Portaria MT nº 810 de 20/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2002

Transferência de domínio de malha rodoviária no estado da Bahia.

O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único, incisos II e IV do art. 87 da Constituição Federal e, ainda, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Retificar a malha rodoviária do Estado da Bahia, passível de transferência de domínio, constante do Anexo I da Portaria nº 766, de 16 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2002, para a forma transcrita no quadro abaixo:

ESTADO BR INÍCIO FIM (km) EXT. (km) 
BAHIA         1.411,2  
  030 ENTR BR-342(B) (MALHADA (FIM TRV RIO SÃO FRANCISCO)) ENTR BA-026(A)/262 (BRUMADO) 248,5  465,3 
   ENTR BR-116 ENTR BR-101(A) (UBAITABA) 137,2  
  ENTR BR-101(B) (AURELINO LEAL) CAMPINHO  79,6  
 110 JEREMOABO ENTR BR-101(A) 256,3  320,3 
   ENTR BR-101(B) (P/ALAGOINHAS) ENTR BR-324/420(B) 64,0  
 122 ENTR BA-156 (PARAMIRIM) ENTR BR-030(A)/430/BA-569 (CAETITÉ) 86,0  113,0 
   ENTR BR-030(B) (GUANAMBÍ) ENTR BA-612 (P/CANDIBÁ) 27,0  
 251 RIO PARDO ENTR BA-270(A) (POTIRAGUÁ) 39,0  39,0 
  324 ENTR BA-131(A)/373 JACOBINA  7,3  7,3 
  330 ENTR BA-052/156 (XIQUE-XIQUE) ENTR BA-438 (GENTIO DO OURO) 70,0  185,8 
   ENTR BR-116(B) ENTR BR-030/101 (UBAÍTABA) 111,7  
  JEQUIÉ ENTR BR-116 4,1  
 367 ENTR BA-001(A) (SANTA CRUZ DE CABRÁLIA) ENTR BR-101 (EUNÁPOLIS) 84,2  84,2 
  410 ENTR BR-110 (RIBEIRA DO POMBAL) ENTR BR-116 (TUCANO) 33,8  33,8 
  418 ENTR BR-101 DIV BA/MG 39,4  39,4 
  420 ENTR BR-101(B) ENTR BR-116/BA-250(B) 123,1  123,1 
   TOTAL GERAL    1.411,2  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA