CURTAS) 
ALAGOAS 28.672,83 
Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe 650,83 
Central Açucareira Santo Antônio S/A. 1.780,71 
Cia. Açucareira Central Sumaúma 934,01 
Cia. Açucareira João de Deus 241,39 
Cia. Açucareira Usina Capricho 684,05 
Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A. 807,57 
Cooperativa de Colonização Agro-pecuária Industria Pindorama LTDA. 727,46 
Industrial Porto Rico S/A. 1.676,86 
Laginha Agro Industrial S/A. - Filial Guaxuma 1.788,86 
Laginha Agro Industrial S/A. - Filial Uruba 1.023,85 
Mendo Sampaio S/A. 1.584,34 
Penedo Agro Industrial S/A. 935,41 
S/A. Leão Irmãos Açúcar e Álcool 1.307,44 
S/A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool 2.988,10 
Triunfo - Agro-Industrial S/A. 1.446,75 
Usina Caeté S/A. 1.874,91 
Usina Caeté S/A. - Filial Cachoeira 1.374,04 
Usina Caeté S/A. - Filial Marituba 1.253,31 
Usina Cansação do Sinimbú S/A. 1.611,92 
Usina Santa Clotilde S/A. 1.150,14 
Usina Serra Grande S/A. 1.094,07 
Usina Taquara S/A. 625,53 
Usinas Reunidas Seresta S/A. 1.111,28 
PERNAMBUCO 17.798,77 
Cia. Agro Industrial de Goiana 1.020,57 
Cia. Industrial do Nordeste Brasileiro - Massa Falida 460,25 
Companhia Usina Bulhões 177,00 
Interiorana Serviços e Construções Ltda. 663,72 
Una Açúcar e Energia Ltda. 918,28 
Usina Bom Jesus S/A. 499,82 
Usina Central Olho D'Água S/A. 1.989,18 
Usina Cruangi S/A. 1.201,90 
Usina Ipojuca S/A. 693,12 
Usina JB 828,71 
Usina Petribú S/A. 1.516,62 
Usina Pumaty S/A. 1.161,72 
Usina Salgado S/A. 687,38 
Usina São José S/A. 1.155,85 
Usina Trapiche S/A. 1.146,44 
Usina União e Indústria S/A. 664,90 
Usivale Industria e Comércio Ltda. 886,97 
Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. 485,31 
Vitória Agroindustrial Ltda. 321,41 
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool Ltda. 1.319,62 
RIO GRANDE DO NORTE 3.154,42 
Usina Estivas S/A. 1.899,69 
Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. - Filial II 1.254,73 
PARAÍBA 1.853,26 
Agro-Industrial Vale do Paraíba Ltda. 704,73 
Cia. Usina São João 624,49 
Usina Monte Alegre S/A. 524,04 
SERGIPE 835,05 
Usina São José do Pinheiro Ltda. 835,05 
MARANHÃO 439,94 
Caiman S/A. - Açúcar e Álcool 439,94 
AMAZONAS 209,29 
Agropecuária Jayoro Ltda. 209,29 
BAHIA 1.900,42 
Agro-Indusrial Vale do São Francisco 1.476,36 
União Industrial Açucareira Ltda. 424,05 
PIAUÍ 309,42 
Convap - Açúcar e Álcool Ltda. 309,42 
TOTAL 55.173,40