Portaria PGF nº 814 de 14/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2010
Revoga o § 6º do art. 7º da Portaria PGF nº 619, de 6 de agosto de 2010.
O Procurador-Geral Federal, no uso da competência de que tratam os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,
Resolve:
Art. 1º Revogar o § 6º do art. 7º da Portaria PGF nº 619, de 6 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2010, Seção 1, p. 9-10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS