A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos incisos X e XXI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e

Considerando, que a maior parte dos passageiros em espera no Aeroporto Internacional de Congonhas foi transferida para embarque em outros aeroportos, com objetivo de dar vazão à demanda reprimida de passageiros, consoante exposto nos considerandos da Portaria nº 805/DIR, de 24 de julho de 2007;

Considerando, que a operacionalidade naquele aeroporto indica sua normalização nos próximos dias;

Considerando, a estimativa de que a regularização da demanda reprimida de passageiros em São Paulo poderá ser atendida até o dia 29 de julho de 2007; e

Considerando, ainda, o que dispõe o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 805/DIR, de 24 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º A vedação da venda de bilhetes a que se refere o art. 1º da Portaria nº 805/DIR, de 24 de julho de 2007, se aplica para vôos programados com embarque no período de 25 a 29 de julho de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MILTON ZUANAZZI

Diretor-Presidente