O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM nº 1.089, de 4 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de abril de 2005, e considerando a necessidade de estabelecer critérios para a concessão, manutenção, suspensão temporária e cancelamento de pagamento das bolsas auxilio para os integrantes do Programa de Formação de Professores em Exercício-PROFORMAÇÃO resolve:

CAPÍTULO I - QUANTO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

Art. 1º Será concedida bolsa de estudo para os participantes do Programa de Formação Continuada para Supervisores de Curso, Professores Formadores e Tutores do Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO, que forem considerados regulares.

§ 1º Serão considerados participantes regulares do Programa de Formação Continuada para Supervisores de Curso, Professores Formadores e Tutores do PROFORMAÇÃO aqueles que atenderem os seguintes critérios:

I - Ter sido selecionado para atuar em uma das três funções do Serviço de Apoio à Aprendizagem do PROFORMAÇÃO;

II - Estar disponibilizado para o Programa, cumprindo a carga horária mínima definida de acordo com as Diretrizes do PROFORMAÇÃO;

III - Ter vínculo estabelecido com a rede de ensino estadual ou municipal;

IV - Ter assinado Termo de Compromisso do Bolsista, requerendo a concessão de bolsa de estudo;

V - Permanecer em exercício, em uma das três funções do Serviço de Apoio à Aprendizagem durante a realização do PROFORMAÇÃO, mantendo o vínculo estabelecido com a rede de ensino estadual ou municipal;

VI - Cumprir as atividades descritas nas Disposições Gerais do Programa de Formação Continuada para Supervisores de Curso, Professores Formadores e Tutores do PROFORMAÇÃO.

CAPÍTULO II - QUANTO À SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA BOLSA DE ESTUDO

Art. 2º A bolsa de estudo para os participantes do Programa de Formação Continuada para Supervisores de Curso, Professores Formadores e Tutores do Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO será suspensa temporariamente nos seguintes casos:

I - Quando o participante apresentar atestado médico superior a 15 dias.

II - Quando a participante solicitar afastamento por licença gestante.

III - Durante a realização de sindicância no âmbito do Programa para apurar procedimentos ou condutas em desacordo com as diretrizes do PROFORMAÇÃO.

§ 1º O bolsista que necessitar se afastar por motivos de saúde de qualquer atividade do Programa por período superior a quinze dias deverá apresentar atestado médico do serviço de saúde que o atendeu e também cópia autenticada de Relatório Médico do Serviço Oficial de Saúde de seu órgão empregador indicando a necessidade de afastamento também de suas atividades profissionais.

§ 2º A Cópia do Atestado Médico e do Relatório Médico que comprovam a licença saúde ou a licença gestante deverá ser entregue para o órgão competente (Agência Formadora no caso dos Tutores e Professores Formadores, e para a Equipe Estadual de Gerenciamento no caso de Supervisor de Curso), no prazo máximo de 15 dias a contar do inicio da licença. Caberá ao órgão competente preencher o formulário de "Registro de Ocorrência" (TD.04.0) e entregar ao participante o "Comprovante de Pedido de Afastamento do PROFORMAÇÃO", devidamente preenchido.

§ 3º Atestados médicos inferiores a 15 dias não acarretarão a suspensão da bolsa de estudo e serão considerados para justificar a ausência em atividades do Programa, se entregues para o órgão competente (Agência Formadora no caso dos Tutores e Professores Formadores, e para a Equipe Estadual de Gerenciamento no caso de Supervisor de Curso), no prazo máximo de 15 dias a contar do início da licença.

Art. 3º O pagamento da bolsa de estudo será retomado no momento em que o participante retornar às atividades descritas nas Disposições Gerais do Programa de Formação Continuada para Supervisores de Curso, Professores Formadores e Tutores do PROFORMAÇÃO.

CAPÍTULO III - QUANTO AO CANCELAMENTO DA BOLSA DE ESTUDO

Art. 4º A bolsa de estudo para os participantes do Programa de Formação Continuada para Supervisores de Curso, Professores Formadores e Tutores do Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO será cancelada nos seguintes casos:

I - Deixar de atender qualquer um dos critérios para a concessão de bolsas de estudo listados no art. 1º;

II - Após a realização de sindicância no âmbito do Programa cujo parecer final solicita o cancelamento da bolsa do bolsista ao FNDE;

III - Quando o participante não for aprovado em módulo cursado anteriormente no Programa de Formação Continuada para Supervisores de Curso, Professores Formadores e Tutores do Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Ministério da Educação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

RONALDO MOTA