O Defensor Público-Geral Federal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 ,

Considerando o Memorando nº 516/2011 - DPU/SC, datado de 16.11.2011, por meio do qual os defensores públicos federais lotados na Defensoria Pública da União em Santa Catarina solicitaram a criação de um Ofício especializado em matéria criminal naquele Núcleo;

Considerando as informações apresentadas no Memorando nº 574/2011 - DPU/SC, datado de 16.12.2011, que, complementando o pleito inicial, esclareceu como se dará a sistemática de férias e substituições no âmbito da DPU/SC;

Considerando o que dispõe o art. 7º, da Portaria DPU nº 183, de 6 de maio de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Reestruturar os Ofícios da Defensoria Pública da União em Santa Catarina, da seguinte forma:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA CATARINA

1º Categoria

2º Categoria

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA