Portaria CAT nº 40 de 27/03/2008
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 mar 2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência de Convênio lavrado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Bento do Sapucaí, bem como a celebração de novo Convênio com esse mesmo município, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
| Cachoeira Paulista | Praça Evangelista Rodrigues, S/nº -Centro - Cep.:12630-000 - Fone: (12)3101-1333 | SF- 12509-384353/2005 | 22/12/2005 | 120/2005 |
| Cruzeiro | Rua Capitão Neco nº 118 - Centro -CEP: 12701-907 - Fone:(12) 3144-7782 - R-34 | SF-12509-360179/2004 | 27/01/2005 | 08/2005 |
| Queluz | Rua Prudente de Moraes, 158- CEP.: 12800-000 Fone (12) 3147-1772 | SF-12509-342673/2004 | 23/05/2005 | 35/2005 |
| Lavrinhas | Rodovia Júlio Fortes nº 1.119 - Centro - | | | |
| | Cep.: 12.760-000 - Fone : (12) 3146-1955 | SF - 12509-398120/2006 | 11/10/2006 | 82/2006 |
| São Bento do Sapucaí* | Av. Sebastião de Mello Mendes, 511 -Jardim Santa Terezinha - Cep.:12490-000 -Fone: (12)3971-6110 Ramal 6140 | SF-12509-572749/2007 | 27/03/2008 | 40/2008 |
| Tremembé | Rua 7 de Setembro, 701 Cep.: 12120-000 -Fone : (12) 3607-1000 - Ramal 303 | SF-23752-327110/2005 | 22/12/2005 | 12/02/2005 |
Art. 2º Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 82, de 11/10/2006.