Portaria STF nº 82 de 26/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2004
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do STF, do 1º quadrimestre de 2004.
O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência, com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2004, constante do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NELSON JOBIM
ANEXO IRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2003 A ABRIL/2004
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| mai/2003 a abr/2004 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 117.936 |
| Pessoal Ativo | 76.001 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 67.147 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | (25.212) |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | - |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | (19.649) |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | (5.563) |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 1.836 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III)= (I + II) | 119.772 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 233.549.548 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V)= [(III/IV)*100] | 0,051283% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - | 172.360 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - | 163.742 |
Fonte: SIAFI
SALATIEL GOMES DOS SANTOS
Secretário de Administração e Finanças
ANDERSON VIDAL CORREA
Secretário de Controle Interno
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Diretor-Geral